TJDFT - 0731906-94.2020.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731906-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA, FERNANDA LEMOS MOULIN, NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME ESPÓLIO DE: MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que restou certificado no ID 242952804, que de fato houve os depósitos na conta vinculada a estes autos, transfira-se as quantias depositadas - IDs 216634454 (R$ 13.608,00), 222984875 (R$ 13.608,00), 228781557 (R$ 25.855,20), 236076616 (R$ 29.988,09) e 240369736 (R$ 20.808,90) -, para a conta vinculada ao processo nº 0707515-41.2021.8.07.0001, conforme restou determinado na decisão do Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID 241895960).
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
15/09/2025 21:03
Recebidos os autos
-
15/09/2025 21:03
Outras decisões
-
17/07/2025 02:34
Publicado Despacho em 17/07/2025.
-
17/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
16/07/2025 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
16/07/2025 12:47
Juntada de Certidão
-
12/07/2025 08:47
Recebidos os autos
-
12/07/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 19:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
07/07/2025 14:05
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
28/06/2025 03:18
Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:18
Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:18
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:18
Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 03:18
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 03:05
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 02:29
Publicado Decisão em 04/06/2025.
-
04/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
01/06/2025 13:56
Recebidos os autos
-
01/06/2025 13:56
Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
-
01/06/2025 13:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
20/05/2025 03:06
Juntada de Certidão
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07/05/2025 03:00
Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 03:00
Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:00
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 03:00
Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 06/05/2025 23:59.
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30/04/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 10:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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07/04/2025 10:49
Juntada de Certidão
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07/04/2025 02:25
Publicado Despacho em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 10:05
Recebidos os autos
-
03/04/2025 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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27/03/2025 03:02
Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:02
Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:02
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:02
Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 26/03/2025 23:59.
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24/03/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 03:22
Juntada de Certidão
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28/02/2025 02:22
Publicado Decisão em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731906-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA, FERNANDA LEMOS MOULIN, NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME ESPÓLIO DE: MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
A pesquisa anterior no sistema SISBAJUD foi integralmente infrutífera, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa sob a modalidade automaticamente reiterada.
A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.
Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.
LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.
Desse modo, indefiro o pedido de ID 225219444. 2.
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.
III e §§, do Código de Processo Civil.
Prazo: 15 (quinze) dias.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
25/02/2025 13:11
Recebidos os autos
-
25/02/2025 13:11
Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
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10/02/2025 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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08/02/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 10:56
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 03:05
Juntada de Certidão
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21/12/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 02:27
Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:27
Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:27
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:27
Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
27/10/2024 13:30
Transitado em Julgado em 22/01/2022
-
22/10/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 14/10/2024.
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11/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
09/10/2024 17:17
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 17:17
Outras decisões
-
20/09/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 02:18
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 02/09/2024 23:59.
-
12/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 12/08/2024.
-
12/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 12/08/2024.
-
12/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 12/08/2024.
-
12/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 12/08/2024.
-
10/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
10/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
10/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
10/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
08/08/2024 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
08/08/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 12:35
Recebidos os autos
-
08/08/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 12:35
Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
30/07/2024 11:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
25/07/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 03:10
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 04:08
Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 04:08
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 04:08
Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 04:08
Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 20/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 02:51
Publicado Decisão em 26/04/2024.
-
25/04/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
23/04/2024 22:06
Recebidos os autos
-
23/04/2024 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 22:06
Outras decisões
-
06/03/2024 21:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/02/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 09:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
08/02/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 19:12
Recebidos os autos
-
17/01/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 19:12
Outras decisões
-
13/12/2023 10:38
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
10/10/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 18:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/09/2023 03:28
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 03:28
Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 03:25
Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 27/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 03:25
Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 27/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 00:40
Publicado Decisão em 05/09/2023.
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04/09/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731906-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA, FERNANDA LEMOS MOULIN, NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME ESPÓLIO DE: MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, e dou ciência da não atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto.
Prossiga-se nos termos da decisão agravada: "A fim de dar efetividade à presente decisão, confiro à presente decisão força de ofício, o qual deverá ser encaminhado, pelo CJUVETECA, para o Departamento de Logísticas e Finanças da Polícia Militar do DF, e-mail [email protected], solicitando informações sobre o prazo e execução do contrato administrativo n.º 48063, que tem por objeto fornecimento de produtos alimentícios para animais, pela Executada NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA".
