11/12/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:27

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de EDILENE DOS SANTOS VERAS em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 19:18

Recebidos os autos
08/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741884-95.2020.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILENE DOS SANTOS VERAS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS – EPP para que esclareça o pedido de ID 213363986, considerando que os honorários sucumbenciais foram devidamente fixados pelo Acórdão de ID 164269945 e pagos pelo executado, e observando o entendimento fixado pela 3ª Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 1.933.685/SP: "A obrigação acessória relativa aos honorários sucumbenciais, incidentalmente criada em favor de quem não é parte e de quem não teve o reconhecimento de nenhum direito material a ser satisfeito a partir do processo, deve ser necessariamente líquida ou, ao menos, liquidável a partir de uma obrigação principal ilíquida de titularidade da parte, mas jamais pode ser objeto, sozinha, de liquidação de sentença (...) Dado que apenas é conferida ao autor e ao réu, sujeitos das obrigações no âmbito do direito material, a legitimidade para instaurar a fase de liquidação da sentença, pressupondo-se a existência de obrigação principal a ser liquidada, é inviável conferir ao advogado do vencedor legitimidade para iniciar a fase de liquidação apenas para apuração do valor dos honorários advocatícios sucumbenciais, sem que haja nenhuma outra parcela ilíquida de titularidade da parte que também necessite ser liquidada." Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
15/10/2024 18:28

Recebidos os autos
15/10/2024 18:28

Outras decisões
03/10/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741884-95.2020.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILENE DOS SANTOS VERAS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por EDILENE DOS SANTOS VERAS em face de BRB BANCO DE BRASILIA SA, partes qualificadas.

Aduz a exequente – no ID 203536177 – que a parte executada não cumpriu com os termos estabelecidos no dispositivo da sentença, isto é: Do Dispositivo Ante o exposto, conheço do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de reformar a sentença, para restabelecer o financiamento imobiliário, considerando válida a adesão manifestada pela apelante no dia 06/04/2020 (ID 35434488 – pág. 6) ao programa SUPERA DF, com a suspensão das parcelas de abril a novembro de 2020 e o consequente cancelamento da averbação cartorária referente à consolidação da propriedade do imóvel.

Eventuais encargos de mora relativos ao período posterior à repactuação aplicados pelo Banco não podem ser atribuídos à autora, já que ela solicitou a repactuação em tempo hábil. (…)” (Negrito nosso) Bem como: Quanto aos demais pedidos, quais sejam: restabelecimento do financiamento imobiliário, cancelamento de encargo de mora, arcar com despesas de cancelamento da consolidação da propriedade e utilização dos valores depositados para pagamento da prestações 071/360 a 102/360 (vencimento 06/12/2020 a 06/07/2023), etc., determino a intimação da instituição financeira para que dê cumprimento às referidas obrigações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Promova o BRB a indicação de conta para levantamento dos valores depositados nos autos em seu favor.

A intimação do BRB deve ocorrer de forma pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ, a fim de que não haja dúvida sobre a incidência da multa no caso de descumprimento da obrigação Afirma que o restabelecimento do financiamento ocorreu no dia 07/06/2024, após o prazo de 04/06/202024.

Além disso, defende que houve empecilhos acerca do pagamento da prestação 104/360.

Intimada, a parte executada apresentou razões se contrapontos aos argumentos da exequente (ID 211165415).

Na oportunidade aduz que as parcelas 071 a 103 foram totalmente baixadas e, parcialmente a parcela 104, já que houve rendimentos do dinheiro levantado (ID 196376279).

Reconhece que o cliente não conseguiu pagar boleto pelo aplicativo, mas que foi debitado em conta.

Afirma que não houve encargos cobrados e que os valores que a exequente afirma serem encargos se referem à correção de saldo pelo índice de reajuste. É o relatório.

Decido.

Em que pese as considerações da parte exequente, não há razão para prosperarem.

Compulsando os documentos colacionados pela parte executada denota-se que, a despeito do cumprimento ocorrer apenas três dias depois da data prevista, não houve efetivo prejuízo justo a amparar fixação de multa.

Apesar das determinações insertas no dispositivo, há que se considerar a vontade da parte executada em cumprir com as determinações judiciais, sendo o cumprimento da obrigação o principal objetivo a ser alcançado.

Ante o exposto, rejeito as alegações ofertadas pela parte exequente no ID 203536177.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
23/09/2024 22:27

Recebidos os autos
23/09/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:27

Indeferido o pedido de EDILENE DOS SANTOS VERAS - CPF: *95.***.*37-49 (EXEQUENTE)
16/09/2024 10:21

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 20:55

Recebidos os autos
19/08/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:17

Recebidos os autos
19/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:17

Outras decisões
10/07/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:01

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:41

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 20:21

Recebidos os autos
15/06/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 20:21

Outras decisões
12/06/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
12/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:30

Recebidos os autos
11/06/2024 11:30

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
06/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 17:36

Recebidos os autos
30/04/2024 17:36

Outras decisões
23/04/2024 03:55

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:36

Decorrido prazo de EDILENE DOS SANTOS VERAS em 19/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/04/2024 16:34

Juntada de Certidão
27/03/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:13

Recebidos os autos
21/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:13

Deferido em parte o pedido de EDILENE DOS SANTOS VERAS - CPF: *95.***.*37-49 (EXEQUENTE)
11/03/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/03/2024 03:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
04/03/2024 23:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 07:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 13:47

Expedição de Mandado.
16/02/2024 04:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

No tocante ao pedido de cancelamento da averbação de consolidação da propriedade, já houve decisão deste juízo deferindo o pedido e determinando a sua realização à instituição financeira no prazo de 15 (quinze) dias e esclarecendo que, no caso de descumprimento, seria adotada medida prática equivalente, a saber: expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para cancelamento da referida averbação.

