TJDFT - 0745737-44.2022.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE SOUSA DO NASCIMENTO

CPF *88.***.*76-88

Advogados

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB: 40103/GO

CPF *08.***.*14-30

AVA GARCIA CATTA PRETA

OAB: 44882/DF

CPF *34.***.*59-79

PAULA FERREIRA MENDES

OAB: 54203/DF

CPF *24.***.*22-56

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA

OAB: 72813/DF

CPF *14.***.*29-81

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

LYGIA CRISTIANE SILVA

RIAN MANOEL SANTOS SILVA

CPF *84.***.*68-13

BARBARA BIANCA ALVES DA COSTA

MARIA DE LOURDES MOURA DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2025 14:49

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 14:49

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/06/2025 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 24/06/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 13:16

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 19:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/06/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 18:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/06/2024 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 26/06/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 00:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2024 03:07

    Publicado Sentença em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 09:43

    Julgado procedente o pedido

  • 04/06/2024 14:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 04/06/2024 14:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/06/2024 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 03:24

    Publicado Despacho em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 24/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 02:39

    Publicado Despacho em 23/05/2024.

  • 22/05/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 20/05/2024 09:51

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 08:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 20/05/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 14/02/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 11:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 00:23

    Publicado Despacho em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 22:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 04/09/2023 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 00:42

    Publicado Certidão em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 24/08/2023 20:24

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 10:28

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 10:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2023 10:27

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2023 20:43

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 16/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:17

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 18:10

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/05/2023 18:10

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 17/05/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 17:53

    Juntada de comunicações

  • 16/05/2023 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 17:30

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 15/05/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:53

    Revogada a Prisão

  • 15/05/2023 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 12/05/2023 17:13

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 28/04/2023 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 15:18

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 18:46

    Mantida a prisão preventida

  • 24/03/2023 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 24/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 14:18

    Desentranhado o documento

  • 24/03/2023 14:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 17:57

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/03/2023 17:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/03/2023 17:56

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 23/03/2023 17:56

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 23/03/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 02:32

    Publicado Decisão em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 13/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 08:59

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 08/03/2023 21:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 08/03/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 00:35

    Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 03/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 14:47

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 03/03/2023 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 02/03/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2023 20:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2023 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 02:28

    Publicado Certidão em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 14:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 13:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 31/01/2023 02:39

    Publicado Decisão em 31/01/2023.

  • 30/01/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 26/01/2023 19:41

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 16:56

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2023 16:51

    Arquivado Provisoramente

  • 26/01/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 09:56

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 25/01/2023 08:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 11:35

    Mantida a prisão preventida

  • 24/01/2023 11:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/01/2023 11:35

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/01/2023 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

  • 23/01/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 12:51

    Juntada de comunicações

  • 11/12/2022 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2022 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2022 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 18:29

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 07/12/2022 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 07/12/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

  • 06/12/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 08:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 06/12/2022 08:04

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/12/2022 09:38

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 05/12/2022 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2022 23:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2022 13:07

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/12/2022 13:07

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/12/2022 13:07

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 03/12/2022 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 22:24

    Juntada de laudo

  • 02/12/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 17:32

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/12/2022 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 04:07

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/12/2022 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 00:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 02/12/2022 00:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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