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
31/08/2023 18:29
Recebidos os autos
-
31/08/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 18:29
Outras decisões
-
31/08/2023 12:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/08/2023 19:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
18/08/2023 14:35
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 17/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 00:28
Publicado Decisão em 26/07/2023.
-
25/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731906-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA, FERNANDA LEMOS MOULIN, NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME ESPÓLIO DE: MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO E DE OFÍCIO A fim de não inviabilizar a atividade da empresa executada, defiro a penhora de 30% de eventuais créditos que caibam a NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. a título da execução do contrato administrativo n.º 48063, a titulo de pagamentos, pela Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, pelo fornecimento de produtos alimentícios para animais.
Confiro à presente decisão FORÇA MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO, que deverá ser cumprido, por oficial(a) de justiça, junto à Chefia de Departamento de Logísticas e Finanças da Polícia Militar do DF, Coronel SIMONEY ALVES SOARES, Telefone: (61) 3190-5503/3190-5509 e-mail: [email protected], no endereço SPO AE Conjunto 04, QCG, Palácio Tiradentes, Setor Policial Sul, Brasília-DF, CEP 70.610-212.
Os intimandos, pessoas jurídicas e físicas, deverão atentar-se que o pagamento de forma diversa do ora determinado ensejará o disposto no art. 312 do Código Civil.
Consta-se do mandado que os depósitos, na fração de 30% (trinta por cento) dos pagamentos que porventura couberem à empresa executada deverão ser realizados por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial", de modo que os valores fiquem vinculados à presente execução (0731906-94.2020.8.07.0001).
A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, encontra-se em funcionamento no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h).
Considerações finais: a) Traga o exequente aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias; b) Promova, o CJUVETECA, o cadastramento, enquanto terceira interessada nos autos, de POLÍCIA MILITAR DO DF (CNPJ: 08.***.***/0001-16) e expeça-se o necessário. c) A fim de dar efetividade à presente decisão, confiro à presente decisão força de ofício, o qual deverá ser encaminhado, pelo CJUVETECA, para o Departamento de Logísticas e Finanças da Polícia Militar do DF, e-mail [email protected], solicitando informações sobre o prazo e execução do contrato administrativo n.º 48063, que tem por objeto fornecimento de produtos alimentícios para animais, pela Executada NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.. d) A Executada fica intimada, desde logo, por meio de seu advogado, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu §1º, do CPC.
Intimem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
21/07/2023 13:05
Recebidos os autos
-
21/07/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 13:05
Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
-
05/07/2023 01:20
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:20
Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:20
Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:20
Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 04/07/2023 23:59.
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03/07/2023 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
03/07/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 00:43
Publicado Decisão em 13/06/2023.
-
12/06/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
08/06/2023 20:30
Recebidos os autos
-
08/06/2023 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2023 20:30
Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
-
22/03/2023 21:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
-
27/10/2022 00:44
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/10/2022 23:59:59.
-
26/10/2022 19:56
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2022 08:34
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 17:16
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 19:28
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 18:12
Recebidos os autos
-
12/09/2022 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 18:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
06/09/2022 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
31/08/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 00:48
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/08/2022 23:59:59.
-
13/08/2022 15:58
Recebidos os autos
-
13/08/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2022 15:58
Decisão interlocutória - recebido
-
09/08/2022 20:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
-
28/07/2022 19:25
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/05/2022 01:03
Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 23/05/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 01:03
Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 23/05/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 01:03
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 23/05/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 01:03
Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 23/05/2022 23:59:59.
-
02/05/2022 07:31
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
02/05/2022 07:31
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
29/04/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
29/04/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
29/04/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
26/04/2022 17:50
Recebidos os autos
-
26/04/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 17:50
Decisão interlocutória - indeferimento
-
01/04/2022 08:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
31/03/2022 14:28
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 14:19
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 15:45
Recebidos os autos
-
23/02/2022 15:45
Decisão interlocutória - recebido
-
18/02/2022 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
18/02/2022 10:45
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 18:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/01/2022 19:45
Expedição de Certidão.
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 21/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 21/01/2022 23:59:59.
-
22/01/2022 01:55
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 21/01/2022 23:59:59.
