10/09/2025 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/09/2025 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/09/2025 15:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/09/2025 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2025 22:01

Recebidos os autos
01/09/2025 22:01

Processo Reativado
11/12/2024 19:04

Baixa Definitiva
11/12/2024 19:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:04

Transitado em Julgado em 02/12/2024
11/12/2024 19:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 23:03

Recebidos os autos
06/12/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de THAIS DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 13:12

Conhecido o recurso de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 20:27

Recebidos os autos
04/10/2024 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
04/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/09/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 25/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

CONSUMIDOR.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.

CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO.

PLEITO QUE DEVE SER FORMULADO POR REQUERIMENTO AUTÔNOMO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

PLANO DE SAÚDE.

CANCELAMENTO.

NOTIFICAÇÃO.

INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 60 DIAS.

TRATAMENTO EM CURSO.

CIRURGIA JÁ AUTORIZADA PELO PLANO DE SAÚDE.

RESTABELECIMENTO.

DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

BLOQUEIO DE VALORES.

MEDIDA ADEQUADA A REALIZAÇÃO DE PROVIDÊNCIA QUE RESULTE NA OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO ALMEJADO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

QUANTUM.

REDUÇÃO DEVIDA. 1.

O pedido de concessão de efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal deduzidos no bojo das razões do apelo, não podem ser apreciados por inadequação da via eleita, haja vista a determinação contida no § 3º do art. 1.012 do CPC/2015. 2.

Considerando que a matéria fática já se encontrava devidamente elucidada com o acervo probatório acostado aos autos, sendo, pois, dispensável a realização de outras provas, não há que se falar em cerceamento de defesa. 3.

O restabelecimento do plano de saúde se mostra devido, dada a existência de tratamento médico em curso, na esteira do entendimento firmado em sede de recurso repetitivo no sentido de que: “A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação (mensalidade) devida” (Tema 1082 do STJ). 4.

O bloqueio de valores nas contas do Réu não configura constrição para satisfação de crédito, mas medida adequada e necessária à efetivação da tutela provisória – art. 139, inciso IV, e art. 297, CPC. 5. É certo que os danos morais, em regra, não decorrem do mero descumprimento contratual.

Porém, conforme orientação amplamente predominante, o contrato com plano de saúde não se equipara a um contrato comum de mercancia ou prestação de serviços.

Trata-se de bem precioso, a saúde, e a negativa de cobertura a um tratamento médico, em decorrência da rescisão unilateral indevida, obviamente causa sofrimento moral, passível, portanto, de indenização. 6.

Deu-se parcial provimento aos recursos para reduzir a indenização por danos morais a R$8.000,00 (oito mil reais).
19/09/2024 07:45

Conhecido o recurso de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (APELANTE) e provido em parte
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 21:31

Recebidos os autos
18/07/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/07/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 16:41

Recebidos os autos
11/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/07/2024 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/06/2024 15:00

Recebidos os autos
26/06/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo