06/06/2025 10:52

Arquivado Provisoramente
06/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:18

Recebidos os autos
03/06/2025 17:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/06/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/06/2025 11:35

Decorrido prazo de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE) em 02/06/2025.
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:37

Recebidos os autos
21/05/2025 17:37

Deferido em parte o pedido de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
20/05/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:45

Recebidos os autos
13/05/2025 17:45

Deferido o pedido de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
12/05/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/05/2025 15:43

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES MARQUES - CPF: *57.***.*61-54 (EXECUTADO), EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-98 (EXECUTADO), LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO - CPF: *18.***.*58-32 (EXECUTADO) em 09/05/2025.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES MARQUES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:55

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746991-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI, BRUNO FERNANDES MARQUES, LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em desfavor de BRUNO FERNANDES MARQUES, EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI e LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO.

O Exequente alegou que os Executados estariam transferindo seus recursos com a venda de ingressos e consumo para a empresa prestadora de serviços PALAS EVENTOS LTDA., com a intenção de fraudar credores, nos termos da petição de Id. n. 230687962.

Intimados, os Executados alegaram que não exercem atividade no local informado pelos Exequentes, tratando-se de pessoa jurídica diversa.

O Credor requer a intimação dos Devedores para pagamento do débito ou indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias úteis.

Em caso de inércia, requer a expedição de certidão para propor pedido de falência. É o relatório.

Decido.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 500,71, penhorado na conta bancária do Executado BRUNO FERNANDES MARQUES, conforme comprovante de penhora SISBAJUD de Id. n. 227978840, com os devidos acréscimos legais, para a conta bancária indicada na petição de Id. n. 225337972 (Banco Itaú, conta nº 00760-2, agência 4454), de titularidade do Exequente GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA – ME.

Sem prejuízo, ficam os Executados intimados para informar quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, indicando os respectivos valores e exibindo prova da propriedade.

Prazo: 5 dias úteis, sob pena de multa no valor correspondente a 5% do valor atualizado do débito, nos termos do artigo 774, inciso V e parágrafo único do CPC.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 15:26:09.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
24/04/2025 17:34

Recebidos os autos
24/04/2025 17:34

Deferido em parte o pedido de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
23/04/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746991-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI, BRUNO FERNANDES MARQUES, LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO DESPACHO Fica o Exequente intimado para se manifestar acerca da petição dos Executados de Id. n. 231261415 e documentos que a instruem, no prazo de 15 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 16:10:58.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/04/2025 18:32

Recebidos os autos
02/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:08

Recebidos os autos
28/03/2025 13:08

Deferido em parte o pedido de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
27/03/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746991-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI, BRUNO FERNANDES MARQUES, LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada nas contas bancárias do Executado BRUNO FERNANDES MARQUES.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor BRUNO FERNANDES MARQUES intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 16:27:30.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:02

Recebidos os autos
06/03/2025 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746991-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI, BRUNO FERNANDES MARQUES, LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em desfavor de BRUNO FERNANDES MARQUES, EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI e LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO.

O Exequente requer: a) desconstituição da penhora do veículo placa SBZ 0152 GO, R/CARRETAS ITALIA CTA 751, 2022/2022; e b) pesquisa SISBAJUD na modalidade teimosinha. É o relatório.

Decido.

PENHORA VEÍCULO O Credor requer expressamente a desconstituição da penhora do veículo placa SBZ 0152 GO, R/CARRETAS ITALIA CTA 751, 2022/2022.

Defiro o pedido e determino o levantamento da penhora outrora deferida sobre o veículo de placa SBZ 0152 GO, R/CARRETAS ITALIA CTA 751, 2022/2022, de propriedade da Executada LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO (Id. n. 218948306). À Secretaria para que exclua a restrição RENAJUD cadastrada por este Juízo.

SISBAJUD A pesquisa pela modalidade “teimosinha” foi implantada no sistema SISBAJUD de modo a permitir a reiteração automática das ordens de bloqueio determinadas pelo magistrado pelo prazo de até 30 dias.

Diariamente, o sistema cria novo protocolo para a ordem de bloqueio existente.

Isso significa que, efetuada a “teimosinha” pelo prazo de 30 dias, para apenas um réu, se terá ao final do prazo 30 protocolos diferentes, um para cada dia em que a ordem foi reiterada.

O modo como o sistema funciona apresenta, de início, uma incompatibilidade com a norma processual vigente.

Inicialmente, cumpre destacar que a juntada de todos os protocolos gerados irá fazer com que os processos passem a ter inúmeras páginas, o que traz, sem dúvida, tumulto processual ao feito.

Mais importante do que isso é o que diz o Código de Processo Civil sobre o bloqueio de ativos dos executados.

Assim dispõe o artigo 854, §1º do CPC: Art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1º No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo.

Constata-se, assim, que, nos processos em que for deferida a pesquisa reiterada, o processo terá que ir concluso todos os dias, de modo a se verificar se houve alguma penhora excessiva naquele dia específico, haja vista que é dever do magistrado efetuar tal cancelamento de ofício no prazo de 24 horas.

Isso porque o sistema não conta com funcionalidade de alerta automático da ocorrência de bloqueio nem com função que paralise bloqueios quando alcançado o valor constante da ordem de penhora.

Constata-se, assim, que o sistema, nos moldes em que foi projetado, torna inviável sua utilização na rotina da Serventia.

Caso se permita sua utilização nos moldes em que se apresenta, toda atividade jurisdicional será voltada, praticamente de maneira exclusiva, para o monitoramento das pesquisas SISBAJUD deferidas na modalidade teimosinha.

Todos os processos de execução terão que ser analisados pelo Juiz todos os dias da semana.

