TJDFT - 0744155-09.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

DEIVID ERBERT OLIVEIRA

OAB: 47066/DF

CPF *14.***.*95-13

Polo Passivo

Partes

IVANETE GOMES BASTOS

CPF *29.***.*78-65

MARCOS ANTONIO REGIS

CPF *17.***.*44-91

Advogados

LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO

OAB: 57583/DF

CPF *47.***.*68-83

MARCOS VINICIUS DE SOUZA XAVIER

OAB: 74574/DF

CPF *41.***.*59-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

TABAJARA ARNAUD SAMPAIO COELHO

CPF *22.***.*85-34

LUCAS DE SOUZA REGIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:59

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 19:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA

  • 04/06/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 15:09

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 14:52

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 14:43

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 30/05/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 12:01

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.

  • 01/05/2025 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

  • 26/02/2025 22:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2025 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 22:18

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 08:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2025 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 11:29

    Expedição de Alvará.

  • 31/01/2025 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 12:39

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 20:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2024 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2024 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 16:37

    Juntada de carta de guia

  • 14/11/2024 15:52

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 16:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/11/2024 18:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 06/11/2024 18:12

    Transitado em Julgado em 09/10/2024

  • 06/11/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/10/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 10:10

    Publicado Despacho em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 15:56

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 17:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 28/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 14:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 11:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2023 02:30

    Publicado Sentença em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 13:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 12/09/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 08/09/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:39

    Publicado Decisão em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 24/08/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/08/2023 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 23/08/2023 22:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/08/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 14:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 08/08/2023 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:50

    Publicado Despacho em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 23:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 00:45

    Publicado Despacho em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 15:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 21/07/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 13:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 21/07/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 18:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 20/07/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:32

    Publicado Despacho em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 08:13

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 17:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 10/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 00:48

    Publicado Certidão em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 18:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2023 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/06/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2023 13:51

    Desentranhado o documento

  • 26/05/2023 13:50

    Desentranhado o documento

  • 26/05/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 19:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 18:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/04/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:16

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/04/2023 13:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 24/04/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 21:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 22:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 00:41

    Publicado Despacho em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 17/03/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 12:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 12:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 14/03/2023 01:19

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 00:31

    Publicado Decisão em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 01/03/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 12:41

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 28/02/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:51

    Mantida a prisão preventida

  • 28/02/2023 14:51

    Outras decisões

  • 28/02/2023 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 28/02/2023 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 14/02/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 09:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 21/12/2022 19:32

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2022 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 18:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 21/12/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2022 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 20/12/2022 22:26

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 21:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 20/12/2022 21:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 20/12/2022 21:13

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 07:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 29/11/2022 07:26

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/11/2022 09:26

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 28/11/2022 06:35

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 26/11/2022 12:47

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/11/2022 12:47

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 25/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 21:45

    Juntada de gravação de audiência

  • 23/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 08:48

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/11/2022 07:08

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 22/11/2022 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 19:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 22/11/2022 19:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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