26/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
19/08/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 22:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:58

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão
13/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
12/08/2025 01:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 18:44

Expedição de Carta.
30/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:02

Recebidos os autos
28/07/2025 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:50

Recebidos os autos
22/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/07/2025 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, e condenar o Réu a restituir à parte Autora o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
04/07/2025 16:08

Recebidos os autos
04/07/2025 16:08

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2025 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
04/07/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 08:02

Recebidos os autos
01/07/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 18:52

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2025 16:46

Juntada de Petição de alegações finais
03/06/2025 02:51

Publicado Ata em 03/06/2025.
03/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745725-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS REQUERIDO: TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2025, às 14h, na modalidade presencial, a ser realizada na sala de audiências do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, localizada no FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - BLOCO 3 SMAS - SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL - TRECHO 4 - LOTES 6/4 - BLOCO 3, 1º ANDAR, BRASÍLIA - DF.

Serão ouvidas as seguintes testemunhas da parte Autora (ID nº 216070202): Cleunice Monteiro e Carlos Pereira de Sousa.

Serão ouvidas as seguintes testemunhas da parte Ré (ID nº 215270809): José Moacir Tesch e Wilson José Oliveira de Sousa.

Na hipótese de intimação das testemunhas, o pedido deverá ser apresentado à Secretaria do Cartório, até 5 (cinco) dias antes da Audiência de Instrução e Julgamento (art. 34 da Lei 9.099/95).

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/04/2025 14:59

Recebidos os autos
28/04/2025 14:59

Outras decisões
28/04/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2025 23:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0745725-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS REQUERIDO: TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão ID 231013826, abro vista à autora, pelo prazo de 5(cinco) dias.

RODRIGO CARNEIRO DUARTE
04/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:25

Recebidos os autos
31/03/2025 16:25

Outras decisões
31/03/2025 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/03/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
18/03/2025 13:47

Recebidos os autos
18/03/2025 13:47

Nomeado defensor dativo
18/03/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/03/2025 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745725-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS REQUERIDO: TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Considerando o desinteresse da defensora dativa para atuar nos presentes, nomeio como defensor dativo da Autora a advogada Dra.

Ana Beatriz Jorge Albernaz Fixo os honorários devidos ao patrono em R$ 706,00 (setecentos e seis reais), conforme redação do art. 21 da Lei Distrital 7.157/2022 e Anexo do Decreto Distrital nº 43.821/2022.

Intime-se o defensor dativo para que informe se possui interesse em assumir o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de negativa ou inércia, retornem os autos conclusos para nova nomeação; em caso positivo, cadastre-se o patrono e abra-se vista, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
25/02/2025 15:31

Recebidos os autos
25/02/2025 15:31

Nomeado defensor dativo
20/02/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2025 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
05/02/2025 15:17

Recebidos os autos
05/02/2025 15:17

Nomeado defensor dativo
05/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/02/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
16/01/2025 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/01/2025 14:29

Recebidos os autos
07/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/12/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2024 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:56

Recebidos os autos
29/11/2024 15:56

Outras decisões
26/11/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
25/11/2024 08:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 14:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:27

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:45

Recebidos os autos
30/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/10/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:07

Recebidos os autos
11/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 15:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745725-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS REQUERIDO: TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 15:42:02. (documento datado e assinado digitalmente)
03/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:20

Recebidos os autos
13/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2024 04:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 08:37

Recebidos os autos
28/05/2024 08:37

Outras decisões
27/05/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/05/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 21:11

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:27

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Posto isso, acolho PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pela parte Requerida e, na parte conhecida, nego provimento e indefiro o pedido de prova testemunhal formulado pela requerida.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

HEVERSOM D’ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto®
19/04/2024 15:24

Recebidos os autos
19/04/2024 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/03/2024 04:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:07

Recebidos os autos
19/03/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2024 22:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2024 04:19

Decorrido prazo de TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:54

Recebidos os autos
15/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/03/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
08/03/2024 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, e condenar o Réu a restituir à parte Autora o valor total de R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a propositura da ação e com juros de mora de 1 % ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
28/02/2024 15:20

Recebidos os autos
28/02/2024 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 15:51

Recebidos os autos
02/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/02/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 22:52

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 05:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 15:42

Recebidos os autos
11/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 06:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/11/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 17:14

Recebidos os autos
29/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/11/2023 14:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/11/2023 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/10/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 12:35

Expedição de Carta.
20/10/2023 16:34

Recebidos os autos
20/10/2023 16:34

Outras decisões
19/10/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/10/2023 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 13:20

Juntada de Certidão
09/10/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 20:07

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/09/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 17:12

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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