30/05/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 14:07

Transitado em Julgado em 22/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO SOBRINHO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO SOBRINHO em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0751401-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO SOBRINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre: (i) os cálculos do executado/planilha de pagamento; (ii) sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação quanto ao débito; e (iii) informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF/CNPJ é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Ressalto que o sistema BankJus só permite a chave PIX CPF ou CNPJ, não aceitando nenhuma outra chave (telefone, e-mail, chave aleatória).

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
09/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751401-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO SOBRINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração, tempestivamente opostos, em face da sentença de id. 226008431, em que o embargante sustenta que houve omissão e contradição.

O embargado respondeu aos embargos na manifestação de id. 231002970. É o relatório.

DECIDO.

Não assiste razão ao embargante.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão ou da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art. 1022).

Na hipótese dos autos, entendo que não há omissão tampouco contradição.

Tenho que a finalidade do embargante é revolver matéria apreciada e a alteração da sentença ao seu particular entendimento, com o qual não concorda este julgador.

O embargante sequer comprovou o depósito do valor requisitado, e o prazo para pagamento de há muito foi ultrapassado, razão pela qual foi determinado o bloqueio e posterior liberação.

A sentença, inclusive, menciona que se houvesse pagamento em duplicidade, que teria de ser devolvido ao Distrito Federal.

Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios e mantenho a sentença tal qual está lançada, à míngua de qualquer retoque ou correção.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
28/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:29

Recebidos os autos
28/04/2025 14:29

Embargos de declaração não acolhidos
02/04/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/04/2025 14:50

Recebidos os autos
02/04/2025 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/03/2025 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 03:09

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO SOBRINHO em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 13/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:59

Recebidos os autos
27/02/2025 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751401-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO SOBRINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento das RPVs pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 21.253,01, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante decisão de id. 205216923 e proceda-se ao ressarcimento do erário das quantias eventualmente constritadas em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
05/02/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:52

Recebidos os autos
04/02/2025 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2025 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/01/2025 15:41

Recebidos os autos
27/01/2025 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/01/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
28/10/2024 02:22

Publicado Ofício em 28/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:21

Expedição de Ofício.
22/10/2024 18:21

Expedição de Ofício.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751401-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO SOBRINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Após, os autos seguirão o determinado na Decisão ID n.º 205216923.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
13/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:19

Recebidos os autos
13/09/2024 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:04

Recebidos os autos
30/08/2024 18:04

Outras decisões
30/08/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2024 19:20

Recebidos os autos
26/08/2024 19:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0751401-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO SOBRINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao ente executado para cumprir integralmente a decisão de id. 202577659, informando a data da suspensão dos descontos no contracheque do exequente, bem como juntando aos autos as fichas financeiras de todo período para cálculo do valor a ser restituído, tudo em atenção à certidão de id. 202463843.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo as informações/documentos, encaminhem-se os autos à contadoria para realização dos cálculos, incluindo os honorários de sucumbência fixados no acórdão de id. 200546863.

Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Na ausência de oposição, expeça-se o competente ofício requisitório.

No caso de expedição de RPVs, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento, apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
26/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:55

Recebidos os autos
26/07/2024 14:55

Outras decisões
22/07/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:57

Recebidos os autos
04/07/2024 14:57

Outras decisões
01/07/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/07/2024 10:37

Recebidos os autos
01/07/2024 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/06/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 18:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:35

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:13

Recebidos os autos
17/06/2024 14:13

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO SOBRINHO em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:59

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/02/2024 17:01

Recebidos os autos
19/02/2024 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
06/02/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/02/2024 18:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:58

Recebidos os autos
06/02/2024 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/02/2024 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:04

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
12/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/01/2024 15:34

Recebidos os autos
11/01/2024 15:34

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/11/2023 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/11/2023 18:15

Recebidos os autos
21/11/2023 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/11/2023 14:36

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:56

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO SOBRINHO em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:37

Recebidos os autos
14/09/2023 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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