O prazo para manifestação do BRB se encontra aberto até o dia 15/02/2024, não havendo, assim, que se falar em nova determinação.

Vencido o referido prazo, sem o cumprimento, deverá o exequente acostar aos autos ônus atualizada e requerer a expedição de ofício ao Registro de Imóveis.

Quanto aos demais pedidos, quais sejam: restabelecimento do financiamento imobiliário, cancelamento de encargo de mora, arcar com despesas de cancelamento da consolidação da propriedade e utilização dos valores depositados para pagamento da prestações 071/360 a 102/360 (vencimento 06/12/2020 a 06/07/2023), etc., determino a intimação da instituição financeira para que dê cumprimento às referidas obrigações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Promova o BRB a indicação de conta para levantamento dos valores depositados nos autos em seu favor.

A intimação do BRB deve ocorrer de forma pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ, a fim de que não haja dúvida sobre a incidência da multa no caso de descumprimento da obrigação.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 15:19:29.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
02/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:38

Recebidos os autos
31/01/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:38

Deferido em parte o pedido de EDILENE DOS SANTOS VERAS - CPF: *95.***.*37-49 (EXEQUENTE)
30/01/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:52

Recebidos os autos
18/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:52

Deferido em parte o pedido de EDILENE DOS SANTOS VERAS - CPF: *95.***.*37-49 (EXEQUENTE)
14/12/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/12/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de EDILENE DOS SANTOS VERAS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:44

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 02:54

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 13:49

Recebidos os autos
11/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
11/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 09:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:18

Recebidos os autos
06/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 03:57

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:13

Recebidos os autos
23/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:02

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 21:22

Recebidos os autos
31/10/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:22

Outras decisões
09/10/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:46

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 18:56

Recebidos os autos
22/09/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/09/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:07

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 22:16

Juntada de Certidão
19/09/2023 22:16

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 16:37

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:02

Recebidos os autos
19/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 17:37

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 20:07

Recebidos os autos
08/08/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 20:07

Deferido o pedido de EDILENE DOS SANTOS VERAS - CPF: *95.***.*37-49 (REQUERENTE).
08/08/2023 10:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:56

Recebidos os autos
18/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:56

Deferido em parte o pedido de EDILENE DOS SANTOS VERAS - CPF: *95.***.*37-49 (REQUERENTE)
17/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 16:23

Recebidos os autos
07/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/07/2023 14:52

Classe Processual alterada de PROCESSO CAUTELAR (175) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/07/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:37

Expedição de Certidão.
04/07/2023 21:29

Recebidos os autos
19/05/2022 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2022 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 20:14

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:40

Juntada de Petição de apelação
19/04/2022 02:32

Publicado Sentença em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 08:03

Recebidos os autos
12/04/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:03

Julgado improcedente o pedido
05/04/2022 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/04/2022 13:36

Recebidos os autos
05/04/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/04/2022 12:25

Expedição de Certidão.
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 17:35

Juntada de Petição de especificação de provas
24/03/2022 00:41

Publicado Certidão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:46

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:24

Juntada de Petição de réplica
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:54

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 14:49

Expedição de Certidão.
17/02/2022 18:20

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 13:50

Recebidos os autos
08/02/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/02/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:51

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 15:03

Recebidos os autos
18/11/2021 15:03

Outras decisões
18/11/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/11/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:23

Publicado Despacho em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 13:39

Recebidos os autos
04/11/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/11/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 18:46

Recebidos os autos
21/10/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/10/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 13:33

Recebidos os autos
11/10/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/10/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:28

Publicado Despacho em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 11:28

Recebidos os autos
29/09/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/09/2021 09:39

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 14:00

Recebidos os autos
10/08/2021 14:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/08/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/08/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 12:50

Recebidos os autos
29/07/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/07/2021 11:42

Juntada de Certidão
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 16:39

Expedição de Mandado.
05/07/2021 13:45

Recebidos os autos
05/07/2021 13:45

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/07/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 16:34

Juntada de Certidão
23/06/2021 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:43

Juntada de Certidão
23/06/2021 15:36

Juntada de Certidão
26/05/2021 19:02

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 13:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 13:58

Recebidos os autos
07/05/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:58

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/05/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 10:31

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:05

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 13:40

Recebidos os autos
14/04/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/04/2021 16:43

Juntada de Certidão
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 18:57

Recebidos os autos
26/03/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/03/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:27

Publicado Despacho em 19/03/2021.
19/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 14:28

Recebidos os autos
17/03/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/03/2021 11:18

Juntada de Petição de réplica
15/03/2021 17:19

Juntada de Certidão
01/03/2021 10:36

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/02/2021 02:38

Publicado Certidão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 14:46

Juntada de Certidão
19/02/2021 14:08

Recebidos os autos
19/02/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/02/2021 20:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 11:02

Recebidos os autos
29/01/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/01/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 08:31

Expedição de Certidão.
21/01/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:45

Publicado Despacho em 21/01/2021.
20/01/2021 20:09

Juntada de Petição de contestação
07/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
29/12/2020 20:25

Juntada de Certidão
29/12/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 13:19

Recebidos os autos
18/12/2020 13:19

Deferido o pedido de EDILENE DOS SANTOS VERAS - CPF: *95.***.*37-49 (REQUERENTE)
17/12/2020 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/12/2020 18:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2020 16:05

Recebidos os autos
17/12/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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