16/06/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:15

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 18:46

Recebidos os autos
02/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 19:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:03

Expedição de Autorização.
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0742017-87.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSIMEIRE MONTEIRO MAGALHAES RAMOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 221734149.

Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de ROSIMEIRE MONTEIRO MAGALHÃES RAMOS.

Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do(a) advogado(a) da parte autora.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
26/02/2025 11:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 17:47

Recebidos os autos
25/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/02/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:12

Expedição de Certidão.
23/12/2024 15:25

Recebidos os autos
23/12/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/12/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:07

Recebidos os autos
20/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2024 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:20

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2024 03:11

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 16:04

Recebidos os autos
03/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:04

Declarada decadência ou prescrição
27/02/2024 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
27/02/2024 16:37

Recebidos os autos
27/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
24/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MONTEIRO MAGALHAES RAMOS em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 03:18

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:50

Recebidos os autos
13/11/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/10/2023 18:27

Recebidos os autos
24/10/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
24/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:12

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 02:56

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 12:40

Juntada de Certidão
21/09/2023 21:28

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 17:36

Recebidos os autos
02/08/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:36

Outras decisões
01/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
29/07/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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