27/01/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 08:27

Recebidos os autos
14/01/2025 08:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/01/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/12/2024 12:16

Juntada de Certidão
19/12/2024 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 07:28

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 07:26

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:12

Recebidos os autos
14/11/2024 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/11/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:13

Recebidos os autos
05/11/2024 13:13

Outras decisões
04/11/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:32

Recebidos os autos
21/10/2024 14:32

Outras decisões
18/10/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/10/2024 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 07:10

Recebidos os autos
09/10/2024 07:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/10/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/10/2024 16:30

Recebidos os autos
04/10/2024 16:30

Outras decisões
25/09/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/09/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750034-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATILA JOZSEF AMORIM CSEKE, LUISA ALVES BACK EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao contido na petição de ID 208753028, no prazo de cinco dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
11/09/2024 14:44

Recebidos os autos
11/09/2024 14:44

Outras decisões
02/09/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/09/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:17

Recebidos os autos
05/08/2024 14:16

Outras decisões
19/07/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/07/2024 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750034-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATILA JOZSEF AMORIM CSEKE, LUISA ALVES BACK EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA D E C I S Ã O Vistos etc., Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
10/07/2024 17:41

Recebidos os autos
10/07/2024 17:41

Outras decisões
08/07/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/07/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 04:14

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:00

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:59

Recebidos os autos
03/06/2024 15:59

Outras decisões
29/05/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/05/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:24

Recebidos os autos
15/05/2024 17:24

Outras decisões
15/05/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/05/2024 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2024 03:46

Decorrido prazo de LUISA ALVES BACK em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:46

Decorrido prazo de ATILA JOZSEF AMORIM CSEKE em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750034-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ATILA JOZSEF AMORIM CSEKE, LUISA ALVES BACK REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA D E C I S Ã O Vistos etc., Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 194056619, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
30/04/2024 13:52

Recebidos os autos
30/04/2024 13:52

Outras decisões
29/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/04/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:25

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750034-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ATILA JOZSEF AMORIM CSEKE, LUISA ALVES BACK REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 dias.

Após, intime-se a parte requerida para pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
25/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750034-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ATILA JOZSEF AMORIM CSEKE, LUISA ALVES BACK REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 dias.

Após, intime-se a parte requerida para pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
14/03/2024 18:17

Recebidos os autos
14/03/2024 18:17

Outras decisões
14/03/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/03/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750034-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ATILA JOZSEF AMORIM CSEKE, LUISA ALVES BACK REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Nos termos da determinação de id 185121114, fica intimada a parte AUTORA para, no prazo de 5 dias, informar o valor do saldo remanescente do débito.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 18:04:48.
12/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:05

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de LUISA ALVES BACK em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:40

Decorrido prazo de ATILA JOZSEF AMORIM CSEKE em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:01

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0750034-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ATILA JOZSEF AMORIM CSEKE, LUISA ALVES BACK REQUERIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte EXEQUENTE para juntar aos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0750034-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Conforme sentença de id 150368980 e acórdão de id 163076067, a responsabilidade das rés foi fixada como solidária razão pela qual se aplica ao caso o art. 275 do Código Civil, sendo certo que o mencionado artigo determina expressamente que, na hipótese de pagamento parcial, todos os devedores solidários continuam obrigados pelo restante da dívida.

Dessa forma, tendo em vista o noticiado nos autos a respeito do pedido de recuperação judicial da Max Milhas, defiro o requerimento de id 183700392, determinando a realização de atos expropriatórios em face da TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. para pagamento do saldo remanescente.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar os dados da conta para depósito dos valores já depositados.

Proceda-se à transferência dos valores depositados pelas requeridas em favor da parte autora.

Realizada a transferência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar o valor do saldo remanescente do débito.

Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, de dinheiro em depósito bancário em conta corrente, poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras em nome da parte executada, até o limite do valor da dívida, com fundamento no Art. 835, I, do CPC, em face da TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A.

Realizada penhora parcial ou total, intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Se a parte executada não possuir advogado constituído, intime-o(a), pela via postal, para se manifestar a respeito da penhora, no prazo de 5 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
31/01/2024 13:44

Recebidos os autos
31/01/2024 13:44

Deferido em parte o pedido de ATILA JOZSEF AMORIM CSEKE - CPF: *01.***.*77-14 (REQUERENTE) e LUISA ALVES BACK - CPF: *68.***.*31-11 (REQUERENTE)
26/01/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/01/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:32

Recebidos os autos
11/12/2023 13:32

Outras decisões
07/12/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/12/2023 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:29

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:06

Recebidos os autos
17/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/11/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:56

Recebidos os autos
23/10/2023 14:56

Outras decisões
18/10/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/10/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:15

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:31

Recebidos os autos
03/10/2023 14:31

Outras decisões
27/09/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/09/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 01:50

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:24

Recebidos os autos
16/08/2023 17:24

Outras decisões
16/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/08/2023 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 14:23

Recebidos os autos
31/07/2023 14:23

Outras decisões
28/07/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:53

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:48

Recebidos os autos
19/07/2023 15:48

Outras decisões
18/07/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/07/2023 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:39

Recebidos os autos
10/04/2023 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2023 19:58

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2023 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:54

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 16:23

Juntada de Certidão
20/03/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:06

Decorrido prazo de ATILA JOZSEF AMORIM CSEKE em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:06

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:06

Decorrido prazo de LUISA ALVES BACK em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2023 05:15

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:10

Recebidos os autos
27/02/2023 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2023 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/01/2023 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2023 10:55

Juntada de Petição de réplica
20/12/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 15:59

Recebidos os autos
15/12/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/12/2022 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2022 02:45

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:45

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 17:12

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC
21/11/2022 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2022 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2022 14:03

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2022 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:38

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
15/09/2022 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 17:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/09/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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