11/09/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:15

Recebidos os autos
01/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2025 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:48

Recebidos os autos
18/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:48

Outras decisões
18/08/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
02/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de HOTEIS DO PARANA LTDA. - HOTEPAR - EPP em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:09

Recebidos os autos
24/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
23/06/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0751601-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HOTEIS DO PARANA LTDA. - HOTEPAR - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ALTINO VOLTOLINI, CAMILO PERPETUO RORATO, EDILSON MOURA ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a Certidão de Objeto e PÉ foi expedida e assinada digitalmente, conforme ID 238954639.

Fica o beneficiário cientificado de que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador, para os devidos fins.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado ao réu, por meio da certidão de ID 238904434.

BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025 às 13:32:18.

VICTOR HUGO RODRIGUES CARVALHO VASQUES Estagiário Cartório
16/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:39

Recebidos os autos
03/06/2025 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de HOTEIS DO PARANA LTDA. - HOTEPAR - EPP em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de HOTEIS DO PARANA LTDA. - HOTEPAR - EPP em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 21:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:37

Recebidos os autos
20/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:36

Outras decisões
19/05/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/05/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0751601-81.2023.8.07.0016 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: HOTEIS DO PARANA LTDA. - HOTEPAR - EPP Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 18:47:38.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 19:19

Recebidos os autos
28/04/2025 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/04/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:46

Recebidos os autos
28/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:46

Outras decisões
28/04/2025 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/04/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:49

Recebidos os autos
14/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:49

Outras decisões
14/04/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de HOTEIS DO PARANA LTDA. - HOTEPAR - EPP em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/04/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 05:23

Juntada de Certidão
29/03/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:59

Recebidos os autos
28/03/2025 17:59

Outras decisões
27/03/2025 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/03/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:21

Recebidos os autos
12/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:20

Outras decisões
12/03/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:27

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 05:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751601-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HOTEIS DO PARANA LTDA. - HOTEPAR - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ALTINO VOLTOLINI, CAMILO PERPETUO RORATO, EDILSON MOURA ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da obrigação de fazer: Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por HOTEIS DO PARANA LTDA. - HOTEPAR - EPP em desfavor do DISTRITO FEDERAL, no qual pretende seja o réu compelido a dar cumprimento a obrigação de fazer observada no bojo dos presentes autos.

Anote-se e comunique-se.

Diante disso, intime-se a(o) ré(u) a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00.

Atente-se o(a) devedor(a) que o descumprimento injustificado da presente determinação implicará na incidência das penas relativas à litigância de má-fé, sem prejuízo de responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º do CPC).

Da obrigação de pagar Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 14:51:11.

Assinado digitalmente, nesta data.
06/02/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:49

Recebidos os autos
05/02/2025 16:49

Outras decisões
05/02/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/02/2025 10:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de HOTEIS DO PARANA LTDA. - HOTEPAR - EPP em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:44

Recebidos os autos
20/06/2024 04:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 12:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/06/2024 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/06/2024 08:42

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de HOTEIS DO PARANA LTDA. - HOTEPAR - EPP em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:18

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:27

Recebidos os autos
19/04/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 06:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/04/2024 06:17

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de HOTEIS DO PARANA LTDA. - HOTEPAR - EPP em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:22

Recebidos os autos
02/04/2024 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/04/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:24

Juntada de Petição de especificação de provas
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:44

Recebidos os autos
22/03/2024 14:44

Outras decisões
21/03/2024 18:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/03/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/03/2024 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2024 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:41

Recebidos os autos
29/11/2023 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:09

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2023 03:48

Decorrido prazo de HOTEIS DO PARANA LTDA. - HOTEPAR - EPP em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 16:40

Recebidos os autos
23/10/2023 16:40

Indeferida a petição inicial
18/10/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 11:50

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/10/2023 15:41

Recebidos os autos
16/10/2023 15:41

Outras decisões
04/10/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 19:21

Recebidos os autos
27/09/2023 19:21

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/09/2023 13:14

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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