TJDFT - 0743177-21.2021.8.07.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO DE MELO GAMA

CPF *16.***.*70-49

GIL VICENTE DE MELO GAMA

CPF *16.***.*31-72

GIL GAMA

CPF *09.***.*08-15

WALMIRA DE MELO GAMA

CPF *46.***.*90-72

Advogados

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

OAB: 21243/DF

CPF *80.***.*26-04

DIOGO BARBOSA SILVEIRA

OAB: 29909/DF

CPF *07.***.*09-71

LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA

OAB: 26705/DF

CPF *82.***.*76-53

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO DE MELO GAMA

CPF *16.***.*70-49

GIL VICENTE DE MELO GAMA

CPF *16.***.*31-72

GIL GAMA

CPF *09.***.*08-15

WALMIRA DE MELO GAMA

CPF *46.***.*90-72

Advogados

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

OAB: 21243/DF

CPF *80.***.*26-04

DIOGO BARBOSA SILVEIRA

OAB: 29909/DF

CPF *07.***.*09-71

LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA

OAB: 26705/DF

CPF *82.***.*76-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.643/0001-67

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ: 33.055.146/0001-93

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 28.196.889/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL.

    PROCESSO CIVIL.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

    PRESUNÇÃO.

    AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONTRÁRIOS.

    DEFERIMENTO DO PEDIDO.

    INVENTÁRIO.

    INCLUSÃO DE QUOTAS SOCIAIS NA PARTILHA.

    PEDIDO INDEFERIDO EM DECISÃO ANTERIOR.

    DECISÃO NÃO IMPUGNADA.

    ART. 1.015, CPC.

    PRECLUSÃO.

    RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1.

    A concessão da assistência gratuita à pessoa natural, consoante o novo ordenamento processual, exige, tão somente, a declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida, nos termos do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil. 2.

    In casu, não há elementos que contestam a declaração.

    No entanto, o benefício não retroage para atingir situações passadas, no intuito de alcançar condenações em custas e honorários advocatícios da sentença ou valores já recolhidos a esse título.

    Ou seja, a concessão do benefício em sede recursal produz apenas efeitos ex nunc. 3.

    O recurso não pode ser conhecido no ponto que trata de matéria preclusa – indeferimento de partilha de quotas sociais – porque a questão suscitada foi resolvida no curso do processo, sem recurso da parte interessada, logo se submeteu à preclusão consumativa. 4.

    APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E PROVIDO EM PARTE.

  • 12/09/2025 17:42

    Conhecido o recurso de GIL VICENTE DE MELO GAMA - CPF: *16.***.*31-72 (APELANTE) e provido em parte

  • 12/09/2025 17:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/09/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 02/09/2025 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 17:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

  • 02/09/2025 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2025 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 17:28

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 14/08/2025 17:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/08/2025 19:48

    Recebidos os autos

  • 20/07/2025 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 12:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 20/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 19/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 22:32

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 12/05/2025.

  • 10/05/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 08/05/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 13:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 30/04/2025 12:51

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/04/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/04/2025 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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