TJDFT - 0740249-45.2021.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740249-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JARDENILSON LINHARES DE OLIVEIRA, VALDENIR LUCIANO DA SILVA, CICERO DA SILVA OLIVEIRA, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, GILVAN DA PENA PEREIRA, MARCELO DA PENA PEREIRA, FERNANDO JOSE ALVES XAVIER, THALES MARQUES DA SILVA, BIANCA SANTOS FONSECA, JONATHAN JUAN DA PENA GOMES, MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS, FRANCISCO NEIRON MENDES DE SOUSA, JOSE BISMARC DIAS DE FREITAS, NAYRON AUGUSTO SANTOS MARQUES, LEANDRO LIMA DE ALMEIDA REVEL: STEPHANIE LISIANE RODRIGUES, THIAGO VIEIRA YAMAGUCHI DESPACHO A fim de evitar tumulto processual, intime-se a defesa de JONATHAN JUAN DA PENA GOMES para que distribua o pedido de restituição de bens apreendidos (ID n. 206542552) em autos apartados.
Após, remetam-se os autos ao E.
TJDFT para julgamento dos recursos interpostos.
BRASÍLIA-DF, 27 de agosto de 2024.
REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito -
28/08/2024 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
28/08/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 16:17
Juntada de guia de recolhimento
-
28/08/2024 16:16
Juntada de guia de recolhimento
-
28/08/2024 16:16
Juntada de guia de recolhimento
-
28/08/2024 16:15
Juntada de guia de recolhimento
-
28/08/2024 16:15
Juntada de guia de recolhimento
-
28/08/2024 12:48
Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
-
28/08/2024 12:40
Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
-
27/08/2024 18:11
Recebidos os autos
-
27/08/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
27/08/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 16:05
Expedição de Carta.
-
26/08/2024 16:04
Expedição de Carta.
-
26/08/2024 15:42
Expedição de Carta.
-
26/08/2024 15:14
Expedição de Carta.
-
26/08/2024 15:14
Expedição de Carta.
-
25/08/2024 20:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 18:29
Recebidos os autos
-
22/08/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
21/08/2024 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 14:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 18:06
Expedição de Alvará.
-
15/08/2024 15:27
Recebidos os autos
-
15/08/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 13:23
Juntada de Ofício
-
15/08/2024 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
15/08/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 01:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 16:58
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 16:16
Expedição de Alvará.
-
14/08/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 14:39
Expedição de Carta.
-
14/08/2024 00:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 16:54
Expedição de Alvará.
-
13/08/2024 16:54
Expedição de Alvará.
-
13/08/2024 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 18:37
Recebidos os autos
-
12/08/2024 18:37
Outras decisões
-
12/08/2024 18:37
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
12/08/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
12/08/2024 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2024 23:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 15:46
Expedição de Alvará.
-
09/08/2024 15:21
Expedição de Alvará.
-
09/08/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 18:40
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 16:00
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 14:47
Expedição de Alvará.
-
08/08/2024 14:46
Expedição de Ofício.
-
06/08/2024 19:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2024 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:29
Publicado Certidão em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
06/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
05/08/2024 23:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 12:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2024 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2024 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2024 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2024 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2024 20:22
Recebidos os autos
-
04/08/2024 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2024 17:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 18:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
02/08/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2024 15:53
Expedição de Carta.
-
02/08/2024 14:36
Expedição de Carta.
-
02/08/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2024 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 00:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 19:45
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 18:20
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 18:12
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 18:11
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 18:11
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 18:11
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 18:11
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/07/2024.
-
29/07/2024 23:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 23:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 13:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 08:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740249-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JARDENILSON LINHARES DE OLIVEIRA, VALDENIR LUCIANO DA SILVA, CICERO DA SILVA OLIVEIRA, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, GILVAN DA PENA PEREIRA, MARCELO DA PENA PEREIRA, FERNANDO JOSE ALVES XAVIER, THALES MARQUES DA SILVA, BIANCA SANTOS FONSECA, JONATHAN JUAN DA PENA GOMES, MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS, FRANCISCO NEIRON MENDES DE SOUSA, JOSE BISMARC DIAS DE FREITAS, NAYRON AUGUSTO SANTOS MARQUES, LEANDRO LIMA DE ALMEIDA REVEL: STEPHANIE LISIANE RODRIGUES, THIAGO VIEIRA YAMAGUCHI SENTENÇA Segue em anexo sentença.
REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito -
28/07/2024 05:40
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 12:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2024 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 18:02
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 17:57
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 17:47
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 16:41
Recebidos os autos
-
25/07/2024 16:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/07/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2024 09:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 05:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 03:30
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 03:30
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 03:30
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 03:30
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 03:30
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 03:30
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 03:30
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 03:30
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
08/07/2024 13:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
08/07/2024 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
08/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
07/07/2024 21:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2024 19:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 16:55
Recebidos os autos
-
04/07/2024 16:54
Mantida a prisão preventida
-
04/07/2024 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
04/07/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 12:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2024 13:00
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 12:54
Expedição de Mandado.
-
16/06/2024 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 18:10
Recebidos os autos
-
14/06/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 14:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
14/06/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 03:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 23:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 22:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/06/2024 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 14:02
Recebidos os autos
-
07/06/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 12:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 18:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
06/06/2024 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2024 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 19:00
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 18:54
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 18:46
Recebidos os autos
-
05/06/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 18:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
05/06/2024 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2024 03:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 20:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 02:48
Publicado Certidão em 22/05/2024.
-
22/05/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
21/05/2024 18:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 03:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2024 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 03:03
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
02/05/2024 03:03
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
01/05/2024 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/05/2024 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/05/2024 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
01/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 03:27
Publicado Decisão em 30/04/2024.
-
30/04/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740249-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JARDENILSON LINHARES DE OLIVEIRA, VALDENIR LUCIANO DA SILVA, CICERO DA SILVA OLIVEIRA, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, GILVAN DA PENA PEREIRA, MARCELO DA PENA PEREIRA, FERNANDO JOSE ALVES XAVIER, THALES MARQUES DA SILVA, BIANCA SANTOS FONSECA, JONATHAN JUAN DA PENA GOMES, MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS, FRANCISCO NEIRON MENDES DE SOUSA, JOSE BISMARC DIAS DE FREITAS, NAYRON AUGUSTO SANTOS MARQUES, LEANDRO LIMA DE ALMEIDA REVEL: STEPHANIE LISIANE RODRIGUES, THIAGO VIEIRA YAMAGUCHI DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Encerrada a instrução processual, na fase do art. 402 do Código de Processo Penal, a defesa dos réus GILVAN e LEANDRO requereu à expedição de ofício às operadoras de telefonia para “envio do sistema VIGIA” (ata no ID n. 188991514).
Ocorre que, analisando detidamente os autos, verifico que a matéria já havia sido resolvida anteriormente, tendo sido expedido ofício à CORD/PCDF para que informasse a respeito da viabilidade do pleito.
Como resposta, os investigadores da PCDF informaram que as informações requeridas pela defesa de GILVAN e LEANDRO ficam disponíveis somente por um período de tempo.
Informaram, ainda, que todos dados a esse respeito, de interesse da defesa, poderiam ser acessados através dos arquivos remetidos ao juízo.
A integralidade dos dados remetidos ao juízo está disponível no sistema Sharedpoint.
Por oportuno, transcreve-se o inteiro teor da decisão que indeferiu o pedido defensivo formulado pouco tempo antes da audiência (ID n. 184357679): (...) Trata-se de pedido formulado pela defesa do acusado GILVAN DA PENA PEREIRA no qual requer a expedição de ofícios às operadoras de telefonia, disponibilização de dados e sobrestamento do feito.
Instado a se manifestar sobre os dados requeridos pela defesa de GILVAN, a delegacia de origem informou que os dados relativos à interceptação telefônica (bilhetagem e outros) estão contidos dentro dos próprios arquivos remetidos pela DIPO/PCDF (ID n. 175281450).
Alguns outros dados, como bem citado pelo policial responsável, ficaram disponíveis tão somente durante a vigência da medida de interceptação, sendo que algumas dessas informações sequer foram solicitadas às operadoras de telefonia.
Por conseguinte, em contato com a autoridade policial, foram corrigidos alguns arquivos de interceptação que estão pasta compartilhada no sharedpoint.
