23/02/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 05:40

Transitado em Julgado em 17/02/2024
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742597-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: TELMO DE CASSIA BARBOSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Reclassifique-se o feito para cumprimento de sentença.

Anote-se.

A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de fazer -, fora cumprida pelo ente demandado, mediante id. 183313336, após acórdão que a reconheceu, transitado em julgado.

Nesse sentido, satisfeita a obrigação e havendo anuência expressa da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
30/01/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 08:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2024 18:42

Recebidos os autos
17/01/2024 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
21/12/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:43

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:32

Expedição de Ofício.
11/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
24/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:01

Recebidos os autos
03/04/2023 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2023 22:38

Expedição de Certidão.
08/03/2023 01:02

Decorrido prazo de TELMO DE CASSIA BARBOSA em 07/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
10/02/2023 18:47

Recebidos os autos
10/02/2023 18:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/01/2023 03:26

Decorrido prazo de TELMO DE CASSIA BARBOSA em 30/01/2023 23:59.
27/12/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:40

Publicado Sentença em 13/12/2022.
13/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/12/2022 19:19

Recebidos os autos
06/12/2022 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/11/2022 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2022 13:12

Recebidos os autos
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de TELMO DE CASSIA BARBOSA em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
03/10/2022 15:49

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 19:31

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
09/08/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:40

Recebidos os autos
09/08/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/08/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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