18/02/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 16:20

Transitado em Julgado em 10/02/2025
07/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:22

Recebidos os autos
30/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
08/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
30/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 18:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de ARAMILDES DE SOUSA SILVA em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:51

Recebidos os autos
05/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:51

Outras decisões
25/11/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:35

Recebidos os autos
21/11/2024 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/11/2024 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
21/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:12

Expedição de Autorização.
16/08/2024 15:35

Expedição de Autorização.
14/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741779-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARAMILDES DE SOUSA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Julho de 2024 17:40:16.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
12/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:24

Recebidos os autos
12/07/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 10:53

Recebidos os autos
17/06/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão
18/03/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 17:10

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de ARAMILDES DE SOUSA SILVA em 20/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:01

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 14:15

Recebidos os autos
30/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2024 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/01/2024 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:49

Expedição de Certidão.
13/12/2023 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 03:43

Decorrido prazo de ARAMILDES DE SOUSA SILVA em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 19:48

Recebidos os autos
19/11/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 19:48

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/11/2023 16:02

Recebidos os autos
09/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/11/2023 16:46

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 03:11

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 11:43

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 19:37

Recebidos os autos
15/09/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:37

Recebida a emenda à inicial
14/09/2023 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/09/2023 18:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 09:14

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:15

Desentranhado o documento
22/08/2023 15:22

Recebidos os autos
22/08/2023 15:22

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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