15/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 22:20

Recebidos os autos
10/09/2025 22:20

Outras decisões
09/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/09/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 22:32

Recebidos os autos
04/09/2025 22:32

Outras decisões
04/09/2025 22:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de LABORATORIO OSLO LTDA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 20:35

Recebidos os autos
15/08/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749204-94.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A EXEQUENTE: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

REU: TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA, LABORATORIO OSLO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face de TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA e LABORATORIO OSLO LTDA, partes já qualificadas nos autos.

No ID 238463302, a executada TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA alega ser responsável por apenas 50% do valor executado, tendo em vista que a obrigação em questão é atribuída a duas rés distintas.

Diante disso, requer a retificação do cálculo apresentado, de modo que seja ajustado o montante devido por esta empresa, correspondente a R$ 15.057,82, valor equivalente a 50% do total indicado pela Exequente.

Na mesma oportunidade, apresentou proposta de acordo.

No ID 243098744, a parte exequente rejeitou o parcelamento proposto, alegou que a condenação das rés/executadas é solidária, apresentou o valor atualizado da dívida, já com a incidência das penalidades previstas no § 1º do art. 523 do CPC, e requereu o prosseguimento da execução, com a realização de pesquisa via sistema SISBAJUD. É o relatório.

Decido.

A alegação apresentada pela executada TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA não merece acolhimento.

A sentença transitou em julgado, não sendo mais passível de rediscussão.

Ressalte-se que o julgado foi expresso ao reconhecer a solidariedade entre as rés quanto à obrigação de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, não havendo qualquer margem para redimensionamento da responsabilidade individual nesta fase processual.

Dessa forma, trata-se de matéria já decidida e acobertada pela coisa julgada material, sendo incabível qualquer modificação no valor atribuído à executada, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica.

Ademais, constata-se a preclusão do prazo concedido às executadas para pagamento voluntário da dívida.

Assim, diante da rejeição da proposta de acordo e em atenção à determinação constante da decisão de ID 235275233, antepenúltimo parágrafo, PROCEDO a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-50 e LABORATORIO OSLO LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-44, no valor de R$ 37.031,59, via sistema Sisbajud, na modalidade repetição programada ("teimosinha"), por 15 (quinze) dias.

Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Em sendo infrutífera a primeira tentativa de localizar bens do devedor, fica o credor intimado acerca do termo inicial da prescrição no curso do processo (§ 4º do art. 921/CPC).

Por conseguinte, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual o curso do prazo prescricional fica suspenso.

Trata-se de pretensão de execução de obrigação submetida ao prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5°, I, do CCB.

Arquivem-se provisoriamente os autos pelo prazo de suspensão, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis; 2) Caso a quantia bloqueada seja irrisória, ou seja, igual ou inferior a 1% (um por cento) do valor do débito exequendo, determino o seu imediato desbloqueio, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, a Secretaria deverá proceder nos exatos termos das determinações constantes do item 1; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora da quantia suficiente à satisfação do débito exequendo e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, previsto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja inferior ao valor do débito, e não irrisório, declaro efetivada a sua penhora e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, previsto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, intime-se o credor para comprovar o abatimento proporcional da dívida e promover o andamento do feito, apresentando a planilha atualizada do débito exequendo.

Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud.

Int.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
08/08/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749204-94.2023.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A EXEQUENTE: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

REU: TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA, LABORATORIO OSLO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovo a juntada aos autos do resultado da pesquisa SISBAJUD.

Conforme detalhamento anexo, foi efetuado o bloqueio parcial da quantia executada nas contas de LABORATÓRIO OSLO LTDA, bem como o bloqueio total da quantia executada nas contas de TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA.

Nos termos da decisão de ID 243775955, procedi à transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo, por meio do sistema SISBAJUD.

Levante-se o sigilo dos documentos de IDs 243775955, 243949718, 243976845 e 243976716.

Dê-se seguimento ao feito com as seguintes determinações: a) Intimem-se as partes acerca da decisão de ID 243775955; b) Intimem-se os devedores, por intermédio de seus patronos constituídos, acerca do bloqueio realizado, para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, facultando-se à executada TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA reiterar a manifestação apresentada no ID 245136585; c) Aguarde-se o decurso do prazo do réu, conforme determinado no despacho de ID 245170726.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
07/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 17:53

Recebidos os autos
06/08/2025 17:53

Outras decisões
06/08/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:13

Recebidos os autos
04/08/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/07/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/07/2025 19:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/07/2025 19:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/07/2025 16:30

Recebidos os autos
23/07/2025 16:30

Indeferido o pedido de TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-50 (REU)
23/07/2025 16:30

em cooperação judiciária
23/07/2025 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 15:41

Recebidos os autos
10/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749204-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A EXEQUENTE: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

REU: TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA, LABORATORIO OSLO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a petição de id. 238463302.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 5 de junho de 2025.

MARLI OLIVEIRA TORRES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de LABORATORIO OSLO LTDA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 18:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 20:25

Recebidos os autos
12/05/2025 20:25

Outras decisões
12/05/2025 09:11

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/05/2025 18:15

Processo Desarquivado
09/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 20:34

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LABORATORIO OSLO LTDA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de LABORATORIO OSLO LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 18:39

Recebidos os autos
25/03/2025 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
25/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:39

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 18:56

Recebidos os autos
18/11/2024 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 20:34

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LABORATORIO OSLO LTDA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LABORATORIO OSLO LTDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:37

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 17:16

Recebidos os autos
24/09/2024 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/08/2024 23:57

Recebidos os autos
13/08/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de LABORATORIO OSLO LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 10:00

Desentranhado o documento
26/06/2024 22:16

Recebidos os autos
26/06/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:15

Embargos de Declaração Acolhidos
24/05/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:03

Recebidos os autos
17/05/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LABORATORIO OSLO LTDA em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 01:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 20:55

Recebidos os autos
19/04/2024 20:55

Outras decisões
10/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/03/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 15:34

Recebidos os autos
06/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 03:28

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 06:04

Recebidos os autos
27/02/2024 06:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 07:26

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:33

Decorrido prazo de LABORATORIO OSLO LTDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:33

Decorrido prazo de TIVOLLY MEDICINA INTEGRADA LTDA em 06/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
08/01/2024 14:14

Recebidos os autos
08/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/12/2023 09:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:06

Recebidos os autos
30/11/2023 19:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/11/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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