TJDFT - 0746048-09.2020.8.07.0000

08/07/2024 15:27

Arquivado Definitivamente

05/07/2024 18:12

Juntada de Certidão

05/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.

05/07/2024 18:11

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

05/07/2024 08:16

Recebidos os autos

05/07/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível

05/07/2024 08:16

Transitado em Julgado em 05/07/2024

05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE MORAES em 04/07/2024 23:59.

14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

11/06/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 17:23

Recebidos os autos

10/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024 17:23

Recebidos os autos

10/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2024 17:23

Negado seguimento ao recurso

10/06/2024 12:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/06/2024 12:16

Recebidos os autos

10/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/06/2024 12:15

Juntada de Certidão

10/06/2024 12:15

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

07/06/2024 08:52

Recebidos os autos

07/06/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/06/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE MORAES em 23/04/2024 23:59.

16/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/04/2024.

16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

12/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 15:37

Conhecido o recurso de RAIMUNDO GOMES DE MORAES - CPF: *46.***.*63-68 (EMBARGANTE) e provido

11/04/2024 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2024 18:14

Recebidos os autos

01/03/2024 15:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

01/03/2024 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

01/03/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

19/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição

08/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

06/02/2024 23:05

Juntada de Certidão

06/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024 14:21

Recebidos os autos

06/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/02/2024 13:41

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/02/2024 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.

27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024 12:18

Recebidos os autos

26/01/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível

25/01/2024 15:37

Juntada de Certidão

25/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 16:40

Recebidos os autos

24/01/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 16:40

Recebidos os autos

24/01/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/01/2024 13:56

Recebidos os autos

22/01/2024 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/01/2024 13:57

Recebidos os autos

22/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.

08/06/2023 10:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

06/06/2023 16:14

Juntada de Certidão

14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.

18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE MORAES em 17/08/2022 23:59:59.

19/07/2022 00:17

Publicado Decisão em 19/07/2022.

18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

15/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 23:03

Recebidos os autos

13/07/2022 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022 23:03

Recebidos os autos

13/07/2022 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/07/2022 23:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

12/07/2022 13:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2022 13:57

Recebidos os autos

12/07/2022 13:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2022 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2022 11:08

Recebidos os autos

12/07/2022 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2022 11:06

Juntada de Certidão

29/06/2022 16:47

Juntada de Certidão

18/11/2021 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

20/10/2021 21:17

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

20/10/2021 21:16

Juntada de Certidão

13/10/2021 10:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

12/10/2021 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE MORAES em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE MORAES em 11/10/2021 23:59:59.

04/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/10/2021.

02/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

29/09/2021 14:40

Recebidos os autos

29/09/2021 14:40

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

29/09/2021 14:40

Recebidos os autos

29/09/2021 14:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

29/09/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/09/2021 13:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/09/2021 12:54

Recebidos os autos

29/09/2021 12:54

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/09/2021 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2021 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 11:36

Expedição de Certidão.

17/09/2021 18:27

Juntada de Petição de agravo

17/09/2021 18:26

Juntada de Petição de agravo

28/08/2021 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

27/08/2021 14:46

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

25/08/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021 18:30

Recebidos os autos

24/08/2021 18:30

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

24/08/2021 18:30

Recebidos os autos

24/08/2021 18:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

24/08/2021 18:30

Indefiro

24/08/2021 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/08/2021 14:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/08/2021 14:58

Recebidos os autos

24/08/2021 14:58

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/08/2021 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2021 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021 16:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2021 02:18

Publicado Certidão em 02/07/2021.

02/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

30/06/2021 11:33

Juntada de Certidão

30/06/2021 09:53

Recebidos os autos

30/06/2021 09:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para COREC - (em grau de recurso)

29/06/2021 19:54

Juntada de Petição de recurso especial

26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

08/06/2021 02:30

Publicado Acórdão em 08/06/2021.

08/06/2021 02:30

Publicado Acórdão em 08/06/2021.

08/06/2021 02:30

Publicado Acórdão em 08/06/2021.

07/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

04/06/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021 14:46

Recebidos os autos

02/06/2021 19:16

Conhecido o recurso de RAIMUNDO GOMES DE MORAES - CPF: *46.***.*63-68 (EMBARGANTE), M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido

02/06/2021 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 15:14

Juntada de Certidão

30/04/2021 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2021 10:23

Recebidos os autos

23/04/2021 10:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

23/04/2021 09:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2021 23:59:59.

16/04/2021 07:52

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 18:13

Recebidos os autos

29/03/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

27/03/2021 09:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/03/2021 23:59:59.

12/03/2021 16:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2021 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2021 02:43

Publicado Acórdão em 09/03/2021.

08/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

05/03/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 15:32

Recebidos os autos

04/03/2021 18:52

Conhecido o recurso de RAIMUNDO GOMES DE MORAES - CPF: *46.***.*63-68 (AGRAVANTE), M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido

04/03/2021 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/12/2020 15:16

Recebidos os autos

16/12/2020 11:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/12/2020 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

16/12/2020 09:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE MORAES - CPF: *46.***.*63-68 (AGRAVANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVADO), M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRA

16/12/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

19/11/2020 02:19

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020 02:19

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DE MORAES em 18/11/2020 23:59:59.

11/11/2020 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2020 02:17

Publicado Decisão em 26/10/2020.

26/10/2020 02:17

Publicado Decisão em 26/10/2020.

24/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

22/10/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020 14:13

Recebidos os autos

22/10/2020 14:13

Indefiro

20/10/2020 19:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/10/2020 12:57

Conclusos TSE - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/10/2020 08:36

Recebidos os autos

19/10/2020 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria

16/10/2020 18:38

Distribuído por sorteio