TJDFT - 0743018-26.2021.8.07.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2024 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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07/09/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
07/09/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL em 28/08/2024 23:59.
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29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de PATRICIA CARMONA LEITE em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DEIVISON SILVA CARMONA em 28/08/2024 23:59.
-
29/08/2024 02:18
Decorrido prazo de SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.
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28/08/2024 23:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/08/2024 22:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/08/2024 21:59
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/08/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 07/08/2024.
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06/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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05/08/2024 16:16
Recebidos os autos
-
05/08/2024 16:16
Indeferido o pedido de DANIEL FRANCA OSMALA - CPF: *08.***.*78-89 (REQUERENTE)
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05/08/2024 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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02/08/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 09:44
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 02:25
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:25
Decorrido prazo de PATRICIA CARMONA LEITE em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:25
Decorrido prazo de SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:25
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:25
Decorrido prazo de DEIVISON SILVA CARMONA em 01/08/2024 23:59.
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01/08/2024 01:12
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 16:24
Juntada de Petição de apelação
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16/07/2024 04:42
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 02:44
Publicado Sentença em 11/07/2024.
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11/07/2024 02:44
Publicado Sentença em 11/07/2024.
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11/07/2024 02:44
Publicado Sentença em 11/07/2024.
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11/07/2024 02:44
Publicado Sentença em 11/07/2024.
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11/07/2024 02:44
Publicado Sentença em 11/07/2024.
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11/07/2024 02:44
Publicado Sentença em 11/07/2024.
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11/07/2024 02:44
Publicado Sentença em 11/07/2024.
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10/07/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743018-26.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL FRANCA OSMALA REU: PATRICIA CARMONA LEITE REVEL: SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP, DEIVISON SILVA CARMONA REQUERIDO: CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL, DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI, PIER 21 CULTURA E LAZER S/A, ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES SENTENÇA Trata-se de Ação de Reparação de Danos com pedido de tutela de urgência proposto por DANIEL FRANÇA OSMALA em desfavor de PATRICIA CARMONA LEITE, SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA – EPP, CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL, DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI, PIER 21 CULTURA E LAZER S/A e ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA – ASES.
A Decisão Interlocutória de Id. 170224496 acolheu a Impugnação à Gratuidade Judiciária e intimou o Autor para recolher as custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
O Requerente interpôs o AGI n. 0741049-08.2023.8.07.0000 contra a referida Decisão, cujo Acórdão negou provimento ao recurso, mantendo a Decisão de Id. n. 170224496, que revogou o benefício da gratuidade de justiça em favor do Autor.
O Despacho de Id. n. 201328050 intimou o Requerente para juntar aos autos cópia da Guia de Custas Iniciais e respectivo comprovante de pagamento, mas o prazo transcorreu sem manifestação, conforme Certidão de Id. n. 202938472. É o relatório.
Decido.
As custas processuais constituem pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Portanto, uma vez não recolhidas as custas iniciais pelo Autor, mesmo depois de regularmente intimado para fazê-lo, se impõe a extinção do processo sem resolução do mérito.
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC.
Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, a ser dividido entre os advogados que patrocinaram os interesses dos Réus PATRICIA CARMONA LEITE, CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL, DMC PRODUCOES E EVENTOS EIREL, PIER 21 CULTURA E LAZER S/A e ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA – ASES.
Oportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.
Ficam as partes intimadas.
BRASÍLIA, DF, 6 de julho de 2024 19:09:45.
JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto -
08/07/2024 10:57
Recebidos os autos
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08/07/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 10:57
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
04/07/2024 08:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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04/07/2024 08:34
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 04:34
Decorrido prazo de DANIEL FRANCA OSMALA em 03/07/2024 23:59.
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26/06/2024 02:48
Publicado Despacho em 26/06/2024.
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26/06/2024 02:48
Publicado Despacho em 26/06/2024.
-
26/06/2024 02:48
Publicado Despacho em 26/06/2024.
-
26/06/2024 02:48
Publicado Despacho em 26/06/2024.
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26/06/2024 02:48
Publicado Despacho em 26/06/2024.
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26/06/2024 02:48
Publicado Despacho em 26/06/2024.
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26/06/2024 02:48
Publicado Despacho em 26/06/2024.
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25/06/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743018-26.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL FRANCA OSMALA REU: PATRICIA CARMONA LEITE REVEL: SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP, DEIVISON SILVA CARMONA REQUERIDO: CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL, DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI, PIER 21 CULTURA E LAZER S/A, ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES DESPACHO Trata-se de Ação de Reparação de Danos com pedido de tutela de urgência proposto por DANIEL FRANÇA OSMALA em desfavor de PATRICIA CARMONA LEITE, SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA – EPP, CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL, DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI, PIER 21 CULTURA E LAZER S/A e ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA – ASES.
O Acórdão proferido no AGI n. 0741049-08.2023.8.07.0000, negou provimento ao recurso, mantendo a Decisão de Id. n. 170224496 que revogou o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor.
Nesse contexto, fica o requerente intimado para juntar aos autos cópia da Guia de Custas Iniciais e respectivo comprovante de pagamento, no prazo derradeiro de 5 dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Ficam as partes intimadas.
BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 15:11:55.
CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito -
21/06/2024 16:29
Recebidos os autos
-
21/06/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
21/06/2024 12:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/06/2024 15:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/02/2024 18:42
Cancelada a movimentação processual
-
01/02/2024 18:42
Desentranhado o documento
-
01/02/2024 14:49
Recebidos os autos
-
01/02/2024 14:49
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
31/01/2024 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
31/01/2024 17:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/01/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
02/01/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 16:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/10/2023 17:26
Recebidos os autos
-
31/10/2023 17:26
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
31/10/2023 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
31/10/2023 15:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/10/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 02:26
Publicado Decisão em 09/10/2023.
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06/10/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
04/10/2023 17:24
Recebidos os autos
-
04/10/2023 17:24
Embargos de declaração não acolhidos
-
03/10/2023 02:47
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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02/10/2023 15:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
02/10/2023 15:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/10/2023 14:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
29/09/2023 03:36
Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 28/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 17:15
Recebidos os autos
-
28/09/2023 17:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
28/09/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
26/09/2023 08:09
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 03:47
Decorrido prazo de DEIVISON SILVA CARMONA em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 03:47
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 03:47
Decorrido prazo de DMC PRODUCOES E EVENTOS EIRELI em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 03:47
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 03:47
Decorrido prazo de SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 03:47
Decorrido prazo de PATRICIA CARMONA LEITE em 25/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 23:36
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 00:21
Publicado Decisão em 01/09/2023.
-
31/08/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
29/08/2023 14:54
Recebidos os autos
-
29/08/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 14:54
Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA CARMONA LEITE - CPF: *03.***.*06-92 (REU).
-
29/08/2023 14:54
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
-
29/08/2023 01:39
Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 28/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
28/08/2023 17:29
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 07:57
Decorrido prazo de DEIVISON SILVA CARMONA em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 07:57
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 07:57
Decorrido prazo de PATRICIA CARMONA LEITE em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 07:57
Decorrido prazo de SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 03:47
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES em 21/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 13:30
Juntada de Petição de impugnação
-
02/08/2023 00:12
Publicado Despacho em 02/08/2023.
-
01/08/2023 22:05
Juntada de Petição de impugnação
-
01/08/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
27/07/2023 23:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 10:21
Recebidos os autos
-
20/07/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 01:21
Decorrido prazo de PIER 21 CULTURA E LAZER S/A em 18/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
18/07/2023 13:08
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 01:32
Decorrido prazo de SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:32
Decorrido prazo de PATRICIA CARMONA LEITE em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:25
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:25
Decorrido prazo de DEIVISON SILVA CARMONA em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:25
Decorrido prazo de PATRICIA CARMONA LEITE em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:25
Decorrido prazo de SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 23:47
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 14:43
Juntada de Petição de especificação de provas
-
13/07/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 00:16
Publicado Certidão em 06/07/2023.
-
05/07/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/07/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 00:12
Publicado Decisão em 28/06/2023.
-
27/06/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
23/06/2023 15:28
Recebidos os autos
-
23/06/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 15:28
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/06/2023 00:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
23/06/2023 00:53
Juntada de Certidão
-
22/06/2023 00:16
Publicado Despacho em 22/06/2023.
-
21/06/2023 14:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/06/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
19/06/2023 17:15
Recebidos os autos
-
19/06/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 01:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
07/06/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 00:17
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
30/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
26/05/2023 15:58
Recebidos os autos
-
26/05/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 19:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
17/05/2023 23:01
Juntada de Petição de réplica
-
15/05/2023 14:53
Juntada de Petição de réplica
-
25/04/2023 00:37
Publicado Decisão em 25/04/2023.
-
24/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
19/04/2023 17:37
Recebidos os autos
-
19/04/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 17:37
Deferido em parte o pedido de DANIEL FRANCA OSMALA - CPF: *08.***.*78-89 (REQUERENTE)
-
18/04/2023 00:42
Publicado Despacho em 18/04/2023.
-
17/04/2023 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
17/04/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
13/04/2023 16:15
Recebidos os autos
-
13/04/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
04/04/2023 08:41
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 01:44
Decorrido prazo de SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:36
Decorrido prazo de DEIVISON SILVA CARMONA em 03/04/2023 23:59.
-
15/03/2023 23:48
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 05:48
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/02/2023 00:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/02/2023 23:22
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 23:21
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 03:11
Decorrido prazo de DANIEL FRANCA OSMALA em 08/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 03:09
Decorrido prazo de DANIEL FRANCA OSMALA em 08/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 03:19
Decorrido prazo de DANIEL FRANCA OSMALA em 01/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 02:29
Publicado Despacho em 01/02/2023.
-
31/01/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
25/01/2023 16:39
Recebidos os autos
-
25/01/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
25/01/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 07:48
Publicado Certidão em 25/01/2023.
