TJDFT - 0741431-32.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 17:32
Juntada de ficha de inspeção judicial
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29/07/2024 18:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
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27/07/2024 02:15
Decorrido prazo de FLAVIO MAIA TIBURCIO em 26/07/2024 23:59.
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23/07/2024 10:40
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 22/07/2024 23:59.
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06/07/2024 02:15
Publicado Decisão em 05/07/2024.
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06/07/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0741431-32.2022.8.07.0001 RECORRENTE: FLAVIO MAIA TIBURCIO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO Considerando a afetação pelo Superior Tribunal de Justiça do REsp 2.092.190/SP (Tema 1.264) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Finalmente, indefiro o pedido de publicação exclusiva em nome das advogadas SANTINA MARIA BRANDÃO NASCIMENTO GONÇALVES, OAB-DF 29.971 e LAYLA CHAMAT MARQUES, OAB-DF 32.132, feito pela parte recorrida em ID 60876560, tendo em vista o convênio firmado com este TJDFT para publicação no portal eletrônico.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
03/07/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 15:15
Recebidos os autos
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02/07/2024 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/07/2024 15:15
Recebidos os autos
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02/07/2024 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/07/2024 15:15
em cooperação judiciária
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01/07/2024 13:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/07/2024 13:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/07/2024 13:06
Recebidos os autos
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01/07/2024 13:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/06/2024 22:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/05/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 16:12
Juntada de Certidão
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27/05/2024 16:11
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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27/05/2024 12:35
Recebidos os autos
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27/05/2024 12:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/05/2024 12:35
Juntada de Certidão
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27/05/2024 12:34
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 11:12
Juntada de Petição de recurso especial
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15/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 15/05/2024.
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15/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 13:48
Conhecido o recurso de FLAVIO MAIA TIBURCIO - CPF: *69.***.*08-34 (EMBARGANTE) e não-provido
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10/05/2024 13:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 17:40
Expedição de Intimação de Pauta.
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11/04/2024 12:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/03/2024 20:11
Recebidos os autos
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12/03/2024 13:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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12/03/2024 13:17
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 20:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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22/02/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 20:21
Recebidos os autos
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21/02/2024 20:21
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 18:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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15/02/2024 16:39
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 16:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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15/02/2024 13:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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06/02/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 14:28
Conhecido o recurso de FLAVIO MAIA TIBURCIO - CPF: *69.***.*08-34 (APELANTE) e não-provido
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01/02/2024 12:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2023 15:23
Recebidos os autos
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10/11/2023 15:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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10/11/2023 15:33
Recebidos os autos
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10/11/2023 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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08/11/2023 17:53
Recebidos os autos
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08/11/2023 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/11/2023 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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