21/02/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:01

Processo Desarquivado
01/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
13/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:02

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:54

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:52

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:25

Recebidos os autos
31/10/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/10/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 19:00

Transitado em Julgado em 24/10/2024
29/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:14

Recebidos os autos
08/07/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:54

Expedição de Carta.
04/07/2024 15:11

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:13

Recebidos os autos
01/07/2024 08:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/06/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/06/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 03:27

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado LUCAS RAFAEL GOUVEIA BARBOSA como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e do art. 330 do Código Penal.No que toca à unificação da pena, verifica-se a pluralidade de desígnios e multiplicidade de ações, de modo que se aplica a regra do cúmulo material, tal como disposta no art. 69 do Código Penal, de modo que fixo a pena definitiva do sentenciado em 07 anos de reclusão; 01 mês e 20 dias de detenção; e 900 dias-multa, devendo a pena de reclusão ser executada em primeiro lugar, por ser mais gravosa.Com fundamento nos art. 33, § 1º, "b" e “c”, § 2º, "b" e “c”, § 3º, art. 59, e art. 69, parte final, todos do Código Penal, o condenado deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade definitiva punida com reclusão em regime semiaberto, enquanto para a pena de detenção, em tese, o condenado deverá iniciar o cumprimento de pena em regime aberto, e aquela deverá ser executada em primeiro lugar por ser mais gravosa.Não permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade, mantendo-se a custódia cautelar.

Recomende-se o réu em estabelecimento penal adequado ao regime prisional ora fixado.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
23/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 16:03

Expedição de Ofício.
20/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:00

Recebidos os autos
20/06/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/06/2024 18:16

Recebidos os autos
06/06/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/06/2024 05:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:02

Recebidos os autos
21/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/05/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:12

Recebidos os autos
09/05/2024 19:12

Outras decisões
08/05/2024 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/05/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 19:00

Recebidos os autos
07/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:20

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0750788-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS RAFAEL GOUVEIA BARBOSA DESPACHO Intime-se a defesa do réu acerca do teor do aditamento à denúncia de ID n. 193816474, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo se manifestar sobre a necessidade ou não de produção de outras provas.

BRASÍLIA-DF, 19 de abril de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
19/04/2024 13:10

Recebidos os autos
19/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 17:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/04/2024 15:21

Mantida a prisão preventida
09/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:37

Expedição de Ofício.
15/03/2024 12:28

Expedição de Mandado.
14/03/2024 17:44

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:00

Recebidos os autos
11/03/2024 16:00

Mantida a prisão preventida
11/03/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
26/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:48

Expedição de Ofício.
26/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 17:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/02/2024 07:59

Recebidos os autos
26/02/2024 07:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/02/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:08

Recebidos os autos
21/02/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/02/2024 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pleito de ID n. 186267420, pois, diferentemente do alegado, a certidão de ID n. 186396566 atesta que a causídica foi intimada para apresentar defesa nos termos do despacho de ID n. 183533393.
15/02/2024 13:25

Expedição de Mandado.
09/02/2024 18:14

Recebidos os autos
09/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:37

Recebidos os autos
09/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/02/2024 12:01

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:47

Recebidos os autos
09/02/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 15:05

Expedição de Mandado.
15/01/2024 13:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/01/2024 16:23

Recebidos os autos
12/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:58

Recebidos os autos
10/01/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/12/2023 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
23/12/2023 07:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/12/2023 12:03

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
14/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:22

Expedição de Ofício.
14/12/2023 11:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/12/2023 11:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/12/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 10:53

Juntada de gravação de audiência
13/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 14:23

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/12/2023 10:18

Juntada de laudo
11/12/2023 18:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/12/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/12/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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