TJDFT - 0741525-48.2020.8.07.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTELA PINTO DE SOUZA

CPF *64.***.*85-68

SERGIO TULIO MAGALHAES SOUSA

CPF *02.***.*28-49

JOAO VICTOR VILLELA DE SOUZA

CPF *48.***.*33-02

Advogados

PEDRO HENRIQUE VALE ABDO

OAB: 64414/DF

CPF *65.***.*86-92

JOAO MARCOS DUARTE SEREJO

OAB: 68140/DF

CPF *44.***.*15-89

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MAURO PEREIRA DA SILVA

CPF *79.***.*48-87

QUEZIA DE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA

CPF *18.***.*46-15

Advogados

TIAGO DO VALE PIO

OAB: 73950/DF

CPF *78.***.*27-68

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

OAB: 25417/DF

CPF *06.***.*12-04

FRANCISCO VENANCIO DE AMORIM

OAB: 52205/GO

CPF *37.***.*58-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:35

    Publicado Decisão em 15/09/2025.

  • 13/09/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

  • 11/09/2025 16:36

    Recebidos os autos

  • 11/09/2025 16:36

    Outras decisões

  • 11/09/2025 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 11/09/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 04/09/2025 02:35

    Publicado Certidão em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 02/09/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2025 02:51

    Publicado Certidão em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 01/09/2025 02:34

    Publicado Certidão em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741525-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO TULIO MAGALHAES SOUSA, JOAO VICTOR VILLELA DE SOUZA, ESTELA PINTO DE SOUZA EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a juntada da comunicação proveniente da Vara do Trabalho de Uruaçu quanto ao registro da penhora no rosto dos autos incidente sobre o PJE 0010230-25.2021.5.18.0201.

    Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se os requeridos Em segredo de justiça e Em segredo de justiça para impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

    No mais, aguarde-se o prazo reservado às partes, intimadas conforme ID 247956608.

    BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 12:27:45.

    CAMILA DE OLIVEIRA LEITE CASQUEIRO Diretor de Secretaria Substituto

  • 30/08/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 29/08/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 12:28

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.

  • 07/07/2025 15:10

    Expedição de Termo.

  • 07/07/2025 02:33

    Publicado Certidão em 07/07/2025.

  • 07/07/2025 02:33

    Publicado Decisão em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 05/07/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 04/07/2025 14:43

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 13:04

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 03/07/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 07:55

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 07:55

    Outras decisões

  • 03/07/2025 07:55

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 02/07/2025 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

  • 01/07/2025 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2025 02:35

    Publicado Decisão em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 05/06/2025 18:28

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 04/06/2025 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 15:07

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 15:07

    Outras decisões

  • 03/06/2025 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 02/06/2025 23:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2025 02:30

    Publicado Decisão em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 02:30

    Publicado Decisão em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 24/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 22/05/2025 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2025 14:35

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 22/05/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 14:01

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo

  • 21/05/2025 12:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 20/05/2025 23:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 02:33

    Publicado Decisão em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741525-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO TULIO MAGALHAES SOUSA, JOAO VICTOR VILLELA DE SOUZA, ESTELA PINTO DE SOUZA EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Os exequentes, por meio da Petição de ID 235479279, informam que o imóvel constante no ID. 228918058 possui somente 2 penhoras (Vara do Trabalho de Uruaçu e 4ª Vara cível de Taguatinga).

    Ambas as penhoras também estão registradas no imóvel de ID. 228918060. 2.

    Alegam que, analisando os processos, foi constatado que o imóvel de ID. 228918060 foi leiloado no processo nº 0738030 25.2022.8.07.0001.

    O valor arrecadado em tal leilão será suficiente para saldar as dívidas dos processos indicados na matrícula do referido imóvel, e ainda restará excesso.

    Por consequência, as penhoras indicadas no imóvel de ID. 1 228918058 perderão o objeto, já que as dívidas relacionadas serão quitadas com o valor arrecadado no leilão do imóvel de ID. 228918060. 3.

