TJDFT - 0742777-86.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mauricio Silva Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 13:49
Baixa Definitiva
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06/03/2024 13:48
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 13:48
Transitado em Julgado em 05/03/2024
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06/03/2024 02:16
Decorrido prazo de ETEVALDO PAULO DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
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08/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CIVIL.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE CONHECIMENTO.
PASEP.ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS APLICÁVEIS.
LAUDO PERICIAL PARTICULAR.
INOBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.
Os índices de atualização do saldo das contas PASEP são determinados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por intermédio da edição de Resoluções anuais, disponíveis na página da internet da Secretaria do Tesouro Nacional. 2.
In casu, a planilha elaborada por perito particular não congrega com os parâmetros extraídos do site Secretaria do Tesouro Nacional, remanescendo, pois, imperativa a conclusão do magistrado sentenciante sobre a improcedência dos pedidos vertidos na exordial. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
06/02/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 14:46
Conhecido o recurso de ETEVALDO PAULO DOS SANTOS - CPF: *89.***.*21-53 (APELANTE) e não-provido
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01/02/2024 12:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2023 21:10
Recebidos os autos
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20/11/2023 16:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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20/11/2023 16:27
Recebidos os autos
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20/11/2023 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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17/11/2023 15:56
Recebidos os autos
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17/11/2023 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/11/2023 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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