11/11/2024 15:24

Baixa Definitiva
11/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 21:23

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOREIRA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE NETTO PINTO DE CASTRO em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/10/2024.
04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ENTRE PARTICULARES.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

DÉBITO NÃO ABARCADO PELO TÍTULO EXECUTIVO.

COBRANÇA.

IMPOSSIBILIDADE.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

TERMO INICIAL.

DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. 1 – Embargos à execução.

Excesso de execução.

Débito não abarcado pelo título executivo.

Na forma do art. 783 do Código de Processo Civil, “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”.

No caso em exame, o único título executivo extrajudicial existente é o contrato de empréstimo de R$ 300.000,00.

O débito de R$ 20.000,00, além de lastreado em alegação de mero contrato verbal, é controvertido, o que exige a discussão quanto à sua existência e montante em processo de conhecimento. 2 – Juros remuneratórios.

Termo inicial.

Os juros remuneratórios sobre o mútuo incidem a contar da data da transferência do valor emprestado. 3 – Apelação conhecida e provida, em parte. (lp)
02/10/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 23:55

Conhecido o recurso de ANDRE NETTO PINTO DE CASTRO - CPF: *21.***.*04-00 (APELANTE) e provido em parte
27/09/2024 22:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 10:30

Recebidos os autos
18/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
09/07/2024 11:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/07/2024 14:57

Recebidos os autos
02/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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