    Afirmam que, com relação ao excesso do imóvel leiloado, tem-se o seguinte cenário: está em discussão, no processo 0738030-25.2022.8.07.0001, se deverá ou não ser garantida a meação a Em segredo de justiça.

    Se for garantida a meação, estes credores serão beneficiados, já que, em relação a Lilian, eles conseguiram reservar a íntegra do valor devido neste processo.

    Todavia, se não for garantida a meação, estes credores não receberão a dívida, já que todo o valor será destinado a Em segredo de justiça, em relação ao qual estes credores não conseguiram reservar o valor devido (uma vez que outros credores reservaram primeiro). 4.

    Requerem, portanto, a penhora/restrição dos imóveis junto ao CNIB. 5.

    A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), regulamentada pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, é um sistema que se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, de conformidade com o artigo 2º do referido provimento.

    Trata-se de uma central de dados capaz de comunicar aos agentes de registros públicos que houve decretação judicial de indisponibilidade de bens do devedor. 6.

    Apesar de ser possível localizar bens do devedor por meio do CNIB, sua criação não teve como fim precípuo a busca de bens penhoráveis para satisfação de credores, cabendo a estes efetuar diligências para a localização de bens dos devedores. 7.

    Ademais, conforme relatado pelos exequentes, o imóvel de ID 228918060 foi leiloado no processo nº 0738030 25.2022.8.07.0001 e os exequentes pleiteiam uma reserva de créditos, não havendo necessidade, portanto, de decretação de indisponibilidade. 8.

    Ressalte-se, ainda, que, em que pese seja possível a adoção de meios executivos atípicos para satisfação de crédito, devem ser aplicados de forma subsidiária e com proporcionalidade, uma vez que a lei disciplina especificamente a forma de persecução e constrição de bens, por meio de arresto e penhora, averbação da distribuição da ação em registros públicos, pesquisa de patrimônio do executado por meio de sistemas RENAJUD, INFOJUD, BACENJUD, dentre outros., sendo que o CNIB não se destina à busca de patrimônio dos executados.

    Assim, a decretação de indisponibilidade dos bens do executado no CNIB consistiria em medida desproporcional.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELA CNIB.

    MEDIDA EXCEPCIONAL.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE PARA SATISFAZER O CRÉDITO.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 01.

    A CNIB, regulamentada pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça "é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas". 02.

    A utilização do CNIB deve ocorrer em casos extremos e mediante a comprovação de que a parte esgotou todos os meios que estavam a sua disposição para satisfazer o débito, o que não ocorre na espécie. 03.

    A mera existência do débito, por si só, não autoriza o deferimento de adoção de medida extrema e de exceção. 04.

    Agravo interno prejudicado.

    Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

    Unânime. (Acórdão n.1162384, 07223200720188070000, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/04/2019, Publicado no DJE: 08/04/2019.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo nosso). 9.

    Por fim, é importante consignar que o sistema não se destina a listar o patrimônio da parte.

    A consulta possível pelo referido instrumento, sem decreto de indisponibilidade, se resume a “buscas em todo o território nacional de pessoas com bens atingidos pela indisponibilidade judicial ou administrativa”, conforme consignado no manual do sistema. 10.

    Pelo exposto, indefiro o pedido de ID 235479279. 11.

    Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer a suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do CPC. 12.

    Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. 7

  • 13/05/2025 15:36

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 15:35

    Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo

  • 13/05/2025 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 12/05/2025 19:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 02:45

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 04/05/2025 19:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 06:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2025 14:45

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 13:43

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 13:43

    Outras decisões

  • 25/04/2025 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 12:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 23/04/2025 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 02:25

    Publicado Certidão em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 11/04/2025 14:52

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 02:30

    Publicado Certidão em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

  • 10/04/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:26

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 03/04/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 07:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 02:26

    Publicado Edital em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 28/03/2025 02:30

    Publicado Intimação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl.

    B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ª VC - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo: 20 (vinte) dias A Dra.

    THAIS ARAUJO CORREIA, Juíza de Direito Substituta da 17ª Vara Cível de Brasília na forma da Lei, etc...

    FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo nº 0741525-48.2020.8.07.0001, movida por SERGIO TULIO MAGALHAES SOUSA (CPF: *02.***.*28-49); JOAO VICTOR VILLELA DE SOUZA (CPF: *48.***.*33-02); ESTELA PINTO DE SOUZA (CPF: *64.***.*85-68) em face de Em segredo de justiça (CNPJ: 28.***.***/0001-61); Em segredo de justiça (CNPJ: 31.***.***/0001-70); Em segredo de justiça (CNPJ: 31.***.***/0001-81); Em segredo de justiça (CNPJ: 34.***.***/0001-19); Em segredo de justiça (CNPJ: 34.***.***/0001-44); Em segredo de justiça (CNPJ: 35.***.***/0001-12); Em segredo de justiça (CNPJ: 37.***.***/0001-00); Em segredo de justiça (CNPJ: 35.***.***/0001-04); Em segredo de justiça (CPF: *11.***.*53-60); Em segredo de justiça (CPF: *53.***.*13-91); Em segredo de justiça (CPF: *65.***.*93-00), Em segredo de justiça (CPF: *44.***.*88-87); Em segredo de justiça (CPF: *66.***.*51-34) e Em segredo de justiça (CPF: *38.***.*08-38), tendo por objeto o cumprimento de sentença e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 292.605,94 (duzentos e noventa e dois mil e seiscentos e cinco reais e noventa e quatro centavos).

    E por este Edital INTIMA A EXECUTADA Em segredo de justiça (CPF: *38.***.*08-38), para que tome ciência acerca das penhoras nos rostos dos autos nº 0710298-64.2025.8.07.0001, em curso perante o Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília e autos do processo nº 0738030-25.2022.8.07.0001, em curso perante o Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília.

    O prazo para oferecimento de impugnação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

    A(a)(s) parte(s) intimada(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

    Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

    Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "B", 6º Andar, Sala 622, funcionando no horário das 12h às 19h.

    E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome".

    BRASÍLIA-DF, 26 de março de 2025, Elza Regina Franco de Oliveira Mello, Diretora de Secretaria, o subscreve.

    THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

  • 27/03/2025 13:43

    Expedição de Edital.

  • 26/03/2025 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 02:29

    Publicado Decisão em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 25/03/2025 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:26

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 25/03/2025 17:05

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 25/03/2025 16:18

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 24/03/2025 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 16:58

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 16:58

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 19/03/2025 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 18/03/2025 22:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2025 02:29

    Publicado Edital em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 17/03/2025 02:22

    Publicado Decisão em 17/03/2025.

  • 15/03/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 14/03/2025 18:20

    Expedição de Edital.

  • 14/03/2025 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 15:18

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 15:18

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 12/03/2025 11:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 12/03/2025 02:22

    Publicado Intimação em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 11/03/2025 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2025 18:45

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 18:45

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 11/03/2025 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2025 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 10/03/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2025 18:21

    Expedição de Edital.

  • 10/03/2025 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2025 15:17

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 14:28

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 06/03/2025 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 04/02/2025 03:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 02:36

    Publicado Intimação em 03/02/2025.

  • 01/02/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 30/01/2025 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 14:56

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 29/01/2025 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 29/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 14:32

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741525-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO TULIO MAGALHAES SOUSA, JOAO VICTOR VILLELA DE SOUZA, ESTELA PINTO DE SOUZA EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DESPACHO 1.

    Intimem-se as partes, via DJE, e a Curadoria Especial, para se manifestar sobre a certidão de ID 222624691, nos termos do art. 9º e 10º do CPC. 2.

    Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. 4

  • 15/01/2025 07:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2025 17:44

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 14/01/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 02:20

    Publicado Decisão em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741525-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO TULIO MAGALHAES SOUSA, JOAO VICTOR VILLELA DE SOUZA, ESTELA PINTO DE SOUZA EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Os executados foram intimados para apresentar o extrato dos rendimentos recebidos pelos exequentes (ID 212963416). 2.

    Os executados se manifestaram no ID 213728440.

    Informaram que a gestora de pagamentos era a empresa ZenCard.

