28/08/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
14/08/2024 21:07

Recebidos os autos
14/08/2024 21:07

Determinado o arquivamento
13/08/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DE BARROS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 03:53

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741409-94.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON BARBOSA DE BARROS EXECUTADO: CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA DESPACHO Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores disponíveis em conta, em favor da parte executada, conforme requerido no id 202348833, e conforme determinado na sentença id 175667307, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intimem-se as partes a se manifestarem quanto ao cumprimento da obrigação, sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
12/07/2024 11:50

Recebidos os autos
12/07/2024 11:50

Expedido alvará de levantamento
11/07/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/07/2024 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2024 04:41

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DE BARROS em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 23:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/06/2024 23:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2024 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741409-94.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON BARBOSA DE BARROS EXECUTADO: CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA DESPACHO Às partes, para manifestação acerca do acórdão id 198210425.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
18/06/2024 15:41

Recebidos os autos
18/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 19:21

Recebidos os autos
21/03/2024 19:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/03/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:28

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741409-94.2020.8.07.0016 5º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON BARBOSA DE BARROS EXECUTADO: CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte RÉ intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 14:09:29.
04/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:11

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DE BARROS em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741409-94.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON BARBOSA DE BARROS EXECUTADO: CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte executada.

Recebo-os, pois tempestivos.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

Ao exame das argumentações expendidas, contudo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer reapreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente à e.

Turma Recursal.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155).

A sentença id 175667307 foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Ressalte-se que os valores penhorados (id 153081555) foram transferidos para conta judicial na data de 02/03/2023, conforme demonstrado pelo BANKJUS (id 183550019), bem como os consectários legais incidem sobre o valor transferido como forma de rendimento.

Desse modo, quando ocorre a liberação dos valores por meio de alvará, os acréscimos legais são igualmente liberados para cada parte credora, de forma proporcional aos valores recebidos.

O alvará id 173765807 foi corretamente expedido no valor principal de R$ 43.896,69, constando a observação "Mais acréscimos legais da conta judicial inerentes ao valor levantado, se houver".

Portanto, não vislumbro qualquer vício quanto aos valores recebidos pela parte credora/exequente, uma vez que o valor transferido pela instituição bancária corresponde ao valor efetivamente devido, acrescido dos respectivos consectários legais.

Dessarte, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se alvará do valor disponível em conta (id 183550019) em favor da parte executada.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
08/02/2024 13:01

Recebidos os autos
08/02/2024 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/01/2024 05:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 17:09

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:13

Recebidos os autos
11/01/2024 12:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/11/2023 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/11/2023 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:49

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DE BARROS em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 22:09

Recebidos os autos
08/11/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/11/2023 07:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DE BARROS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:19

Recebidos os autos
23/10/2023 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:59

Recebidos os autos
16/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/10/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:50

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 17:22

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:33

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 10:42

Recebidos os autos
11/09/2023 10:42

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2023 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 10:22

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 19:19

Recebidos os autos
15/08/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:43

Recebidos os autos
01/08/2023 17:43

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2023 17:43

Embargos de declaração não acolhidos
25/07/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/07/2023 23:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 13:46

Recebidos os autos
17/07/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/07/2023 00:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 01:26

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DE BARROS em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:15

Recebidos os autos
29/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 01:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/06/2023 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2023 00:51

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:12

Recebidos os autos
23/05/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/04/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2023 19:50

Juntada de Petição de impugnação
31/03/2023 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:57

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/02/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/01/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/01/2023 13:50

Juntada de Certidão
07/01/2023 20:44

Recebidos os autos
07/01/2023 20:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/11/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2022 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2022 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2022 00:24

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 07:57

Recebidos os autos
27/09/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/09/2022 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 06:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA em 02/09/2022 23:59:59.
16/08/2022 13:54

Recebidos os autos
16/08/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
30/06/2022 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
19/06/2022 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
03/06/2022 18:58

Recebidos os autos
03/06/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
30/05/2022 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
16/05/2022 23:17

Recebidos os autos
16/05/2022 23:17

Outras decisões
18/04/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
13/04/2022 07:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:30

Publicado Despacho em 04/04/2022.
04/04/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 05:28

Recebidos os autos
31/03/2022 05:28

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
24/03/2022 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2022 18:15

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:01

Juntada de comunicações
21/03/2022 12:59

Publicado Despacho em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 12:41

Expedição de Certidão.
19/03/2022 20:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/03/2022 13:36

Recebidos os autos
16/03/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/03/2022 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
04/03/2022 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 12:40

Expedição de Carta.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 12:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/03/2022 21:28

Recebidos os autos
02/03/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
23/02/2022 08:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2022 08:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022 12:17

Publicado Certidão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 10:50

Juntada de Certidão
04/02/2022 14:09

Recebidos os autos
11/05/2021 15:34

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/05/2021 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2021 17:15

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:12

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
23/04/2021 15:12

Juntada de portaria
23/04/2021 14:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/04/2021 20:55

Juntada de Petição de recurso inominado
20/04/2021 12:18

Desentranhamento
20/04/2021 12:15

Processo Desarquivado
19/04/2021 12:36

Arquivado Definitivamente
19/04/2021 12:36

Expedição de Certidão.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DE BARROS em 15/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:02

Publicado Sentença em 06/04/2021.
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 18:35

Expedição de Certidão.
29/03/2021 17:03

Recebidos os autos
29/03/2021 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DE BARROS em 25/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DE BARROS em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 19:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
22/03/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 22:03

Expedição de Certidão.
18/03/2021 15:50

Recebidos os autos
18/03/2021 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
17/03/2021 21:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/03/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Sentença em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 17:43

Expedição de Certidão.
05/03/2021 19:22

Recebidos os autos
05/03/2021 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
25/02/2021 18:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/02/2021 18:08

Recebidos os autos
25/02/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de WELLINGTON BARBOSA DE BARROS em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
05/02/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/02/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 14:04

Expedição de Certidão.
02/02/2021 10:10

Recebidos os autos
02/02/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 20:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
26/01/2021 17:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/01/2021 17:12

Juntada de Petição de contestação
18/12/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 17:27

Juntada de petição
17/12/2020 17:23

Juntada de Certidão
17/12/2020 16:34

Juntada de petição
15/12/2020 17:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
15/12/2020 17:22

Audiência Conciliação realizada para 15/12/2020 16:00 #Não preenchido#.
14/12/2020 23:30

Expedição de Certidão.
04/12/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 18:10

Juntada de Petição de anexo
04/12/2020 18:10

Juntada de Petição de anexo
04/12/2020 18:10

Juntada de Petição de anexo
04/12/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 17:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/10/2020 14:30

Juntada de Certidão
07/10/2020 12:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/10/2020 12:47

Audiência Conciliação designada - 15/12/2020 16:00
07/10/2020 12:46

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
07/10/2020 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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