Saliente-se que a integralidade dos dados e chamadas interceptadas nas seis quinzenas estão disponíveis para acesso na pasta compartilhada.
Quanto ao mais, assevero que atualmente não existem mais arquivos sigilosos referentes a qualquer fase da operação denominada “IL PADRINO”, tendo sido levantado o sigilo tanto nesta ação penal quanto no procedimento cautelar n. 0728405-64.2022.8.07.0001.
Por essas razões, nada a prover em relação às petições de IDs n. 176612213 e 182566373, sendo que eventual dado faltante deverá ser indicado pela defesa de forma individualizada, não bastando para tanto a alegação genérica de que existem dados não disponibilizados à defesa, em especial diante da afirmação da delegacia de origem de que não possui outros dados além dos já remetidos ao juízo.
Foram acostados aos IDs n. 183626060, 183626061, 183626062, 183626063, 183626064 e 183626065, os memorandos da DIPO/PCDF informando as exatas datas de início e fim de cada período de interceptação telefônica, o que dispensa qualquer providência complementar.
Por essas razões, tendo a defesa formulado novo pedido genérico em audiência, sem indicar a existência de eventuais documentos faltantes, torno sem efeito a decisão contida na ata de audiência de ID n. 188991514, no ponto em que determinou a expedição de ofícios às operadoras de telefonia.
No mais, finalizado o prazo solicitado para juntada de documentos, nos termos da ata de audiência, dê-se vista à acusação e defesas, sucessivamente, para apresentação das alegações finais escritas no prazo de 20 (vinte) dias.
BRASÍLIA-DF, 29 de abril de 2024.
REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito -
29/04/2024 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 14:19
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:19
Outras decisões
-
29/04/2024 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
28/04/2024 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 18:57
Recebidos os autos
-
25/04/2024 18:57
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
25/04/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
24/04/2024 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 02:55
Publicado Decisão em 24/04/2024.
-
24/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
23/04/2024 08:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 22:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:57
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:57
Outras decisões
-
22/04/2024 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
22/04/2024 14:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 18:22
Recebidos os autos
-
11/04/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 13:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
-
10/04/2024 19:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 05:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 17:17
Recebidos os autos
-
22/03/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 13:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
19/03/2024 07:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 03:19
Publicado Decisão em 19/03/2024.
-
19/03/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Diante do exposto, demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva, mantenho a custódia cautelar de CÍCERO DA SILVA OLIVEIRA, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, GILVAN DA PENA PEREIRA, MARCELO DA PENA PEREIRA, LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA, JONATHAN JUAN DA PENA GOMES, MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS, FRANCISCO NEIRON MENDES DE SOUSA e THIAGO VIEIRA YAMAGUCHI.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. -
16/03/2024 04:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 15:02
Recebidos os autos
-
15/03/2024 15:02
Mantida a prisão preventida
-
15/03/2024 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
15/03/2024 14:37
Recebidos os autos
-
15/03/2024 14:37
Mantida a prisão preventida
-
14/03/2024 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
14/03/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 02:38
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
13/03/2024 22:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 20:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Diante do exposto, indefiro o pedido formulado no ID n. 189034702.Intimem-se. -
12/03/2024 06:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 18:14
Recebidos os autos
-
11/03/2024 18:14
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
11/03/2024 13:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
11/03/2024 02:56
Publicado Despacho em 11/03/2024.
-
09/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
08/03/2024 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 10:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 07:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 02:58
Publicado Ata em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
08/03/2024 02:40
Publicado Ata em 08/03/2024.
-
07/03/2024 21:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 15:27
Recebidos os autos
-
07/03/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 12:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
07/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
TERMO DE AUDIÊNCIA Processos n.: 0740249-45.2021.8.07.0001 e 0727949-80.2023.8.07.0001 - 5ª Vara de Entorpecentes Às 09h10 do dia 04 de março de 2024, nesta cidade de Brasília/DF, iniciou-se audiência, presidida pela Meritíssima Juíza, Dra.
REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER, comigo, Secretário de Audiência, tendo como acusados CICERO DA SILVA OLIVEIRA; FELIPE OLIVEIRA DA SILVA; FRANCISCO NEIRON MENDES DE SOUSA; MARCELO DA PENA PEREIRA; GILVAN DA PENA PEREIRA; LEANDRO LIMA DE ALMEIDA; JONATHAN JUAN DA PENA GOMES; MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS; JOSE BISMARC DIAS DE FREITAS (PRESOS, requisitados no sistema prisional do Distrito Federal, conforme ID 188246190); THALES MARQUES DA SILVA; NAYRON AUGUSTO SANTOS MARQUES (PRESOS em outra Unidade da Federação, requisitados conforme IDs 186576815 e 187110726); VALDENIR LUCIANO DA SILVA; JARDENILSON LINHARES DE OLIVEIRA; STEPHANIE LISIANE RODRIGUES; FERNANDO JOSÉ ALVES XAVIER; THIAGO VIEIRA YAMAGUCHI; e BIANCA SANTOS FONSECA.
Feito o pregão, a ele responderam o Dr.
Leonardo Carneiro Britto, Promotor de Justiça; e o Dr.
Diego Henrique Silveira Damaso, Defensor Público, na Defesa da acusada STEPHANIE; os Drs.
Christovam Machado do Espírito Santo – OAB/DF 64569, Pedro Ricardo Guimarães da Costa – OAB/DF 65571, José Victor Barros Aguiar – OAB/DF 69946, e Luiz Gustavo Delgado Barros – OAB/DF 52387, na Defesa do acusado CICERO; as Dras.
Michele da Silva Marinho Pinto – OAB/DF 55562 e Karyni de Souza Silva – OAB/DF 59864, na Defesa do acusado FELIPE; o Dr.
Helder César Soares de Oliveira – OAB/DF 57027, na Defesa dos acusados FRANCISCO NEIRON e MARCELO; os Drs.
Victor Henrique Ribeiro Soares – OAB/DF 63336 e Norberto Soares Neto – OAB/DF 10737, na Defesa do acusado GILVAN, o Dr.
Victor Henrique Ribeiro Soares – OAB/DF 63336, na Defesa do acusado LEANDRO; o Dr.
Josedaildo Ferreira Rocha – OAB/TO 8634, na Defesa do acusado VALDENIR; os Drs.
Maurício Kraemer Ughini – OAB/TO 3956-B e Thiago D’Ávila Souza dos Santos Silva – OAB/TO 4355, na Defesa do acusado JARDENILSON; o Dr.
Marcelo Sá Barbosa Cândido - OAB/DF 54402, na Defesa do acusado FERNANDO; o Dr.
Milton Kos Neto – OAB/DF 38096, na Defesa dos acusados THALES e NAYRON; a Dra.
Mariana Kreimer Caetano Melucci – OAB/DF 25557, na Defesa do acusado THIAGO; os Drs.
Valdir Carlos Fernandes – OAB/DF 58175 e Cláudia Tereza Sales Duarte – OAB/DF 20825, na Defesa da acusada BIANCA; o Dr.
Júlio César da Silva – OAB/DF 50363, na Defesa do acusado JONATHAN; o Dr.
Ricardo Antônio Borges Filho – OAB/DF 16927, na Defesa da acusada MARIA PAULA; e o Dr.
Luiz Felipe de Jesus Abílio - OAB/DF 57583, na Defesa do acusado JOSE BISMARC.
Presentes os réus CICERO DA SILVA OLIVEIRA, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, FRANCISCO NEIRON MENDES DE SOUSA, MARCELO DA PENA PEREIRA, GILVAN DA PENA PEREIRA, que no ato da audiência reconheceu o Dr.
Norberto Soares Neto – OAB/DF 10737 como seu legítimo procurador, nos termos do art. 266 do CPP, juntamente à sua Defesa previamente constituída, na pessoa do Dr.
Victor Henrique Ribeiro Soares – OAB/DF 63336; LEANDRO LIMA DE ALMEIDA; JONATHAN JUAN DA PENA GOMES; MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS; JOSE BISMARC DIAS DE FREITAS; THALES MARQUES DA SILVA; NAYRON AUGUSTO SANTOS MARQUES; VALDENIR LUCIANO DA SILVA; e JARDENILSON LINHARES DE OLIVEIRA.