    Assim, pede a expedição de ofício à para que ela apresente os extratos das operações bancárias. 3.

    Defiro o requerimento. 4.

    Confiro força de ofício à presente decisão para determinar à ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A ([email protected], [email protected]) que traga o extrato das contas vinculadas às partes abaixo indicadas, relativo aos meses de dezembro/2018 a outubro/2020: SERGIO TULIO MAGALHAES SOUSA - CPF: *02.***.*28-49 JOAO VICTOR VILLELA DE SOUZA - CPF: *48.***.*33-02 ESTELA PINTO DE SOUZA - CPF: *64.***.*85-68 4.1.

    Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço . 5.

    Com a resposta, tornem intimem-se as partes (via DJE e sistema) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. 4

  • 06/11/2024 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 01:27

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 01:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 01:27

    Deferido o pedido de #Oculto#.

  • 05/11/2024 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES

  • 05/11/2024 00:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2024 02:18

    Publicado Decisão em 28/10/2024.

  • 26/10/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 24/10/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 15:19

    Outras decisões

  • 21/10/2024 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 21/10/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 02:32

    Publicado Despacho em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:32

    Publicado Despacho em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:32

    Publicado Despacho em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:32

    Publicado Despacho em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:32

    Publicado Despacho em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:32

    Publicado Despacho em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:32

    Publicado Despacho em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:32

    Publicado Despacho em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:32

    Publicado Despacho em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:32

    Publicado Despacho em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:32

    Publicado Despacho em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:32

    Publicado Despacho em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:32

    Publicado Despacho em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:32

    Publicado Despacho em 04/10/2024.

  • 03/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741525-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO TULIO MAGALHAES SOUSA, JOAO VICTOR VILLELA DE SOUZA, ESTELA PINTO DE SOUZA EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DESPACHO 1.

    Intime-se os executados, via DJE, para que, caso queiram, apresente o extrato de rendimentos auferidos pelos exequentes. 2.

    Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. 4

  • 02/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 10:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 30/09/2024 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 02:28

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 02:28

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 02:28

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 02:28

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 02:28

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 02:28

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 02:28

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 02:28

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 02:28

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 02:28

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 02:28

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 02:28

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 02:28

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 02:28

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 02:28

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 21/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 21/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 21/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 21/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 21/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 21/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 21/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 21/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 21/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 21/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 21/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 21/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 21/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 21/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 21/09/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741525-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO TULIO MAGALHAES SOUSA, JOAO VICTOR VILLELA DE SOUZA, ESTELA PINTO DE SOUZA EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    O exequente pede a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis a este Juízo (ID 211516161). 2.

    A sentença de ID 164825261 dispôs: (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para DECLARAR a nulidade dos termos de adesão firmados pelos autores e CONDENAR a ré G44 BRASIL S/A “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” a restituir os valores por este aportados, acrescidos de correção monetária pelo INPC, a partir do desembolso, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, descontados os rendimentos auferidos; 2.

    Verifico que a planilha apresentada pelo credor no ID 211516165 não descontou os rendimentos auferidos. 3.

    Ante o exposto, intime-se o credor para apresentar a planilha atualizada com o respectivo desconto dos rendimentos auferidos, acompanhado dos respectivos comprovantes (extratos G44 e da ZENCARD), considerando que o contrato de ID 79899407 previa participação nos lucros diário de 0,5% e que os aportes ocorreram entre 29/12/2018 e 02/10/2019, o que faz presumir que os rendimentos estavam sendo creditados. 4.

    Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. 4

  • 19/09/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 14:16

    Outras decisões

  • 19/09/2024 02:31

    Publicado Certidão em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 19/09/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 19/09/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 18/09/2024 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 18/09/2024 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 01:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 04:34

    Publicado Decisão em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 04:34

    Publicado Decisão em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 04:34

    Publicado Decisão em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 04:34

    Publicado Decisão em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 04:34

    Publicado Decisão em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 04:34

    Publicado Decisão em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 04:34

    Publicado Decisão em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 04:34

    Publicado Decisão em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 04:34

    Publicado Decisão em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 04:34

    Publicado Decisão em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 04:34

    Publicado Decisão em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 04:34

    Publicado Decisão em 19/08/2024.

