15/08/2025 16:15

Arquivado Provisoramente
15/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 06:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741876-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BASE ATACADISTA LTDA EXECUTADO: ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo de execução/cumprimento de sentença em que a parte credora pediu a suspensão do processo, por não ter localizado bens penhoráveis.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 07/08/2029, eis que o título executivo judicial é a sentença que julgou procedente o pedido de condenação a título de danos morais, e o prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e ainda artigo 206-A do Código Civil.

Ressalto que, tendo sido realizadas todas as diligências pelos sistemas disponíveis neste juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Conforme lições de Daniel Amorim Assumpção Neves, o simples peticionamento do credor, durante o prazo de um ano de suspensão do processo ou após o seu encerramento, sem que se tenha, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do devedor, não é suficiente para modificar a contagem da prescrição intercorrente e evitar o seu curso.

Confira-se: "A regra, prevista no § 4º do dispositivo ora comentado, prestigiou o entendimento de que a prescrição intercorrente exige inércia do exequente, não sendo a ausência de bens do devedor motivo suficiente para seu reconhecimento (STJ, 4ª Turma, AgRg no REsp 1.521.490/SP, rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, j. 12.05.2015., DJe 19/05/2015; STJ 2ª Turma, AgRg no REsp 1.515.261/PE, rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 07.05.2015, DJe, 22.05.2015).

Assim, durante ou decorrido o prazo de um ano, período no qual não se contará a prescrição intercorrente, se o exequente se manifestar no sentido de tentar satisfazer seu direito, a prescrição será afastada.

Entendo que não basta uma petição com simples pedido de andamento, porque tal medida poderia tornar letra morta o art. 921, § 5º, do Novo CPC.

Exige-se, assim, uma provocação de novas diligencias que tenham, ao menos em tese, a possibilidade de localizar bens do executado." (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processo Civil Comentado.

Salvador: Ed.

JusPodivm, 2016, p. 1478/1479).

Caso requerido, expeça-se certidão de crédito em favor do credor, que poderá levá-la a protesto.

Se requerido, inclua-se também o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes.

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos. (datado e assinado digitalmente) 6
08/08/2025 09:53

Recebidos os autos
08/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/07/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:54

Recebidos os autos
11/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:54

Indeferido o pedido de BASE ATACADISTA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
13/06/2025 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:07

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:39

Recebidos os autos
05/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741876-84.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BASE ATACADISTA LTDA EXECUTADO: ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RESULTADO DAS PESQUISAS REALIZADAS JUNTO AOS SISTEMAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS (I) I - SISBAJUD A tentativa de constrição pelo SISBAJUD foi infrutífera.

II - RENAJUD Pesquisado o sistema RENAJUD, não foram localizados veículos em nome da(s) parte(s) devedora(s).

III - INFOJUD A rede INFOJUD - acesso à declaração de bens do Imposto de Renda - não foi consultada porque, em regra, pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Do exposto, fica a parte credora intimada para indicar bens da devedora passíveis de penhora, pedir diligências com vistas à satisfação da dívida, ou requerer certidão de crédito, trazendo planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito na forma do artigo 921, § 1º, do CPC.

Cientifico, assim, a parte credora que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo para o caso (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12). (datado e assinado eletronicamente) 2
15/04/2025 16:58

Recebidos os autos
15/04/2025 16:58

Outras decisões
14/04/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 21:25

Recebidos os autos
25/03/2025 21:25

Outras decisões
17/03/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2025 06:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
29/11/2024 02:22

Publicado Edital em 29/11/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:24

Expedição de Edital.
26/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 08:00

Recebidos os autos
22/11/2024 08:00

Outras decisões
05/11/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:19

Recebidos os autos
16/10/2024 18:19

Outras decisões
09/10/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:59

Recebidos os autos
26/06/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 19:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:55

Decorrido prazo de BASE ATACADISTA LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 06:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:01

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:23

Juntada de Petição de apelação
25/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 17:49

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:32

Recebidos os autos
22/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2023 00:46

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 19:58

Recebidos os autos
09/05/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/04/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:52

Decorrido prazo de ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 29/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:32

Publicado Edital em 03/02/2023.
03/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 08:55

Expedição de Edital.
01/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
28/01/2023 14:38

Recebidos os autos
28/01/2023 14:38

Deferido o pedido de BASE ATACADISTA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (REQUERENTE).
26/01/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/01/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:06

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 18:12

Recebidos os autos
13/12/2022 18:12

Outras decisões
16/09/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/09/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de BASE ATACADISTA LTDA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 09:41

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 08:24

Juntada de Petição de substabelecimento
24/08/2022 18:19

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 22:12

Recebidos os autos
10/08/2022 22:12

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
30/06/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/06/2022 13:56

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL em 29/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:40

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2022 16:50

Juntada de Certidão
13/06/2022 07:23

Publicado Sentença em 13/06/2022.
13/06/2022 07:23

Publicado Sentença em 13/06/2022.
12/06/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 22:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/06/2022 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/06/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2022 19:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/06/2022 23:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/06/2022 23:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2022 23:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2022 23:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2022 15:35

Transitado em Julgado em 09/06/2022
09/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:10

Recebidos os autos
09/06/2022 15:10

Homologada a Transação
09/06/2022 07:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:23

Recebidos os autos
20/05/2022 13:23

Outras decisões
19/05/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/05/2022 18:23

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC
18/05/2022 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
18/05/2022 13:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2022 18:02

Recebidos os autos
17/05/2022 18:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2022 18:26

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:02

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:34

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:23

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2022 18:56

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:25

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:27

Expedição de Certidão.
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de BASE ATACADISTA LTDA em 04/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:44

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 12:16

Juntada de Certidão
23/04/2022 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 18:36

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:29

Mandado devolvido dependência
28/03/2022 17:57

Expedição de Mandado.
25/03/2022 18:37

Juntada de Certidão
23/03/2022 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2022 17:13

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 13:58

Juntada de Certidão
11/03/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 13:08

Expedição de Certidão.
25/02/2022 01:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:52

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2022 18:52

Recebidos os autos
10/02/2022 18:52

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/02/2022 13:15

Juntada de Certidão
03/02/2022 13:12

Cancelada a movimentação processual
03/02/2022 13:12

Desentranhado o documento
14/12/2021 15:59

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:03

Recebidos os autos
13/12/2021 17:03

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/12/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 13:21

Recebidos os autos
07/12/2021 13:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/12/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/12/2021 14:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2021 00:22

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 18:02

Recebidos os autos
30/11/2021 18:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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