-
24/01/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
23/01/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
19/01/2023 17:08
Recebidos os autos
-
19/01/2023 17:08
Indeferido o pedido de DANIEL FRANCA OSMALA - CPF: *08.***.*78-89 (REQUERENTE)
-
16/01/2023 22:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
12/01/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 17:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2022 03:07
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL em 06/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 02:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2022 23:05
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2022 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2022 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/11/2022 22:34
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 04:50
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
03/10/2022 04:50
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
03/10/2022 04:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
14/09/2022 19:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/09/2022 19:06
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 19:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/09/2022 18:00
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 17:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/09/2022 17:54
Expedição de Mandado.
-
12/09/2022 18:15
Recebidos os autos
-
12/09/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
09/09/2022 15:29
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 15:03
Recebidos os autos
-
09/09/2022 15:03
Deferido o pedido de DANIEL FRANCA OSMALA - CPF: *08.***.*78-89 (REQUERENTE).
-
09/09/2022 00:12
Publicado Decisão em 09/09/2022.
-
09/09/2022 00:12
Publicado Decisão em 09/09/2022.
-
08/09/2022 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
08/09/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
08/09/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
08/09/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
-
06/09/2022 09:56
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 00:36
Decorrido prazo de DANIEL FRANCA OSMALA em 05/09/2022 23:59:59.
-
05/09/2022 18:20
Recebidos os autos
-
05/09/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 18:20
Indeferido o pedido de DANIEL FRANCA OSMALA - CPF: *08.***.*78-89 (REQUERENTE)
-
31/08/2022 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
29/08/2022 00:41
Publicado Decisão em 29/08/2022.
-
29/08/2022 00:40
Publicado Decisão em 29/08/2022.
-
29/08/2022 00:40
Publicado Decisão em 29/08/2022.
-
26/08/2022 08:28
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
24/08/2022 16:15
Recebidos os autos
-
24/08/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 16:14
Deferido em parte o pedido de DANIEL FRANCA OSMALA - CPF: *08.***.*78-89 (REQUERENTE)
-
22/08/2022 18:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2022 19:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
11/08/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2022 00:36
Publicado Decisão em 25/07/2022.
-
25/07/2022 00:36
Publicado Decisão em 25/07/2022.
-
22/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
22/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
20/07/2022 16:41
Recebidos os autos
-
20/07/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 16:41
Deferido o pedido de
-
14/07/2022 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
07/07/2022 12:31
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2022 08:12
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 00:45
Decorrido prazo de DANIEL FRANCA OSMALA em 21/06/2022 23:59:59.
-
13/06/2022 07:23
Publicado Decisão em 13/06/2022.
-
13/06/2022 07:23
Publicado Decisão em 13/06/2022.
-
13/06/2022 07:23
Publicado Decisão em 13/06/2022.
-
13/06/2022 07:23
Publicado Decisão em 13/06/2022.
-
11/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
11/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
11/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
11/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
09/06/2022 17:16
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
09/06/2022 17:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
09/06/2022 11:00
Recebidos os autos
-
09/06/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 11:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/06/2022 17:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2022 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
31/05/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 22:48
Juntada de Petição de contestação
-
30/05/2022 00:58
Publicado Decisão em 30/05/2022.
-
27/05/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
24/05/2022 15:01
Recebidos os autos
-
24/05/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 15:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/05/2022 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
19/05/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 21:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2022 16:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 00:30
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES em 27/04/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 13:24
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 09:21
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 23:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2022 20:24
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
30/03/2022 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
30/03/2022 08:56
Publicado Decisão em 29/03/2022.
-
30/03/2022 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
30/03/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
25/03/2022 02:43
Decorrido prazo de DANIEL FRANCA OSMALA em 24/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 02:43
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO VALENTIM GIL CABRAL em 24/03/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 17:42
Recebidos os autos
-
23/03/2022 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 17:42
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
17/03/2022 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
17/03/2022 00:24
Publicado Decisão em 17/03/2022.
-
16/03/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 15:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/03/2022 15:03
Expedição de Mandado.
-
16/03/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
16/03/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
16/03/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
14/03/2022 10:23
Recebidos os autos
-
14/03/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 10:23
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
09/03/2022 13:30
Publicado Despacho em 09/03/2022.
-
09/03/2022 13:30
Publicado Despacho em 09/03/2022.
-
09/03/2022 13:30
Publicado Despacho em 09/03/2022.
-
08/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
08/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
07/03/2022 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
04/03/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 15:39
Recebidos os autos
-
04/03/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
03/03/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 12:18
Publicado Despacho em 11/02/2022.
-
11/02/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
11/02/2022 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
09/02/2022 18:21
Juntada de Petição de contestação
-
09/02/2022 15:29
Recebidos os autos
-
09/02/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
08/02/2022 19:16
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 10:40
Juntada de Petição de contestação
-
01/02/2022 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2022 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 10:43
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2022 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2022 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2022 20:24
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 13:54
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
12/01/2022 13:51
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2022 13:26
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
12/01/2022 13:22
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
16/12/2021 17:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2021 00:30
Publicado Decisão em 14/12/2021.
-
13/12/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
09/12/2021 19:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2021 19:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2021 19:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/12/2021 19:07
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 19:06
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 19:04
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 13:48
Recebidos os autos
-
09/12/2021 13:48
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/12/2021 13:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
07/12/2021 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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