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741525-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO TULIO MAGALHAES SOUSA, JOAO VICTOR VILLELA DE SOUZA, ESTELA PINTO DE SOUZA EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Conforme predispõe o Art. 77, V c/c Art. 274, parágrafo único, do CPC, havendo mudança temporária ou definitiva do endereço, cabe à parte ou ao seu patrono a imediata atualização nos autos do processo. 2.

    Trata-se de um ônus processual, cujo descumprimento acarreta à parte negligente a sanção da presunção de validade da intimação efetuada no endereço. 3.

    Assim sendo, reputo válida a intimação dos executados (ID 206459810), remetida ao endereço constante aos autos. 4.

    Aguarde-se o prazo legal para pagamento e impugnação. 5.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora ou requerer pesquisa nos sistemas disponíveis a este Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER), no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. 5

  • 15/08/2024 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 18:06

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 14/08/2024 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 14/08/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 15:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 12/08/2024.

  • 05/08/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 07:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 05:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 12:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/07/2024 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 04:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 04:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 04:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 04:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 04:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 02:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 02:30

    Publicado Edital em 03/06/2024.

  • 29/05/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl.

    B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ª VC - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ART 523, § 1º DO CPC Prazo: 20 (vinte) dias A Dra.

    Eugênia Christina Bérgamo Albernaz, Juíza de Direito Substituta da 17ª Vara Cível de Brasília na forma da Lei, etc...

    FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Processo nº 0741525-48.2020.8.07.0001, movida por SERGIO TULIO MAGALHAES SOUSA (CPF: *02.***.*28-49); JOAO VICTOR VILLELA DE SOUZA (CPF: *48.***.*33-02); ESTELA PINTO DE SOUZA (CPF: *64.***.*85-68) em face de E.

    S.

    D.

    J. - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (EXECUTADO); E.

    S.

    D.

    J. - CNPJ: 31.***.***/0001-70 (EXECUTADO); E.

    S.

    D.

    J. - CNPJ: 31.***.***/0001-81 (EXECUTADO); E.

    S.

    D.

    J. - CNPJ: 34.***.***/0001-19 (EXECUTADO); E.

    S.

    D.

    J. - CNPJ: 34.***.***/0001-44 (EXECUTADO); E.

    S.

    D.

    J. - CNPJ: 35.***.***/0001-12 (EXECUTADO); E.

    S.

    D.

    J. - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (EXECUTADO); E.

    S.

    D.

    J. - CNPJ: 35.***.***/0001-04 (EXECUTADO); E.

    S.

    D.

    J. - CPF: *11.***.*53-60 (EXECUTADO); E.

    S.

    D.

    J. - CPF: *53.***.*13-91 (EXECUTADO); E.

    S.

    D.

    J. - CPF: *65.***.*93-00 (EXECUTADO); E.

    S.

    D.

    J. - CPF: *44.***.*88-87 (EXECUTADO); E.

    S.

    D.

    J. - CPF: *66.***.*51-34 (EXECUTADO); E.

    S.

    D.

    J. - CPF: *38.***.*08-38 (EXECUTADO), tendo por objeto o Cumprimento de sentença e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 234.149,99 (duzentos e trinta e quatro mil e cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).

    E por este Edital para INTIMAR a executada E.

    S.

    D.

    J. - CPF: *38.***.*08-38, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, efetue o pagamento da quantia de R$ 234.149,99, (duzentos e trinta e quatro mil e cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

    O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

    Fica o executado ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida.

    Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

    Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "B", 6º Andar, Sala 622, funcionando no horário das 12h às 19h.

    E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome".

    BRASÍLIA-DF, 27 de maio de 2024, Elza Regina Franco de Oliveira Mello, Diretora de Secretaria, o subscreve.

    Eugênia Christina Bérgamo Albernaz Juíza de Direito Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

  • 27/05/2024 17:40

    Expedição de Edital.

