12/09/2025 03:23

Decorrido prazo de MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 21:56

Recebidos os autos
01/09/2025 21:56

Outras decisões
22/08/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/08/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 23:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
02/08/2025 14:07

Recebidos os autos
02/08/2025 14:07

Deferido o pedido de W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (INTERESSADO).
17/07/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:15

Recebidos os autos
17/06/2025 12:14

Outras decisões
11/06/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 23:46

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2025 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/05/2025 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 09:59

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:55

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:56

Recebidos os autos
24/04/2025 17:56

Outras decisões
22/04/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/04/2025 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:06

Recebidos os autos
01/04/2025 00:06

Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS DE SOUZA - CPF: *56.***.*41-20 (EXEQUENTE)
26/03/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/03/2025 22:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747876-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA, MARIA VALDENETE CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como cediço, os Juizados Especiais possuem uma processualística própria regida pela Lei 9.099/95 que especifica, claramente, a pessoalidade do ato citatório, ao dispor no inciso I do art.18 a necessidade de seu recebimento "em mão própria".

Ademais, veda expressamente em seu § 2º a citação editalícia, dada a absoluta incompatibilidade dessa modalidade citatória com o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, mormente, porque exigiria em caso de eventual revelia, a nomeação de curador especial (art. 72, inciso II, do CPC/15), sob pena de se incidir em nulidade intransponível, providência que, no entanto, não se coaduna com os imperativos de simplicidade, celeridade e informalidade, regentes da jurisdição especial.

Motivos pelos quais INDEFIRO o pedido de citação por edital.

Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que promova a regular citação dos terceiros interessados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 23:00

Recebidos os autos
13/03/2025 22:59

Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS DE SOUZA - CPF: *56.***.*41-20 (EXEQUENTE)
10/03/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/03/2025 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA VALDENETE CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:21

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:19

Recebidos os autos
21/02/2025 14:19

Outras decisões
21/02/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:21

Recebidos os autos
11/02/2025 08:21

Deferido o pedido de LUIZ CARLOS DE SOUZA - CPF: *56.***.*41-20 (EXEQUENTE).
10/02/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/02/2025 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2025 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/01/2025 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 07:55

Expedição de Mandado.
13/01/2025 07:54

Expedição de Mandado.
10/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747876-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA, MARIA VALDENETE CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado no ID 218469810.

Reiterem-se as diligências de ID 217056498 e 217056499, na tentativa de localização das partes interessadas.

Intime-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
05/12/2024 23:04

Recebidos os autos
05/12/2024 23:04

Outras decisões
02/12/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 06:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2024 07:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 08:26

Expedição de Mandado.
09/10/2024 08:25

Expedição de Mandado.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB t 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747876-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA, MARIA VALDENETE CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com base no art. 28 do CDC, defiro a instauração e o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos, com fundamento no art. 133 do CPC.

Suspendo a presente execução (art. 134, §3º do CPC).

Acrescente-se o assunto “Desconsideração de personalidade jurídica”.

Incluam-se somente os sócios indicados W PALMERSTON INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e GUARANY ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES, como terceiros interessados, pois somente estes constam do contrato social de ID 210465522.

Intimem-se os(as) sócios(as) para manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 135 do CPC.

Após, intime-se o credor para sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorridos os prazos, venham conclusos para decisão acerca do incidente de desconsideração.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/09/2024 09:24

Recebidos os autos
27/09/2024 09:24

Deferido o pedido de LUIZ CARLOS DE SOUZA - CPF: *56.***.*41-20 (EXEQUENTE).
19/09/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/09/2024 01:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747876-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA, MARIA VALDENETE CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visando a análise do pedido de ID 207126200, intime-se os autores para juntarem nos autos contrato social atualizado da requerida, indicando o nome e endereço dos sócios.

Prazo: 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/08/2024 16:48

Recebidos os autos
21/08/2024 16:48

Outras decisões
19/08/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/08/2024 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:00

Recebidos os autos
30/07/2024 18:00

Outras decisões
29/07/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/07/2024 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 07:23

Recebidos os autos
19/07/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747876-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA, MARIA VALDENETE CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 202555770.

