13/09/2024 05:39

Baixa Definitiva
13/09/2024 05:15

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ROSEMARIE BRITO DO NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/08/2024.
15/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

A autora opôs embargos de declaração alegando que o acórdão é contraditório em relação ao período devido do abono de permanência.

Insiste que completou os requisitos para aposentadoria em 6/7/2017 e não 19/8/2017 e que havia ultrapassado em muito o tempo e idade para se aposentar. 2.

Não há omissão no acórdão embargado ao entender que “Conforme as provas dos autos, a servidora faria jus ao abono de permanência a partir de 19/8/2017 (ID 57883806, pág. 20 e 57883887, pág. 5).

A certidão em que constava a data provável de 5/7/2017 foi tornada sem efeito (ID 57883806 - Pág. 11)”. 3.

O acórdão ressaltou a comprovação do pagamento do período devido e a não demonstração da desconformidade do ato administrativo com a lei. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
13/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:30

Recebidos os autos
09/08/2024 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 18:51

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 19:16

Recebidos os autos
10/07/2024 14:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/06/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/06/2024 12:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 28/06/2024.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:46

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:42

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/05/2024 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 02:18

Publicado Acórdão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:36

Recebidos os autos
20/05/2024 15:53

Conhecido o recurso de ROSEMARIE BRITO DO NASCIMENTO - CPF: *48.***.*30-04 (RECORRENTE) e não-provido
20/05/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 17:27

Recebidos os autos
25/04/2024 13:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
12/04/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
12/04/2024 12:21

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:51

Recebidos os autos
12/04/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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