24/09/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:55

Transitado em Julgado em 22/08/2024
24/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740633-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FRANKLIN FONSECA PAIVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: CLEYDE FONSECA PAIVA REQUERIDO: MARCIA FONSECA PAIVA, ARISTON FLAVIO FONSECA PAIVA, AMILTON FONSECA PAIVA, MONICA FONSECA PAIVA REVEL: FABIOLA FONSECA FERREIRA DE BARROS, FABIO FONSECA PAIVA RÉU ESPÓLIO DE: AIRTON PAIVA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL DE SOUSA PAIVA, MARCIA FONSECA PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Nada a prover sobre o requerimento de ID 210543415, vez que já indeferida a aplicação das penas por litigância de má-fé e fixados honorários na sentença de ID 168201860. 2.

Arquivem-se os autos com baixa e demais cautelas de praxe. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
19/09/2024 14:23

Recebidos os autos
19/09/2024 14:23

Indeferido o pedido de MARCIA FONSECA PAIVA - CPF: *92.***.*85-49 (REQUERIDO)
19/09/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
19/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIO FONSECA PAIVA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANKLIN FONSECA PAIVA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AIRTON PAIVA JUNIOR em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIOLA FONSECA FERREIRA DE BARROS em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740633-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FRANKLIN FONSECA PAIVA REQUERIDO ESPÓLIO DE: CLEYDE FONSECA PAIVA REQUERIDO: MARCIA FONSECA PAIVA, ARISTON FLAVIO FONSECA PAIVA, AMILTON FONSECA PAIVA, MONICA FONSECA PAIVA REVEL: FABIOLA FONSECA FERREIRA DE BARROS, FABIO FONSECA PAIVA RÉU ESPÓLIO DE: AIRTON PAIVA JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL DE SOUSA PAIVA, MARCIA FONSECA PAIVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 22/08/2024.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 17:29:33.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
06/09/2024 17:30

Transitado em Julgado em 22/08/5202
06/09/2024 16:44

Recebidos os autos
18/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de AIRTON PAIVA JUNIOR em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de MONICA FONSECA PAIVA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de AMILTON FONSECA PAIVA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de FABIOLA FONSECA FERREIRA DE BARROS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:47

Decorrido prazo de FABIO FONSECA PAIVA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:44

Decorrido prazo de CLEYDE FONSECA PAIVA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:44

Decorrido prazo de ARISTON FLAVIO FONSECA PAIVA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:44

Decorrido prazo de MARCIA FONSECA PAIVA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 21:12

Juntada de Petição de apelação
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de AMILTON FONSECA PAIVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de FABIO FONSECA PAIVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MONICA FONSECA PAIVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de FRANKLIN FONSECA PAIVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de FABIOLA FONSECA FERREIRA DE BARROS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de AIRTON PAIVA JUNIOR em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MARCIA FONSECA PAIVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de ARISTON FLAVIO FONSECA PAIVA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:32

Decorrido prazo de CLEYDE FONSECA PAIVA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:55

Publicado Sentença em 29/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:19

Recebidos os autos
25/08/2023 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de AIRTON PAIVA JUNIOR em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de FABIO FONSECA PAIVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de FABIOLA FONSECA FERREIRA DE BARROS em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:38

Publicado Sentença em 15/08/2023.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
14/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 13:22

Recebidos os autos
10/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:22

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/08/2023 15:00

Recebidos os autos
09/08/2023 15:00

Outras decisões
08/08/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/08/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:59

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:18

Recebidos os autos
01/08/2023 14:17

Outras decisões
01/08/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
01/08/2023 12:28

Expedição de Certidão.
31/07/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:53

Recebidos os autos
31/07/2023 16:53

Outras decisões
31/07/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
31/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de FABIO FONSECA PAIVA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de AIRTON PAIVA JUNIOR em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de FABIOLA FONSECA FERREIRA DE BARROS em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:03