  • 27/05/2024 14:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2024 14:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2024 14:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2024 03:02

    Publicado Decisão em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 23/05/2024 15:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/05/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 14:52

    Recebida a emenda à inicial

  • 22/05/2024 12:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 21/05/2024 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 03:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 03:37

    Publicado Decisão em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:26

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/05/2024 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 02/05/2024 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 02:39

    Publicado Certidão em 02/05/2024.

  • 30/04/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 26/04/2024 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 17:56

    Transitado em Julgado em 26/04/2024

  • 26/04/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/10/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:16

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 00:30

    Publicado Certidão em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 08/09/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:28

    Publicado Sentença em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:21

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 08/08/2023 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 08/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:12

    Publicado Certidão em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 02/08/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 00:41

    Publicado Certidão em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 00:36

    Publicado Sentença em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 11/07/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 14:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/07/2023 16:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 07/07/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 07/07/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 00:28

    Publicado Decisão em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 15:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/06/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/06/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:26

    Publicado Decisão em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:48

    Outras decisões

  • 18/05/2023 19:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/05/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 00:17

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 23/04/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 17:39

    Outras decisões

  • 18/04/2023 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/04/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 00:36

    Publicado Decisão em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 13:28

    Deferido o pedido de #Oculto#.

  • 29/03/2023 09:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 28/03/2023 22:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 00:21

    Publicado Certidão em 27/03/2023.

  • 26/03/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 24/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 00:28

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 23/03/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 18:43

    Outras decisões

  • 17/03/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 11:31

    Publicado Decisão em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 15/03/2023 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 15/03/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:40

    Indeferido o pedido de #Oculto#

  • 08/03/2023 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 08/03/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 05:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2023 04:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2023 04:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 12:59

    Publicado Decisão em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 06:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 14:24

    Outras decisões

  • 14/02/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 14/02/2023 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 05:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 05:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 05:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2023 12:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2023 12:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2023 12:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2023 12:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2023 12:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 15/12/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 20:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 20:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 20:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 20:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 20:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 20:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 06/12/2022 02:34

    Publicado Decisão em 06/12/2022.

  • 05/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2022 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2022 19:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2022 19:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2022 19:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2022 19:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 09:04

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 09:04

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/11/2022 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 29/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 08:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 00:34

    Publicado Decisão em 04/11/2022.

  • 04/11/2022 00:34

    Publicado Decisão em 04/11/2022.

  • 04/11/2022 00:34

    Publicado Decisão em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 03/11/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 31/10/2022 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 18:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2022 18:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2022 18:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2022 18:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2022 18:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2022 18:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2022 18:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2022 18:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 15:38

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/10/2022 20:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 25/10/2022 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 01:06

    Publicado Decisão em 24/10/2022.

  • 24/10/2022 01:06

    Publicado Decisão em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 20/10/2022 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 18:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2022 18:21

    Desentranhado o documento

  • 19/10/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 18:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/10/2022 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 19/10/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 19/10/2022 01:04

    Publicado Decisão em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 19/10/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 19/10/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 19/10/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 19/10/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 19/10/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 17/10/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/10/2022 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 10/10/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de #Oculto# em 07/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 00:31

    Decorrido prazo de #Oculto# em 05/10/2022 23:59:59.

  • 21/09/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2022 04:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 02:26

    Publicado Edital em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 12/08/2022 15:50

    Expedição de Edital.

  • 10/08/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 04:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 04:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de #Oculto# em 26/07/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de #Oculto# em 26/07/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de #Oculto# em 26/07/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de #Oculto# em 26/07/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de #Oculto# em 26/07/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de #Oculto# em 26/07/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de #Oculto# em 26/07/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de #Oculto# em 26/07/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 15:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/07/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 00:28

    Decorrido prazo de #Oculto# em 20/07/2022 23:59:59.

  • 21/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de #Oculto# em 20/07/2022 23:59:59.

  • 21/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de #Oculto# em 20/07/2022 23:59:59.

  • 12/07/2022 21:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 19:51

    Publicado Certidão em 04/07/2022.