Presentes, ainda, a ré BIANCA SANTOS FONSECA, embora tenha chegado ao Fórum durante a oitiva da testemunha Delegado Paulo Francisco; e o réu FERNANDO JOSÉ ALVES XAVIER, embora tenha chegado ao Fórum durante a oitiva da testemunha Delegado Paulo Francisco.
Ausentes os réus THIAGO VIEIRA YAMAGUCHI; e STEPHANIE LISIANE RODRIGUES.
Presente(s) a(s) testemunha(s) comum(uns) ao Ministério Público e às Defesa de FRANCISCO NEIRON; GILVAN; MARCELO; FELIPE; MARIA PAULA; LEANDRO; VALDENIR; CICERO; BIANCA; THIAGO; NAYRON e THALES; e STEPHANIE, Paulo Francisco Soares Pereira, Delegado De Polícia, matrícula 63.924-9; Marcos Antônio França Maia, Agente De Polícia, matrícula 192.007-3; e Vinícius De Araújo Pereira Dias, Agente De Polícia, matrícula 75.853-1.
Ausente(s) a(s) testemunha(s) de Defesa de JONATHAN, Pedro Henrique de Albuquerque; Rodrigo Diniz Celestino da Silva; e Renan Menezes De Oliveira.
Ausente(s) a(s) testemunha(s) de Defesa de FRANCISCO NEIRON, Francisco Carlos Guedes De Lima; e Antônio Alves Pereira Rodrigues.
Presente(s) a(s) testemunha(s) de Defesa de JARDENILSON, Elidiana Sousa Dos Santos; Marcos Antônio Barbosa Faria; Rodrigo Azem Buchdid, Delegado De Polícia do Mato Grosso (PC-MT); e Guilherme Berto Nascimento Fachinelli, Delegado De Polícia do Mato Grosso (PC-MT).
Ausente(s) a(s) testemunha(s) de Defesa de JARDENILSON, Maria Liz Carneiro Da Rocha; e Rodrigo Barroso Vasconcelos, Escrivão de Polícia, matrícula 177.596-0 (em gozo de férias, conforme ID 187489844).
Presente(s) a(s) testemunha(s) de Defesa de GILVAN, Moisés Ferreira da Silva; e Amaro Júnio de Souza Silva.
Ausente(s) a(s) testemunha(s) de Defesa de GILVAN, Saiara Cardoso de Sousa Pena.
Ausente(s) a(s) testemunha(s) de Defesa de MARCELO, Elifrâncio da Silva Carneiro; Ivoneide Nascimento de Araújo; e Arinos Júnio de Oliveira Rocha.
Ausente(s) a(s) testemunha(s) de Defesa de FELIPE, Feliphe Max Almeida Mota; e Jose Carleoncio Guedes De Lima.
Presente(s) a(s) testemunha(s) de Defesa de MARIA PAULA, Eleonaria Vieira Oliveira; Danyel Santana Porfirio; Ana Clara Brito Mendes; e Antônio Ildevan Oliveira de Freitas.
Ausente(s) a(s) testemunha(s) de Defesa de LEANDRO, José Antônio Batista Milagre; e Geane Lima Almeida.
Presente(s) a(s) testemunha(s) de Defesa de CICERO, Rafael Samuel da Silva; e Francisco Iavan De Freitas.
Ausente(s) a(s) testemunha(s) de Defesa de JOSE BISMARC, Gilson; Michael; Brigida; Sidney; Vulgo: “Taizim”; e Vulgo: “Zé Paulo”.
Presente(s) a(s) testemunha(s) de Defesa de THIAGO, David Lisboa Teixeira; Jaelliton Ferreira Almeida; Nataniel dos Santos Lima; e Adrielle Neves Rodrigues Yamaguchi.
Iniciada a AUDIÊNCIA, em horário posterior ao determinado nos autos (ID 185528485), constatou-se, inicialmente, a ausência das Defesas de CICERO, FERNANDO, THALES e NAYRON, e JOSE BISMARC.
Para a Defesa de CICERO, foram nomeados para o ato como advogados ad hoc os Drs.