Recebidos os autos
04/07/2023 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a ARISTON FLAVIO FONSECA PAIVA - CPF: *39.***.*08-91 (REQUERIDO), AMILTON FONSECA PAIVA - CPF: *44.***.*25-87 (REQUERIDO), MARCIA FONSECA PAIVA - CPF: *92.***.*85-49 (REQUERIDO), MONICA FONSECA PAIVA - CPF: *76.***.*84-04
04/07/2023 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/06/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 27/06/2023.
26/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 17:32

Recebidos os autos
22/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/06/2023 19:16

Juntada de Petição de réplica
19/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:54

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:44

Recebidos os autos
12/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:44

Outras decisões
11/06/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/06/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual
09/06/2023 17:46

Desentranhado o documento
09/06/2023 17:16

Recebidos os autos
09/06/2023 17:16

Outras decisões
06/06/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/06/2023 17:06

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 15:00

Recebidos os autos
29/05/2023 15:00

Outras decisões
27/05/2023 01:13

Decorrido prazo de FRANKLIN FONSECA PAIVA em 24/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo de CLEYDE FONSECA PAIVA em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/05/2023 17:53

Expedição de Certidão.
03/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 13:41

Recebidos os autos
28/04/2023 13:41

Decretada a revelia
19/04/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/04/2023 17:26

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:29

Recebidos os autos
17/04/2023 10:29

Decretada a revelia
11/04/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/04/2023 08:29

Expedição de Certidão.
11/04/2023 03:05

Decorrido prazo de CLEYDE FONSECA PAIVA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:43

Decorrido prazo de FABIO FONSECA PAIVA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:43

Decorrido prazo de FABIOLA FONSECA FERREIRA DE BARROS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:43

Decorrido prazo de AIRTON PAIVA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 01:07

Decorrido prazo de AIRTON PAIVA JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 12:50

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 18:25

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:59

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 15:54

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:58

Recebidos os autos
07/03/2023 14:58

Deferido o pedido de FRANKLIN FONSECA PAIVA - CPF: *39.***.*58-72 (AUTOR).
06/03/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 10:10

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:04

Juntada de Certidão
14/02/2023 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 02:43

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 13:04

Recebidos os autos
31/01/2023 13:04

Deferido o pedido de FRANKLIN FONSECA PAIVA - CPF: *39.***.*58-72 (AUTOR).
31/01/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 01:13

Decorrido prazo de AIRTON PAIVA JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:13

Decorrido prazo de FABIOLA FONSECA FERREIRA DE BARROS em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:13

Decorrido prazo de CLEYDE FONSECA PAIVA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:13

Decorrido prazo de FABIO FONSECA PAIVA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 12:56

Recebidos os autos
27/01/2023 12:56

Indeferido o pedido de FRANKLIN FONSECA PAIVA - CPF: *39.***.*58-72 (AUTOR)
27/01/2023 00:31

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
27/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
26/01/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 13:59

Recebidos os autos
25/01/2023 13:59

Deferido o pedido de FRANKLIN FONSECA PAIVA - CPF: *39.***.*58-72 (AUTOR).
25/01/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/01/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 18:34

Recebidos os autos
24/01/2023 18:33

Outras decisões
24/01/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/01/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
23/01/2023 17:57

Recebidos os autos
23/01/2023 17:57

Indeferido o pedido de ARISTON FLAVIO FONSECA PAIVA - CPF: *39.***.*08-91 (REQUERIDO)
23/01/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/01/2023 16:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/01/2023 19:09

Recebidos os autos
09/01/2023 19:09

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2022 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/12/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2022 11:41

Juntada de Certidão
08/12/2022 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 17:34

Juntada de Certidão
01/12/2022 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de FRANKLIN FONSECA PAIVA em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 11:34

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2022 21:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2022 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2022 09:41

Juntada de Certidão
17/11/2022 08:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 04:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2022 12:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2022 13:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 00:46

Publicado Edital em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 13:51

Expedição de Edital.
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 19:16

Recebidos os autos
25/10/2022 19:16

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/10/2022 18:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2022 17:48

Recebidos os autos
25/10/2022 17:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2022 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/10/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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