TJDFT - 0746991-52.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746991-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI, BRUNO FERNANDES MARQUES, LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em desfavor de BRUNO FERNANDES MARQUES, EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI e LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO.
O Exequente alegou que os Executados estariam transferindo seus recursos com a venda de ingressos e consumo para a empresa prestadora de serviços PALAS EVENTOS LTDA., com a intenção de fraudar credores, nos termos da petição de Id. n. 230687962.
Intimados, os Executados alegaram que não exercem atividade no local informado pelos Exequentes, tratando-se de pessoa jurídica diversa.
O Credor requer a intimação dos Devedores para pagamento do débito ou indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias úteis.
Em caso de inércia, requer a expedição de certidão para propor pedido de falência. É o relatório.
Decido.
Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 500,71, penhorado na conta bancária do Executado BRUNO FERNANDES MARQUES, conforme comprovante de penhora SISBAJUD de Id. n. 227978840, com os devidos acréscimos legais, para a conta bancária indicada na petição de Id. n. 225337972 (Banco Itaú, conta nº 00760-2, agência 4454), de titularidade do Exequente GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA – ME.
Sem prejuízo, ficam os Executados intimados para informar quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, indicando os respectivos valores e exibindo prova da propriedade.
Prazo: 5 dias úteis, sob pena de multa no valor correspondente a 5% do valor atualizado do débito, nos termos do artigo 774, inciso V e parágrafo único do CPC.
Ficam as partes intimadas.
BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 15:26:09.
CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito -
10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743920-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO LIPORACI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: BRENO RAMIRO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa SISBAJUD realizada nos autos restou infrutífera, conforme comprovante juntado ao processo.
Defiro a pesquisa RENAJUD de veículos registrados em nome do Executado. À Secretaria para que realize a pesquisa.
BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 16:32:52.
CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito -
14/08/2024 15:17
Baixa Definitiva
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14/08/2024 15:16
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 15:16
Transitado em Julgado em 14/08/2024
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14/08/2024 15:09
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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14/08/2024 02:15
Decorrido prazo de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.
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14/08/2024 02:15
Decorrido prazo de LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO em 13/08/2024 23:59.
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14/08/2024 02:15
Decorrido prazo de EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI em 13/08/2024 23:59.
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14/08/2024 02:15
Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES MARQUES em 13/08/2024 23:59.
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23/07/2024 09:53
Publicado Ementa em 23/07/2024.
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23/07/2024 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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16/07/2024 16:34
Conhecido o recurso de BRUNO FERNANDES MARQUES - CPF: *57.***.*61-54 (EMBARGANTE), EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-98 (EMBARGANTE) e LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO - CPF: *18.***.*58-32 (EMBARGANTE) e não-provido
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16/07/2024 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2024 02:15
Publicado Certidão em 24/06/2024.
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21/06/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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19/06/2024 18:28
Juntada de Certidão
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19/06/2024 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/06/2024 11:09
Recebidos os autos
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11/06/2024 17:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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11/06/2024 16:40
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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09/06/2024 02:16
Decorrido prazo de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.
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05/06/2024 02:19
Publicado Despacho em 05/06/2024.
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05/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 14:00
Recebidos os autos
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03/06/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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23/05/2024 15:19
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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20/05/2024 13:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/05/2024 02:15
Publicado Ementa em 15/05/2024.
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14/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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09/05/2024 17:51
Conhecido em parte o recurso de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido em parte
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09/05/2024 16:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/04/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 16:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/04/2024 18:54
Juntada de Certidão
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01/04/2024 17:57
Deliberado em Sessão - Retirado
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26/03/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 15:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/03/2024 17:01
Recebidos os autos
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12/03/2024 16:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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12/03/2024 16:00
Recebidos os autos
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12/03/2024 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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11/03/2024 12:29
Recebidos os autos
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11/03/2024 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/03/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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