TJDFT - 0747407-72.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 11:45
Arquivado Definitivamente
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22/04/2024 17:04
Juntada de Certidão
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22/04/2024 17:04
Juntada de Alvará de levantamento
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22/04/2024 17:04
Juntada de Certidão
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22/04/2024 17:04
Juntada de Alvará de levantamento
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02/04/2024 04:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
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12/03/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0747407-72.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO TEIXEIRA BASTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.
Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral -
11/03/2024 10:15
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 02:25
Publicado Certidão em 01/02/2024.
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31/01/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0747407-72.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO TEIXEIRA BASTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral -
19/01/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 09:32
Expedição de Certidão.
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18/01/2024 18:17
Expedição de Ofício.
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16/01/2024 17:52
Juntada de Certidão
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16/01/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 14:51
Expedição de Ofício.
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30/11/2023 14:57
Recebidos os autos
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30/11/2023 14:57
Outras decisões
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26/11/2023 22:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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24/10/2023 03:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 03:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
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25/09/2023 18:57
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 02:35
Publicado Certidão em 22/09/2023.
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21/09/2023 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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19/09/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 18:09
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 16:46
Recebidos os autos
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15/09/2023 16:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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24/07/2023 13:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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24/07/2023 13:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/07/2023 13:39
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 01:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
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04/07/2023 10:11
Juntada de Petição de petição interlocutória
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04/07/2023 00:39
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 00:39
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 10:18
Recebidos os autos
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03/03/2023 18:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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03/03/2023 18:25
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 16:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/02/2023 04:40
Publicado Decisão em 15/02/2023.
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14/02/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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09/02/2023 18:23
Recebidos os autos
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09/02/2023 18:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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03/02/2023 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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02/02/2023 22:09
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
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14/12/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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12/12/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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12/12/2022 16:09
Recebidos os autos
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12/12/2022 16:09
Julgado procedente em parte do pedido
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30/11/2022 18:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
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28/11/2022 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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26/11/2022 13:12
Recebidos os autos
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10/10/2022 23:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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10/10/2022 18:05
Juntada de Petição de réplica
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22/09/2022 07:36
Publicado Certidão em 22/09/2022.
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21/09/2022 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
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19/09/2022 15:30
Expedição de Certidão.
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19/09/2022 11:28
Juntada de Petição de contestação
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12/09/2022 00:42
Publicado Decisão em 12/09/2022.
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10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
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09/09/2022 00:12
Publicado Decisão em 09/09/2022.
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09/09/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
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08/09/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 16:01
Recebidos os autos
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08/09/2022 16:01
Decisão interlocutória - recebido
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05/09/2022 23:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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05/09/2022 17:28
Juntada de Petição de emenda à inicial
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02/09/2022 10:19
Recebidos os autos
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02/09/2022 10:19
Determinada a emenda à inicial
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31/08/2022 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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31/08/2022 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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