-
20/01/2022 12:50
Recebidos os autos
-
20/01/2022 12:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/01/2022 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
13/01/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 11:10
Recebidos os autos
-
16/12/2021 11:10
Decisão interlocutória - recebido
-
15/12/2021 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
14/12/2021 19:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/12/2021 14:59
Recebidos os autos
-
14/12/2021 14:59
Decisão interlocutória - recebido
-
10/12/2021 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
08/12/2021 14:44
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 00:14
Publicado Decisão em 26/11/2021.
-
25/11/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
-
23/11/2021 12:34
Recebidos os autos
-
23/11/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 12:34
Decisão interlocutória - indeferimento
-
22/11/2021 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
20/11/2021 00:19
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 19/11/2021 23:59:59.
-
20/11/2021 00:19
Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 19/11/2021 23:59:59.
-
20/11/2021 00:19
Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 19/11/2021 23:59:59.
-
20/11/2021 00:19
Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 19/11/2021 23:59:59.
-
20/11/2021 00:19
Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 19/11/2021 23:59:59.
-
20/11/2021 00:19
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 19/11/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 16:17
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 00:22
Publicado Certidão em 11/11/2021.
-
10/11/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
10/11/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
10/11/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
08/11/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 10:03
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2021 09:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/10/2021 00:22
Publicado Sentença em 25/10/2021.
-
25/10/2021 00:22
Publicado Sentença em 25/10/2021.
-
25/10/2021 00:22
Publicado Sentença em 25/10/2021.
-
25/10/2021 00:22
Publicado Sentença em 25/10/2021.
-
24/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
24/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
24/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
21/10/2021 08:14
Recebidos os autos
-
21/10/2021 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 08:14
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
18/10/2021 10:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
18/10/2021 10:47
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 15:33
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 14:35
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/07/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:51
Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:51
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:51
Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:51
Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
-
21/06/2021 02:36
Publicado Decisão em 21/06/2021.
-
21/06/2021 02:36
Publicado Decisão em 21/06/2021.
-
21/06/2021 02:36
Publicado Decisão em 21/06/2021.
-
21/06/2021 02:36
Publicado Decisão em 21/06/2021.
-
19/06/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
-
17/06/2021 07:56
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 07:51
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 16:34
Recebidos os autos
-
16/06/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 16:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/06/2021 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
15/06/2021 16:31
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2021 13:41
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/06/2021 10:35
Juntada de Petição de manifestação
-
08/06/2021 02:59
Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 07/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 02:59
Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 07/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 02:59
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 07/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 02:59
Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 07/06/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 13:32
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/05/2021 23:59:59.
-
30/05/2021 02:31
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/05/2021 23:59:59.
-
28/05/2021 02:30
Publicado Decisão em 28/05/2021.
-
28/05/2021 02:30
Publicado Decisão em 28/05/2021.
-
27/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
27/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
27/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
25/05/2021 20:38
Recebidos os autos
-
25/05/2021 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 20:38
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/05/2021 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
21/05/2021 20:42
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 13:30
Decorrido prazo de NUTRIBASE NUTRIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 13:30
Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 18/05/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 13:30
Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 13:30
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 18/05/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 02:35
Decorrido prazo de FERNANDA LEMOS MOULIN em 13/05/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 02:35
Decorrido prazo de MARIO LUIZ ALMEIDA MOULIN em 13/05/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 02:35
Decorrido prazo de NUTRINI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 13/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 02:41
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 17:01
Recebidos os autos
-
04/05/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 17:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/05/2021 02:35
Publicado Certidão em 29/04/2021.
-
01/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
29/04/2021 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
29/04/2021 10:49
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 15:59
Recebidos os autos
-
28/04/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 15:59
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
27/04/2021 20:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
27/04/2021 19:49
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 10:31
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 02:44
Publicado Decisão em 27/04/2021.
-
26/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
-
22/04/2021 14:47
Recebidos os autos
-
22/04/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 14:47
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/04/2021 12:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
19/04/2021 19:57
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 10:43
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 16:48
Recebidos os autos
-
16/03/2021 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
11/03/2021 16:19
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 18:05
Recebidos os autos
-
22/02/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
11/02/2021 19:02
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2020 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2020 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2020 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2020 20:14
Recebidos os autos
-
06/10/2020 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 20:14
Decisão interlocutória - recebido
-
30/09/2020 02:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
29/09/2020 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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