21/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 11:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:09

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 15:36

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 09:43

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 19:08

Recebidos os autos
26/05/2025 19:08

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/04/2025 12:59

Recebidos os autos
03/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746890-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reputo a prova pericial concluída.

Expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada em favor do perito.

Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse em produzir outras provas.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:12

Recebidos os autos
26/03/2025 17:12

Outras decisões
21/03/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
05/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:18

Publicado Certidão em 12/02/2025.
15/02/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0746890-78.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) AUTOR: CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica o perito intimado a se manifestar acerca das petições de IDs 225143553 e 225225141.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 10/02/2025.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
10/02/2025 12:14

Juntada de Certidão
08/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2025 15:01

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2025 02:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 11:57

Recebidos os autos
16/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:56

Outras decisões
12/01/2025 20:06

Juntada de Petição de laudo
07/01/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/01/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:39

Juntada de Certidão
15/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:31

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:23

Recebidos os autos
13/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:23

Outras decisões
13/11/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
29/10/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746890-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decidido em sede recursal, reabra-se a fase instrutória para realização da prova pericial requerida pelo réu, Nomeio André Luis Giusti (CPF n. *86.***.*00-49, e-mail: [email protected]) para atuar como perito do juízo.

Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Intimem-se as partes e seus procuradores para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, em 15 dias.

Em seguida, intime-se o perito judicial para que apresente sua proposta de honorários.

Face à petição de ID 186648728, a parte ré ficará responsável pelo adiantamento dos honorários periciais.

Consigne-se que o levantamento dos honorários periciais ocorrerá da seguinte forma: 50% após a entrega do laudo pericial, e o restante após a resposta a eventuais impugnações, nos termos do art. 465, §4º do CPC.

Se reputarem necessário, as partes poderão postular a produção de outras provas, mediante justificativa da adequação e da utilidade para o esclarecimento dos pontos controvertidos.

Em atividade cooperativa, as partes poderão indicar eventuais outros pontos controvertidos que não tenham sido identificados nesta decisão de saneamento e organização do processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 16:26

Recebidos os autos
01/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:26

Outras decisões
19/09/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:31

Recebidos os autos
27/06/2024 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2024 09:45

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:12

Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:38

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0746890-78.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) AUTOR: CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora/apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 29/05/2024.

ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral
29/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:44

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 13:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:24

Recebidos os autos
14/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:37

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746890-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré com caráter infringente em face da decisão de ID 187652777, pois entende que somente um perito médico poderá afirmar se, de fato, há compatibilidade técnica entre o material e os procedimentos solicitados.

Além disso, requer a expedição de ofício à ANS, para esclarecer a obrigatoriedade de os planos de saúde garantirem a cobertura de procedimento e materiais que não estão inseridos no rol da RN 465/2021, bem como o envio do processo ao NatJus para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

Ao final, requereu a admissão dos embargos com efeito infringente, para que seja deferida a produção de provas requerida.

A parte autora alegou que a decisão embargada não apresenta qualquer vício e que todos os documentos médicos necessários para o exame do feito já se encontram juntados aos autos.

Requer a condenação por litigância de má-fé, uma vez que os embargos são protelatórios, assim como a aplicação de multa. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em análise, a parte embargante não aponta qualquer vício na decisão embargada, apenas sua discordância quanto ao indeferimento das provas requeridas.

Desta maneira, mostra-se patente a intenção de se emprestar efeito modificativo por meio de embargos de declaração, inclusive com a reapreciação de questões enfrentadas no bojo da decisão.

Considerando que a pretensão de reanálise não se coaduna com a via de embargos de declaração, caso a parte pretenda a modificação da decisão, deverá interpor o recurso adequado.

Apesar disso, não reconheço que o embargante tenha agido com o propósito de alterar a verdade dos fatos ou com deslealdade processual.

Assim, não caracterizada nenhuma conduta que se amolde às hipóteses do art. 80 do CPC, não há fundamento para a sua condenação por litigância de má-fé, conforme requerido pela autora.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantenho íntegra a decisão prolatada e indefiro o pedido de condenação por litigância de má-fé.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 15:12

Recebidos os autos
04/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:12

Embargos de declaração não acolhidos
18/03/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746890-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte autora/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 14:04

Recebidos os autos
12/03/2024 14:04

Outras decisões
12/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 06:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/03/2024 14:03

Recebidos os autos
05/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:03

Outras decisões
22/02/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/02/2024 14:11

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 17:47

Juntada de Petição de especificação de provas
26/01/2024 03:28

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 15:02

Recebidos os autos
24/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:02

Outras decisões
23/01/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/01/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:13

Recebidos os autos
04/12/2023 17:13

Recebida a emenda à inicial
04/12/2023 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *19.***.*63-34 (AUTOR).
04/12/2023 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/12/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:08

Recebidos os autos
14/11/2023 17:08

Recebida a emenda à inicial
14/11/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2023 06:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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