19/12/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:25

Transitado em Julgado em 25/11/2024
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de WALDEMAR TOYOAKI MIURA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DEISE KEICO MIURA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 16:19

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:25

Recebidos os autos
25/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/11/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:14

Recebidos os autos
18/11/2024 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/11/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
30/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
16/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:38

Expedição de Autorização.
16/08/2024 15:38

Expedição de Autorização.
14/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de DEISE KEICO MIURA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de WALDEMAR TOYOAKI MIURA em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742754-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEISE KEICO MIURA, WALDEMAR TOYOAKI MIURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024 17:24:32.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
17/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:45

Recebidos os autos
17/07/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742754-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEISE KEICO MIURA, WALDEMAR TOYOAKI MIURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10672) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar, se o caso, acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, e a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 18:58:04.
26/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 14:11

Recebidos os autos
25/06/2024 14:11

Juntada de Petição de certidão
26/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 05:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 13:31

Recebidos os autos
27/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2023 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
11/12/2023 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de WALDEMAR TOYOAKI MIURA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de DEISE KEICO MIURA em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:51

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:38

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 23:25

Recebidos os autos
18/11/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 23:25

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/10/2023 21:11

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 18:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 14:00

Recebidos os autos
16/08/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:00

Outras decisões
01/08/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742498-03.2020.8.07.0001

Noe Alexandre de Melo

Tai Ensino de Esportes LTDA

Advogado: Noe Alexandre de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2021 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0742337-40.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Danilo Lopes Rogerio

Advogado: Cezidio Carlos Cavalcante Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0742319-69.2020.8.07.0001

Ana Cristina Costa Dagher

Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos

Advogado: Thiago Gaspar Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2020 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0742453-91.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Dennes Ginainy Oliveira da Silva

Advogado: Clayser Allexsander de Souza Noronha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/10/2023 00:03

Exibir Processo

Processo nº 0742065-28.2022.8.07.0001

Leveros Solarsou S.A

Clima Sol Comercio, Instalacao e Servico...

Advogado: Leandro Fernandes Adorno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 17:01

Exibir Processo