TJDFT - 0749130-40.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 16:08
Baixa Definitiva
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12/09/2024 16:08
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 16:07
Transitado em Julgado em 11/09/2024
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12/09/2024 02:16
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE AGUIAR BARRETO JUNIOR em 11/09/2024 23:59.
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29/08/2024 02:16
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS em 28/08/2024 23:59.
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21/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 21/08/2024.
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21/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DE SAÚDE.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.
SUS.
REDE SARAH.
PREVISÃO DE ATENDIMENTO.
PACIENTE COM “BAIXA PRIORIDADE”.
ADIANTAMENTO NA FILA DE ESPERA.
IMPOSSIBILIDADE.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
A Rede Sarah de atendimento, no âmbito do SUS, possui uma lista de espera com pacientes de baixa, média e alta prioridade, e com previsão de atendimento considerando essas prioridades. 2.
Os pacientes classificados com “alta prioridade” podem surgir a qualquer momento e devem receber atendimento cirúrgico prioritário em relação aos demais pacientes, motivo que impacta, invariavelmente, na previsão de atendimento dos demais de média e baixa prioridade. 3.
Não é possível a fixação de prazo certo para o atendimento cirúrgico do paciente classificado como de “baixa prioridade”, pois isso caracterizaria o adiantamento na fila de espera, ferindo, assim, o princípio da isonomia em relação aos demais pacientes. 4.
Recurso conhecido e desprovido. -
15/08/2024 17:19
Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO DE AGUIAR BARRETO JUNIOR - CPF: *95.***.*52-00 (APELANTE) e não-provido
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15/08/2024 15:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/07/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/07/2024 22:38
Recebidos os autos
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16/07/2024 11:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/07/2024 12:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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08/07/2024 19:52
Recebidos os autos
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08/07/2024 19:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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02/07/2024 15:44
Recebidos os autos
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02/07/2024 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/07/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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