Consulte-se o sistema SNIPER em desfavor da executada.

CNPJ: 10.***.***/0001-06.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
18/07/2024 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 20:43

Recebidos os autos
17/07/2024 20:43

Outras decisões
15/07/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 19:17

Recebidos os autos
19/06/2024 19:17

Outras decisões
14/06/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:36

Decorrido prazo de MARIA VALDENETE CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:58

Recebidos os autos
03/06/2024 11:58

Outras decisões
31/05/2024 14:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/05/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/05/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA VALDENETE CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:01

Recebidos os autos
15/05/2024 11:01

Outras decisões
13/05/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/05/2024 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 22:23

Recebidos os autos
24/04/2024 22:23

Outras decisões
17/04/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747876-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA, MARIA VALDENETE CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, anexar aos autos o contrato social da empresa requerida, a ser obtido perante a Junta Comercial, para fins de análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/03/2024 21:54

Recebidos os autos
27/03/2024 21:54

Outras decisões
22/03/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/03/2024 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0747876-21.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA, MARIA VALDENETE CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud (modalidade "teimosinha"), conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Registro que eventual nova pesquisa via sisbajud, seja simples ou na modalidade "teimosinha", apenas será deferia no prazo mínimo de seis meses após a presente pesquisa, com base nos Princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
09/03/2024 18:15

Recebidos os autos
09/03/2024 18:15

Outras decisões
07/03/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/02/2024 14:31

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747876-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA, MARIA VALDENETE CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, anexar aos autos planilha de cálculos atualizada contendo o valor do débito.

Após, cumpra-se o determinado no terceiro parágrafo da decisão de ID 180356727 (consulta ao SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”).

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
07/02/2024 21:37

Recebidos os autos
07/02/2024 21:37

Outras decisões
06/02/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/02/2024 06:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 21:56

Juntada de Certidão
05/02/2024 21:56

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 03:56

Decorrido prazo de MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:11

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:16

Decorrido prazo de MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/01/2024 23:59.
17/01/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/01/2024 09:05

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 21:15

Recebidos os autos
05/12/2023 21:15

Outras decisões
01/12/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/11/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:15

Recebidos os autos
23/11/2023 19:15

Outras decisões
20/11/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/11/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 15:19

Recebidos os autos
06/11/2023 15:19

Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS DE SOUZA - CPF: *56.***.*41-20 (EXEQUENTE)
31/10/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/10/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 13:10

Recebidos os autos
12/10/2023 13:10

Outras decisões
11/10/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/10/2023 18:27

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 16:52

Recebidos os autos
04/10/2023 16:52

Outras decisões
03/10/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de MARIA VALDENETE CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:28

Recebidos os autos
11/07/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA VALDENETE CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.
11/06/2023 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2023 00:27

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 22:38

Recebidos os autos
23/05/2023 22:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA VALDENETE CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:50

Recebidos os autos
02/05/2023 11:50

Outras decisões
28/04/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/04/2023 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 00:50

Publicado Sentença em 14/04/2023.
13/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 20:51

Recebidos os autos
11/04/2023 20:51

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2023 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/02/2023 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 17:27

Juntada de Petição de réplica
08/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 19:26

Recebidos os autos
03/02/2023 19:26

Outras decisões
03/02/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/02/2023 23:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 23:05

Juntada de Certidão
28/01/2023 01:24

Decorrido prazo de MARINA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/01/2023 23:59.
15/12/2022 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2022 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2022 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 13:16

Juntada de Petição de substabelecimento
15/12/2022 09:38

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2022 07:55

Publicado Intimação em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 20:07

Juntada de Certidão
09/11/2022 20:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 15:40

Recebidos os autos
09/11/2022 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
06/11/2022 11:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 12:33

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 20:22

Recebidos os autos
12/09/2022 20:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/09/2022 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2022 00:29

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 00:29

Publicado Intimação em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 17:17

Recebidos os autos
02/09/2022 17:17

Determinada a emenda à inicial
02/09/2022 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2022 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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