16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749270-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISADORA FRANCA NEVES, LEONARDO ARANTES DE MELO, MELLIUS PSICOLOGIA, SAUDE E BEM ESTAR LTDA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID 222655906, no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte ré.

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749270-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISADORA FRANCA NEVES, LEONARDO ARANTES DE MELO, MELLIUS PSICOLOGIA, SAUDE E BEM ESTAR LTDA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 1.103,62, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 182231650), para conta de titularidade de ISADORA FRANÇA NEVES (CPF *32.***.*30-19), no Banco do Brasil, agência 3413-4, conta corrente 42996-1.

Feito, arquive-se o processo com as cautelas de estilo.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
14/10/2024 14:45

Baixa Definitiva
14/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:44

Transitado em Julgado em 11/10/2024
14/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0749270-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL APELADO: ISADORA FRANCA NEVES, LEONARDO ARANTES DE MELO, MELLIUS PSICOLOGIA, SAUDE E BEM ESTAR LTDA D E S P A C H O Reporto-me à petição de ID 64764755, em que a ré apelante UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL informa que a autora apelada ISADORA FRANCA NEVES encontra-se inadimplente.

Com efeito, o recurso em epígrafe já foi julgado, nos termos do v. acórdão de ID 63975047.

Assim, nada a prover.

Certifique-se eventual trânsito em julgado e baixem os autos à d. vara de origem.

P.

I.

Brasília/DF, 05 de outubro de 2024.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
07/10/2024 11:37

Recebidos os autos
07/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
03/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO ARANTES DE MELO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ISADORA FRANCA NEVES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MELLIUS PSICOLOGIA, SAUDE E BEM ESTAR LTDA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Apelação.

Civil.

PROCESSO CIVIL.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais.

Rescisão unilateral de plano de saúde COLETIVO.

USUário submetido a tratamento de enfermidade com alta morbidade.

Necessidade de intervenção cirúrgica e de continuidade do tratamento.

Incidência do tema 1.082/stj.

Danos morais. ocorrência.

Quantum adequado.

Sentença mantida. 1. "a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.” (Tema nº 1.082/STJ). 2.

Na hipótese, o usuário do plano de saúde está submetido a tratamento contínuo garantidor de sua incolumidade física.

A abrupta interrupção unilateral do plano de saúde viola os princípios da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana, bem assim a tese firmada no Tema 1.082/STJ e o art. 8º, §3º, da Lei 9.656/98. 3.

Em regra, o mero inadimplemento contratual não enseja danos morais.

Entretanto, tratando-se de contrato de plano de saúde, no qual o consumidor final suportou agravamento do seu estado psicológico, pois se encontrava vulnerável decorrente de enfermidade com alta morbidade (fístula anorretal), o cancelamento unilateral indevido imputado à seguradora ré trouxe dor e aflição ao paciente por estancar a continuidade ao tratamento/intervenções cirúrgicas, causando sofrimento moral passível de indenização.

Precedentes. 3.1. “Quantum” fixado a esse título (R$ 3.000,00) em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como ao caráter pedagógico, evitando, em contrapartida, o enriquecimento indevido do usuário. 4.

Apelação conhecida e não provida.
13/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:16

Conhecido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2024 23:12

Recebidos os autos
06/08/2024 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/08/2024 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2024 12:11

Recebidos os autos
05/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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