24/04/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:30

Expedição de Ofício.
13/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:45

Transitado em Julgado em 29/11/2024
11/12/2024 11:30

Expedição de Carta.
09/12/2024 14:43

Recebidos os autos
09/12/2024 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:46

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:35

Recebidos os autos
29/11/2024 17:35

Determinado o arquivamento
29/11/2024 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/11/2024 09:47

Recebidos os autos
02/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:22

Recebidos os autos
01/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 03:46

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0748561-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DORIVAL DE SOUZA PEREIRA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, abro vista à(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) para que tome(em) ciência do(s) Alvará(s) expedido(s) e tomem as providências de estilo, impressão e comparecimento no depositário do bem/valor apreendido.

BRASÍLIA/ DF, 19 de julho de 2024.

LAISE BUENO AZEVEDO 5ª Vara de Entorpecentes do DF
19/07/2024 18:42

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:32

Expedição de Alvará.
19/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:24

Recebidos os autos
19/07/2024 13:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/07/2024 19:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/07/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DESCLASSIFICO a conduta de tráfico de drogas prevista no artigo 33, caput da Lei n. 11.343/06, atribuída a DORIVAL DE SOUZA PEREIRA, para a conduta prevista no artigo 28, caput da Lei 11.343/06.Considerando que o acusado não possui condenações anteriores em sua folha de antecedentes penais, faz jus ao instituto da transação penal.

Desse modo, determino a remessa a um dos juizados especiais criminais de Brasília/DF para análise da aplicação do instituto (Acórdão 1664044, 07258781320208070001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 9/2/2023, publicado no DJE: 28/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada).Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.Sem custas.Quanto ao aparelho celular e o veículo apreendidos (itens 02 e 03 do AAA n. 755/2023 – ID n. 179488148), considerando que não existem informações a respeito da origem ilícita, determino a restituição.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
11/07/2024 17:12

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:58

Recebidos os autos
11/07/2024 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 03:52

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:48

Juntada de laudo
25/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:04

Expedição de Ofício.
11/05/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:53

Expedição de Ofício.
03/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:41

Expedição de Ofício.
03/05/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:20

Recebidos os autos
02/05/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:40

Publicado Ata em 15/04/2024.
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:25

Expedição de Ofício.
11/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:22

Expedição de Ofício.
11/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 15:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/04/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:39

Juntada de Certidão
08/04/2024 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:31

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0748561-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DORIVAL DE SOUZA PEREIRA DESPACHO Intime-se o causídico do acusado para que providencie a juntada da petição de ID n. 191604944 aos autos nº 0750054-51.2023.8.07.0001, onde tramita o pleito original de restituição do bem reclamado, como forma de evitar o tumulto processual.

Proceda a secretaria ao desentranhamento da referida petição e os respectivos anexos.

BRASÍLIA-DF, 3 de abril de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
03/04/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 17:39

Desentranhado o documento
03/04/2024 13:49

Recebidos os autos
03/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:23

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:11

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:10

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:07

Expedição de Ofício.
14/03/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 05:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:41

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 07:56

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:18

Expedição de Ofício.
01/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:06

Expedição de Ofício.
01/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:50

Recebidos os autos
01/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 00:00

Intimação

Processo: 0748561-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: DORIVAL DE SOUZA PEREIRA Inquérito Policial: 1324/2023 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Ocorrência Policial: 8.118/2023 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado na Ata de ID 188133326, junto aos autos link da Sala de Audiências Virtual para participação do acusado por videoconferência na audiência em continuação da instrução designada no mesmo documento. https://atalho.tjdft.jus.br/audiencias5VEDF Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 13:31:06.

AVNER GOMES PINHEIRO Servidor Geral
29/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 15:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/02/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 15:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/02/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:25

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 13:43

Expedição de Mandado.
23/02/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

DORIVAL DE SOUZA PEREIRA - CPF/CNPJ: *50.***.*40-30 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Processo: 0748561-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: DORIVAL DE SOUZA PEREIRA Inquérito Policial: 1324/2023 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Ocorrência Policial: 8.118/2023 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça pela não localização da testemunha de defesa E.

S.

D.

J., de ordem, intimo a defesa do réu para que, com URGENCIA, apresente endereço válido com CEP, e preferencialmente com contato telefônico, para possibilitar o cumprimento da intimação, bem como a participação da testemunha na audiência.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 18:39:42.

LAISE BUENO AZEVEDO Servidor Geral
22/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:02

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:00

Expedição de Mandado.
15/02/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0748561-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DORIVAL DE SOUZA PEREIRA DESPACHO Dê-se ciência à Defesa acerca do teor do ofício de ID n. 186174101.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 8 de fevereiro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
08/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:44

Recebidos os autos
08/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/02/2024 12:28

Juntada de Certidão
08/02/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
03/02/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 12:39

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:55

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:41

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:05

Expedição de Ofício.
29/01/2024 12:56

Expedição de Mandado.
26/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:12

Expedição de Ofício.
26/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:00

Expedição de Ofício.
26/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:50

Expedição de Ofício.
26/01/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:46

Expedição de Ofício.
26/01/2024 03:27

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 15:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:04

Recebidos os autos
24/01/2024 14:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/01/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:29

Expedição de Ofício.
19/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:27

Expedição de Ofício.
19/12/2023 13:25

Expedição de Mandado.
19/12/2023 13:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:19

Recebidos os autos
15/12/2023 19:19

Determinada a quebra do sigilo telemático
15/12/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/12/2023 16:13

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:40

Recebidos os autos
12/12/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/12/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:29

Recebidos os autos
01/12/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/11/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
30/11/2023 12:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/11/2023 12:32

Expedição de Alvará de Soltura .
28/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/11/2023 15:40

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 11:15

Juntada de gravação de audiência
28/11/2023 07:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/11/2023 11:38

Juntada de laudo
27/11/2023 09:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/11/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/11/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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