Valdir Carlos Fernandes – OAB/DF 58175 e Cláudia Tereza Sales Duarte – OAB/DF 20825.
Logo em seguida, ainda durante o depoimento da testemunha Delegado Paulo Francisco, os Drs.
Christovam Machado do Espírito Santo – OAB/DF 64569, Pedro Ricardo Guimarães da Costa – OAB/DF 65571, José Victor Barros Aguiar – OAB/DF 69946, e Luiz Gustavo Delgado Barros – OAB/DF 52387 chegaram ao Fórum e assumiram novamente a Defesa de CICERO.
Para a Defesa de THALES e NAYRON, foi nomeado para o ato como advogado ad hoc o Dr.
Júlio César da Silva – OAB/DF 50363.
Logo em seguida, ainda durante o depoimento da testemunha Delegado Paulo Francisco, o Dr.
Milton Kos Neto – OAB/DF 38096 chegou ao Fórum e assumiu novamente as Defesas de THALES e NAYRON.
Para a Defesa de JOSE BISMARC, foi nomeado para o ato como advogado ad hoc o Dr.
Ricardo Antônio Borges Filho – OAB/DF 16927.
Logo em seguida, ainda durante o depoimento da testemunha Delegado Paulo Francisco, o Dr.
Luiz Filipe de Jesus Abílio - OAB/DF 57583 chegou ao Fórum e assumiu novamente a Defesa de JOSE BISMARC.
Para a Defesa de FERNANDO, foi nomeada a Defensoria Pública para o ato, na pessoa do Dr.
Diego Henrique Silveira Damaso, Defensor Público.
Logo em seguida, ainda durante o depoimento da testemunha Delegado Paulo Francisco, o Dr.
Marcelo Sá Barbosa Cândido - OAB/DF 54402 chegou ao Fórum e assumiu novamente a Defesa de FERNANDO.
Foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) Paulo Francisco Soares Pereira, Delegado De Polícia, conforme registros de áudio e vídeo em apartado.
A(s) testemunha(s) foi(ram) devidamente identificada(s), tendo declinado seus dados.
A seguir, a audiência foi suspensa às 13h05 para o almoço, tendo recomeçado às 14h13.
Retomada a audiência, foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) Marcos Antônio França Maia, Agente De Polícia, conforme registros de áudio e vídeo em apartado.
A(s) testemunha(s) foi(ram) devidamente identificada(s), tendo declinado seus dados. Às 14h40 e às 15h30, respectivamente, as Dras.
Karyni de Souza Silva – OAB/DF 59864 e Michele da Silva Marinho Pinto – OAB/DF 55562, da Defesa de FELIPE, se ausentaram da sala para participarem de outras audiências, tendo substabelecido em audiência para o ato os advogados da Defesa de CICERO, Drs.
Christovam Machado do Espírito Santo – OAB/DF 64569, José Victor Barros Aguiar – OAB/DF 69946, e Luiz Gustavo Delgado Barros – OAB/DF 52387.
Posteriormente, às 17h39, ambas as causídicas retornaram à sala de audiência e retomaram a Defesa do acusado FELIPE.
Presente(s) a(s) testemunha(s) Vinícius de Araújo Pereira Dias, Agente de Polícia, o Ministério Público e as Defesa de FRANCISCO NEIRON; GILVAN; MARCELO; FELIPE; MARIA PAULA; LEANDRO; VALDENIR; CICERO; BIANCA; THIAGO; NAYRON e THALES; e STEPHANIE desistiram da oitiva, o que foi homologado pela MMª.
Juíza.
A seguir, questionadas pela Magistrada, nenhuma das Defesas se opôs a oitiva das testemunhas de Defesa presentes no Fórum na ausência dos réus, razão pela qual os acusados foram dispensados às 19h00.
A Dra.
Mariana Kreimer Caetano Melucci – OAB/DF 25557 teve de se ausentar da sala de audiência antes da oitiva das testemunhas da Defesa presentes no Fórum, razão pela qual substabeleceu em audiência o Dr.
Ricardo Antônio Borges Filho – OAB/DF 16927 para o ato na Defesa de THIAGO.
Foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) Amaro Júnio de Souza Silva; e Moisés Ferreira da Silva, conforme registros de áudio e vídeo em apartado.
