17/06/2025 20:14

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 20:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual
09/06/2025 16:10

Desentranhado o documento
09/06/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 00:00

Intimação

1.

Ficam as partes cientes do falecimento da interditada (ID nº 217305659). 2.

Nada a prover quanto ao requerimento de ID nº 238191496, pois este processo já se findou, tendo sido extinto com resolução do mérito, nos termos da sentença exarada no ID nº 200680745 e da decisão que reconheceu a prejudicialidade do recurso interposto (ID nº 217305668), transitada em julgado (ID nº 217305673).

Cabe à curadora do interditado propor, de forma autônoma, a ação de prestação de contas referente ao período compreendido entre o termo de curatela (ID nº 173934539) e a data do falecimento da interditada, que deverá ser distribuída por dependência à ação de interdição.

Cumpre-se destacar desde já que: a) A ação de prestação de contas deverá observar, notadamente, o disposto nos artigos 319 e 320 do CPC; b) Deverão instruir a petição inicial da ação de prestação de contas, além das planilhas contábeis, todos os comprovantes de renda e de despesas da interditada; e c) Sobre a anexação/juntada de documentos no processo eletrônico, todos os documentos devem ser digitalizados integralmente (sem cortes) e anexados na mesma posição em que foram confeccionados (vertical/horizontal), e apresentar imagem nítida, de forma a permitir a fácil leitura.

Em regra, os documentos devem estar organizados de maneira que cada ID contenha um único documento, com todas as suas páginas.

Contudo, para otimizar a análise do feito, em relação aos comprovantes de despesas, a autora deverá apresentar todos aqueles que se refiram a determinado mês num único ID, lembrando que deve ser atribuído à cada ID nome capaz de descrever claramente o(s) documento(s) nele(s) contido(s), e não ser identificado apenas de maneira genérica. 3.

Excluam-se a petição de ID nº 238191496 e todos os seus anexos 4.

Após, rearquive-se.

Intimem-se.
05/06/2025 18:59

Recebidos os autos
05/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:59

Determinado o arquivamento
04/06/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
04/06/2025 04:32

Processo Desarquivado
23/01/2025 21:57

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 15:51

Recebidos os autos
08/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:05

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 19:05

Desentranhado o documento
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SONIA SARAIVA DE LEAO FEITOSA em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:15

Publicado Edital em 18/07/2024.
18/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0746774-27.2023.8.07.0016, movida pela parte BERENICE SAMARCOS FRANCA DE CARVALHO - CPF *03.***.*80-40, a INTERDIÇÃO de SONIA SARAIVA DE LEAO FEITOSA - CPF: *27.***.*81-20, filha de Francisco Saraiva de Leão Feitosa e de Amelia Saraiva de Leão Feitosa, tendo o MM.

Juiz NOMEADA como CURADORA a Sra.

BERENICE SAMARCOS FRANCA DE CARVALHO.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 172629312 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua sobrinha BERENICE SAMARCOS FRANCA DE CARVALHO. (...) Ass.

Wagner Junqueirqa Prado Juiz de Direito Brasília 18/06/2024".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 24 de junho de 2024.

Eu, PATRICIA PESSOA DE RESENDE, Analista Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
16/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:02

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:01

Decorrido prazo de SONIA SARAIVA DE LEAO FEITOSA em 10/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:08

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:13

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:24

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 07:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0746774-27.2023.8.07.0016, movida pela parte BERENICE SAMARCOS FRANCA DE CARVALHO - CPF *03.***.*80-40, a INTERDIÇÃO de SONIA SARAIVA DE LEAO FEITOSA - CPF: *27.***.*81-20, filha de Francisco Saraiva de Leão Feitosa e de Amelia Saraiva de Leão Feitosa, tendo o MM.

Juiz NOMEADA como CURADORA a Sra.

BERENICE SAMARCOS FRANCA DE CARVALHO.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 172629312 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua sobrinha BERENICE SAMARCOS FRANCA DE CARVALHO. (...) Ass.

Wagner Junqueirqa Prado Juiz de Direito Brasília 18/06/2024".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 24 de junho de 2024.

Eu, PATRICIA PESSOA DE RESENDE, Analista Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
24/06/2024 18:33

Expedição de Ofício.
24/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:07

Expedição de Edital.
24/06/2024 15:07

Expedição de Termo.
24/06/2024 15:07

Expedição de Ofício.
21/06/2024 12:37

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 172629312 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua sobrinha BERENICE SAMARCOS FRANCA DE CARVALHO.

Fica a curadora advertida de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome da interditada deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dela e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015; c) Deverá apresentar, em 15 dias, as certidões de matrícula dos imóveis de propriedade da interditanda (listados no ID nº 173934538).

Em face da sucumbência, condeno a requerida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00.

Todavia, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, suspendo a exigibilidade da verba, pois lhe concedo a gratuidade de justiça nesta oportunidade.

Independentemente do trânsito em julgado, como eventual recurso não terá efeito suspensivo (art. 1.012, § 1º, inciso VI, do CPC): a) Expeça-se certidão de curatela, devendo a curadora prestar o compromisso legal (art. 759 do CPC); b) Comunique-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais; c) Apesar do contido no Ofício TRE-DF/PR/VPCRE nº 250/2018, comunique-se à Justiça Eleitoral, pois a interdição, neste caso específico, resulta na incapacidade civil absoluta, provocando a suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso II, da Constituição Federal, legislação de hierarquia superior à Lei nº 13.146/2015; d) Publique-se esta sentença na forma do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil; e) Inscreva-se esta sentença nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/1973, averbando-a nas matrículas dos imóveis pertencentes à interditada (após atendido o item "c" acima, das advertências à curadora).

Confiro a esta sentença força de mandado de averbação.

Publique-se.

Intimem-se.
18/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 08:10

Recebidos os autos
18/06/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:10

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
21/05/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:27

Juntada de Petição de impugnação
19/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:48

Decorrido prazo de SONIA SARAIVA DE LEAO FEITOSA em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 10:12

Expedição de Mandado.
21/12/2023 10:01

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:13

Expedição de Mandado.
04/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:33

Juntada de mandado
16/11/2023 18:38

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:00, 5ª Vara de Família de Brasília.
16/11/2023 18:37

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:00, 5ª Vara de Família de Brasília.
18/10/2023 03:46

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:38

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 11:19

Recebidos os autos
05/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/10/2023 12:10

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:53

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 07:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/09/2023 19:05

Recebidos os autos
20/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:05

Recebida a emenda à inicial
20/09/2023 19:05

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
18/09/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:51

Recebidos os autos
15/09/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
15/09/2023 08:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2023 19:09

Recebidos os autos
14/09/2023 19:08

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
14/09/2023 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
21/08/2023 17:46

Recebidos os autos
21/08/2023 17:46

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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