19/10/2024 00:33

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 00:32

Juntada de Certidão
18/10/2024 23:15

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PRIMAVIA MOTORS LTDA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 5.721,69, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente LANDECY FREITAS DA SILVA MARTINS - CPF: *05.***.*70-78, para conta de titularidade do(a) advogado(a) ROBERTO DE SOUZA CARDOSO, CPF: *05.***.*85-04, utilizando a chave PIX/CPF905.565.857-04, observados os poderes outorgados sob ID 169317993, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
20/09/2024 15:51

Recebidos os autos
20/09/2024 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746773-42.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LANDECY FREITAS DA SILVA MARTINS EXECUTADO: PRIMAVIA MOTORS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 5.721,69.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por LANDECY FREITAS DA SILVA MARTINS em face de PRIMAVIA MOTORS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 5.721,69, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
22/08/2024 12:26

Recebidos os autos
22/08/2024 12:26

Outras decisões
22/08/2024 09:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LANDECY FREITAS DA SILVA MARTINS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de LANDECY FREITAS DA SILVA MARTINS em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 05:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:53

Recebidos os autos
08/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de LANDECY FREITAS DA SILVA MARTINS em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:58

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:28

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:02

Recebidos os autos
17/04/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 09:37

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 11:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:34

Decorrido prazo de LANDECY FREITAS DA SILVA MARTINS em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 20:03

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2024 02:46

Publicado Sentença em 07/03/2024.
07/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 14:44

Recebidos os autos
05/03/2024 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 14:44

Homologado o pedido
21/02/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/02/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:16

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:07

Recebidos os autos
26/01/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de PRIMAVIA MOTORS LTDA em 23/01/2024 23:59.
19/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:11

Recebidos os autos
12/12/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/11/2023 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 03:54

Juntada de Certidão
04/11/2023 11:17

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 17:26

Recebidos os autos
31/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/10/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 18:40

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 09:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de LANDECY FREITAS DA SILVA MARTINS em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 09:15

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 09:37

Recebidos os autos
22/08/2023 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 17:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 17:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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