Indubitável que tal fato traria sensíveis prejuízos aos jurisdicionados, de modo que os demais processos seriam relegados ao segundo plano, haja vista a necessidade de se observar, diariamente, repita-se, o disposto na norma acima transcrita.

Desta feita, antes da utilização da modalidade “teimosinha”, necessário se faz ajustes no sistema de modo que ele se compatibilize com a norma processual em vigor ou que essa seja alterada a fim de se possibilitar a utilização da ferramenta sem prejuízo para a prestação jurisdicional.

No caso, observo que a pesquisa SISBAJUD realizada nos autos restou parcialmente frutífera.

Nesse contexto, impõe-se o deferimento da busca, sem, contudo, utilizar a funcionalidade de reiteração automática.

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do Credor para determinar a emissão de uma ordem de bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor até o montante de R$ 28.886,50 (Id. n. 227197394).

Fica o autor alertado, desde já, que eventuais valores irrisórios encontrados na conta do executado, a critério deste Juízo, serão imediatamente desbloqueados.

Aguarde-se resposta dos sistemas.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 16:32:50.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:47

Recebidos os autos
25/02/2025 17:47

Deferido em parte o pedido de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
25/02/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:39

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 16:22

Recebidos os autos
13/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 18:11

Recebidos os autos
11/02/2025 18:11

Deferido o pedido de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
11/02/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 14:18

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 18:27

Recebidos os autos
29/01/2025 18:27

Deferido em parte o pedido de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
28/01/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746991-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI, BRUNO FERNANDES MARQUES, LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO DESPACHO Fica o Exequente intimado para se manifestar acerca da petição do Executado de Id. n. 220987545, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 14:01:08.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
16/12/2024 17:38

Recebidos os autos
16/12/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/12/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:39

Recebidos os autos
11/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/12/2024 17:41

Decorrido prazo de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE) em 09/12/2024.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:48

Recebidos os autos
27/11/2024 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746991-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME EXECUTADO: EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI, BRUNO FERNANDES MARQUES, LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pela parte credora, com fundamento no artigo 854 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor até limite de R$ 28.178,56 (Id. n. 218293046).

Fica o autor alertado, desde já, que eventuais valores irrisórios encontrados na conta do executado, a critério deste Juízo, serão imediatamente desbloqueados.

Sem prejuízo, determino, desde já, consulta ao sistema RENAJUD com vistas à obtenção de informações sobre veículos cadastrados em nome do devedor.

Aguarde-se resposta do sistema.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 16:35:59.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/11/2024 17:36

Recebidos os autos
22/11/2024 17:36

Deferido o pedido de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
22/11/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:38

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES MARQUES - CPF: *57.***.*61-54 (EXECUTADO), EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-98 (EXECUTADO), LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO - CPF: *18.***.*58-32 (EXECUTADO) em 18/11/2024.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de LEE HANEY OLIVEIRA THEMOTEO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES MARQUES em 18/11/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:21

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 15:50

Recebidos os autos
27/09/2024 15:50

Deferido o pedido de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (AUTOR).
26/09/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2024 17:06

Processo Desarquivado
26/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 21:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:21

Recebidos os autos
20/08/2024 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
15/08/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2024 18:36

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 15:17

Recebidos os autos
11/03/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/03/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 18:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:59

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:23

Publicado Sentença em 15/02/2024.
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:20

Recebidos os autos
07/02/2024 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/01/2024 13:37

Recebidos os autos
31/01/2024 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2024 17:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/01/2024 03:16

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 03:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.
09/01/2024 01:05

Juntada de Certidão
22/12/2023 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/12/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 16:45

Recebidos os autos
19/12/2023 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2023 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/12/2023 10:10

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:18

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 14:46

Recebidos os autos
07/12/2023 14:46

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/11/2023 15:46

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:27

Recebidos os autos
06/11/2023 18:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/10/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/10/2023 16:23

Juntada de Petição de alegações finais
17/10/2023 17:58

Juntada de Petição de alegações finais
28/09/2023 02:26

Publicado Ata em 28/09/2023.
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 14:16

Desentranhado o documento
12/09/2023 12:57

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:16

Recebidos os autos
30/08/2023 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:13

Juntada de ata
29/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 17:06

Recebidos os autos
24/08/2023 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:18

Decorrido prazo de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:11

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
28/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:14

Recebidos os autos
27/06/2023 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2023 13:51

Recebidos os autos
26/06/2023 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/06/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:55

Recebidos os autos
23/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:25

Recebidos os autos
17/05/2023 16:25

Indeferido o pedido de BRUNO FERNANDES MARQUES - CPF: *57.***.*61-54 (RECONVINTE)
16/05/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2023 15:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:25

Recebidos os autos
28/04/2023 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 15:01

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
19/04/2023 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/04/2023 10:55

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 00:14

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 15:29

Recebidos os autos
13/04/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2023 18:12

Recebidos os autos
11/04/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/03/2023 13:25

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:09

Recebidos os autos
10/03/2023 14:09

Deferido o pedido de EXCLUSIVE LOUNGE BAR EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-98 (REU).
09/03/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/03/2023 16:17

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 14:12

Recebidos os autos
28/02/2023 14:12

Determinada a emenda à inicial
28/02/2023 06:06

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:47

Recebidos os autos
23/02/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/02/2023 15:14

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 16:51

Expedição de Certidão.
25/01/2023 07:47

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
09/01/2023 18:26

Recebidos os autos
09/01/2023 18:26

Deferido o pedido de GEOBRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (AUTOR).
09/01/2023 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/12/2022 12:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/12/2022 17:45

Recebidos os autos
14/12/2022 17:45

Determinada a emenda à inicial
13/12/2022 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/12/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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