  • 05/07/2022 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2022 15:06

    Desentranhado o documento

  • 30/06/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de #Oculto# em 28/06/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 00:43

    Decorrido prazo de #Oculto# em 28/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 00:20

    Publicado Certidão em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 09/06/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 09/06/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 08:50

    Publicado Edital em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 08:50

    Publicado Edital em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 30/05/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 27/05/2022 00:10

    Publicado Decisão em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 26/05/2022 21:22

    Expedição de Edital.

  • 26/05/2022 14:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2022 14:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 15:23

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 20/05/2022 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 10/05/2022 02:36

    Publicado Certidão em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 06/05/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 08:56

    Publicado Decisão em 28/03/2022.

  • 30/03/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 30/03/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 30/03/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 13:53

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/03/2022 07:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 23/03/2022 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2022 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 00:39

    Decorrido prazo de #Oculto# em 16/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de #Oculto# em 16/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de #Oculto# em 16/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 00:34

    Publicado Certidão em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 00:34

    Publicado Certidão em 16/03/2022.

  • 15/03/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 13/03/2022 01:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 23:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 23:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 23:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2022 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2022 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 03:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 16:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 16:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 04:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 18:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/11/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 15:47

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 14/09/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:22

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 14/09/2021 15:21

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 03/09/2021 13:47

    Decorrido prazo de #Oculto# em 02/09/2021 23:59:59.

  • 12/08/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 17:32

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 10/08/2021 17:30

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 01/08/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2021 15:55

    Juntada de auto de apreensão em flagrante

  • 01/08/2021 15:52

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 01/08/2021 15:51

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 01/08/2021 15:48

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/07/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 12:47

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 20/07/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 17:00

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:59

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:57

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:55

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:54

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:53

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:52

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:51

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:47

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:46

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:43

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:42

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:41

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:39

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:38

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:35

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:34

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:32

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:31

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 19/07/2021 16:27

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 15/07/2021 20:44

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 17:02

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 15/07/2021 17:01

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 15/07/2021 16:59

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 02:46

    Publicado Decisão em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 02:46

    Publicado Decisão em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 21/06/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 19/06/2021 02:33

    Publicado Decisão em 17/06/2021.

  • 19/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 18/06/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 13:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/06/2021 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 15/06/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 14:52

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/06/2021 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 15/06/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 00:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 02:56

    Publicado Certidão em 07/06/2021.

  • 04/06/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 04/06/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 02/06/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2021 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 10:58

    Mandado devolvido dependência

  • 31/05/2021 10:58

    Mandado devolvido dependência

  • 26/05/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 12:31

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 26/05/2021 12:30

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 26/05/2021 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 12:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 21:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 12:42

    Mandado devolvido dependência

  • 20/05/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 12:45

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 20/05/2021 12:43

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 11/05/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 18:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2021 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2021 08:09

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 15:39

    Mandado devolvido dependência

  • 06/04/2021 03:03

    Publicado Decisão em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 03:03

    Publicado Decisão em 06/04/2021.

  • 05/04/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 31/03/2021 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2021 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 16:04

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 30/03/2021 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 30/03/2021 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2021 13:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/03/2021 13:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/03/2021 13:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/03/2021 13:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/03/2021 02:44

    Publicado Decisão em 23/03/2021.

  • 23/03/2021 02:44

    Publicado Decisão em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 22/03/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 22/03/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 19/03/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 14:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/03/2021 02:26

    Publicado Decisão em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 02:26

    Publicado Decisão em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 16/03/2021 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 16/03/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 17:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/03/2021 17:37

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 16/03/2021 17:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 16/03/2021 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 02:38

    Publicado Decisão em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 26/02/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 13:48

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 26/02/2021 11:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 25/02/2021 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de #Oculto# em 10/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de #Oculto# em 10/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de #Oculto# em 10/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 02:30

    Publicado Decisão em 01/02/2021.

  • 29/01/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 29/01/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 27/01/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 18:44

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 27/01/2021 16:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 27/01/2021 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2021 11:54

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 18/12/2020 02:42

    Publicado Decisão em 18/12/2020.

  • 18/12/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 16/12/2020 08:21

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 08:21

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 16/12/2020 06:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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