27/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740683-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAQUEL TURCI PEDROSO EXECUTADO: COLEGIO JARDIM BOTANICO COC LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite-se e intime-se a terceira interessada Wilma Salviano de Medeiros Matos nos endereços fornecidos no ID 245231209.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/08/2025 20:55

Recebidos os autos
22/08/2025 20:55

Outras decisões
08/08/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de RAQUEL TURCI PEDROSO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740683-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAQUEL TURCI PEDROSO EXECUTADO: COLEGIO JARDIM BOTANICO COC LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que não foram localizados bens da devedora passíveis de penhora, DEFIRO a instauração e o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos, com fundamento no art. 133 do CPC.

Suspendo a presente execução (art. 134, §3º do CPC).

Inclua-se MARYEL MATOS RODRIGUES, CPF nº *00.***.*94-28, e WILMA SALVIANO DE MEDEIROS MATOS, CPF nº *08.***.*23-20, como Terceiros Interessados, anotando-se o assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Citem-se e intimem-se nos endereços descritos no documento ID 238761317, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 135 do CPC.

Advirto ao exequente que em hipótese alguma será expedida carta precatória, eis que não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, notadamente, a celeridade.

Após a manifestação, intime-se o credor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham conclusos para decisão acerca do incidente de desconsideração.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
23/06/2025 20:14

Recebidos os autos
23/06/2025 20:14

Deferido o pedido de RAQUEL TURCI PEDROSO - CPF: *22.***.*34-64 (EXEQUENTE).
16/06/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/06/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 19:50

Recebidos os autos
22/05/2025 19:49

Indeferido o pedido de RAQUEL TURCI PEDROSO - CPF: *22.***.*34-64 (EXEQUENTE)
15/05/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/05/2025 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de COLEGIO JARDIM BOTANICO COC LTDA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 21:57

Recebidos os autos
09/04/2025 21:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/04/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de RAQUEL TURCI PEDROSO em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 23:02

Recebidos os autos
10/03/2025 23:02

Indeferido o pedido de RAQUEL TURCI PEDROSO - CPF: *22.***.*34-64 (EXEQUENTE)
06/03/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/03/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de COLEGIO JARDIM BOTANICO COC LTDA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:11

Recebidos os autos
07/02/2025 12:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/02/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/02/2025 05:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de RAQUEL TURCI PEDROSO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740683-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAQUEL TURCI PEDROSO EXECUTADO: COLEGIO JARDIM BOTANICO COC LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro derradeiro prazo de cinco dias úteis para que a exequente promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento, medida que poderá ser revertida caso a exequente, em momento futuro, indique bens da devedora passíveis de penhora, desde que não escoado o prazo prescricional.

I.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
19/12/2024 15:47

Recebidos os autos
19/12/2024 15:47

Outras decisões
11/12/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/12/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:05

Recebidos os autos
25/11/2024 18:05

Outras decisões
22/11/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
17/11/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:37

Recebidos os autos
07/11/2024 09:36

Outras decisões
30/10/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/10/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de COLEGIO JARDIM BOTANICO COC LTDA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
29/09/2024 09:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 10:21

Recebidos os autos
27/09/2024 10:21

Outras decisões
23/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/09/2024 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 22:02

Recebidos os autos
03/09/2024 22:01

Outras decisões
30/08/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/08/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de COLEGIO JARDIM BOTANICO COC LTDA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:08

Recebidos os autos
18/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2024 10:58

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 03:12

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:02

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 05:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 17:11

Recebidos os autos
16/01/2024 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/12/2023 06:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 18:57

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:49

Decorrido prazo de COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:52

Recebidos os autos
23/10/2023 17:52

Outras decisões
20/10/2023 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/10/2023 02:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 22:04

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 16:17

Recebidos os autos
27/09/2023 16:17

Outras decisões
27/09/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/09/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
19/09/2023 21:42

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2023 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 17:40

Recebidos os autos
26/07/2023 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 23:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 23:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2023 23:19

Distribuído por sorteio
25/07/2023 23:18

Juntada de Petição de comprovante
25/07/2023 23:18

Juntada de Petição de comprovante
25/07/2023 23:18

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
25/07/2023 23:18

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
25/07/2023 23:17

Juntada de Petição de anexo
25/07/2023 23:17

Juntada de Petição de anexo
25/07/2023 23:17

Juntada de Petição de anexo
25/07/2023 23:17

Juntada de Petição de comprovante
25/07/2023 23:16

Juntada de Petição de anexo
25/07/2023 23:16

Juntada de Petição de comprovante
25/07/2023 23:16

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2023 23:16

Juntada de Petição de anexo
25/07/2023 23:15

Juntada de Petição de comprovante
25/07/2023 23:15

Juntada de Petição de comprovante
25/07/2023 23:15

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
25/07/2023 23:14

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/07/2023 23:14

Juntada de Petição de documento de identificação
25/07/2023 23:14

Juntada de Petição de comprovante
25/07/2023 23:14

Juntada de Petição de anexo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740631-67.2023.8.07.0001

Bruno Vieira Duarte

Luiz Henrique Pereira Pinto

Advogado: Jessica Rocha Carlos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0740828-74.2023.8.07.0016

Luana Regina Euzebia da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0740510-39.2023.8.07.0001

Maria Adileide Oliveira Anjos

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Mariana Duarte Barbosa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0740497-74.2022.8.07.0001

Renato Aghetoni Babka

Goncalves e Machado Nascimento Advogados

Advogado: Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0740545-33.2022.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Fabricio Freire dos Santos

Advogado: Cleusa de Souza Satelis Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2022 11:47

Exibir Processo