06/03/2024 14:55

Baixa Definitiva
06/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:54

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO PRATES em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0743138-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SERGIO RICARDO PRATES RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto por SERGIO RICARDO PRATES.

A parte recorrente requereu a gratuidade de justiça.

Todavia, por ocasião da decisão ID 54921655 foi determinado à parte recorrente que comprovasse a sua hipossuficiência econômica ou recolhesse o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.

Contudo, a parte autora/recorrente se manteve inerte (ID 55212756).

Assim, em decorrência da infringência dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei 9.099/95, reconheço a deserção do recurso inominado interposto, a culminar no seu não recebimento (CPC, Art. 932, III; RITR, Art. 11, V).

Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, por equidade, haja vista o irrisório valor da causa, em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Preclusa esta decisão, baixe-se o processo à vara de origem.

Int.

Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024.

Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator
30/01/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:36

Recebidos os autos
30/01/2024 17:36

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de SERGIO RICARDO PRATES - CPF: *06.***.*33-72 (RECORRENTE)
30/01/2024 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
29/01/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
26/01/2024 08:13

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO PRATES em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
16/01/2024 13:55

Recebidos os autos
16/01/2024 13:55

Outras Decisões
15/01/2024 14:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
08/01/2024 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
08/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:43

Recebidos os autos
08/01/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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