A(s) testemunha(s) foi(ram) devidamente identificada(s), tendo declinado seus dados.
Ausente(s) a(s) testemunha(s) Saiara Cardoso de Sousa Pena, a Defesa de GILVAN desistiu da oitiva, o que foi homologado pela MMª.
Juíza.
A seguir, foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) David Lisboa Teixeira; Jaelliton Ferreira Almeida; Nataniel dos Santos Lima; e Adrielle Neves Rodrigues Yamaguchi, conforme registros de áudio e vídeo em apartado.
A(s) testemunha(s) foi(ram) devidamente identificada(s), tendo declinado seus dados. Às 20h05, a audiência foi suspensa pelo dia.
Pela MMª.
Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Determino o prazo de 5 (cinco) dias para a Defesa de GILVAN juntar procuração ou substabelecimento relativo ao Dr.
Norberto Soares Neto – OAB/DF 10737 aos autos.
Decreto a revelia dos acusados STEPHANIE LISIANE RODRIGUES e THIAGO VIEIRA YAMAGUCHI.
Ressalto que, no tocante a acusada STEPHANIE, não há que se falar no que é determinado pelo art. 366 do Código de Processo Penal, ante o determinado no § 2º, do art. 2º, da Lei n. 9.613/1998.
Aguarde-se a audiência em continuação designada para o dia 05 de março de 2024, às 09h00, conforme ID 185528485, intimados os presentes, inclusive as Defesas constituídas, e os acusados FERNANDO, VALDENIR, JARDENILSON e BIANCA.
A Ata segue assinada pela Juíza nos termos da portaria conjunta 52/2020, art. 3º, parágrafo 3º.
Registre-se.” Nada mais havendo encerrou-se o presente termo.
Eu, Avner Gomes Pinheiro, o digitei. -
06/03/2024 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 16:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 09:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
06/03/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 08:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 17:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 09:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
05/03/2024 17:22
Decretada a revelia
-
05/03/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 06:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 05:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 03:03
Publicado Decisão em 05/03/2024.
-
04/03/2024 09:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 02:31
Publicado Despacho em 04/03/2024.
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Por essas razões, indefiro o pedido formulado no ID n. 188220375. -
03/03/2024 21:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2024 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
29/02/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 17:59
Recebidos os autos
-
29/02/2024 17:59
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
29/02/2024 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
29/02/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 14:01
Recebidos os autos
-
29/02/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
29/02/2024 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 02:45
Publicado Despacho em 29/02/2024.
-
29/02/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 15:36
Recebidos os autos
-
28/02/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
28/02/2024 11:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 02:27
Publicado Despacho em 28/02/2024.
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740249-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JARDENILSON LINHARES DE OLIVEIRA, VALDENIR LUCIANO DA SILVA, CICERO DA SILVA OLIVEIRA, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, GILVAN DA PENA PEREIRA, MARCELO DA PENA PEREIRA, STEPHANIE LISIANE RODRIGUES, FERNANDO JOSE ALVES XAVIER, THALES MARQUES DA SILVA, THIAGO VIEIRA YAMAGUCHI, BIANCA SANTOS FONSECA, JONATHAN JUAN DA PENA GOMES, MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS, FRANCISCO NEIRON MENDES DE SOUSA, JOSE BISMARC DIAS DE FREITAS, NAYRON AUGUSTO SANTOS MARQUES, LEANDRO LIMA DE ALMEIDA DESPACHO Em atenção à petição de ID n. 187533445, assevero que será responsabilidade do causídico apresentar a testemunha, sob pena de indeferimento da oitiva em juízo.
Intime-se o advogado constituído para ciência.
No mais, acolho a petição formulada no ID n. 187898197, de forma a autorizar a participação das testemunhas que residem em outrE.
S.
D.
J. da federação por videoconferência.
Nesse ponto, assevero que incumbe ao advogado apresentar as testemunhas nas datas anteriormente designadas, remetendo a elas o link anexado ao ID n. 187438069 (https://atalho.tjdft.jus.br/audiencias5VEDF) BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024.
REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito -
27/02/2024 20:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2024 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 15:03
Publicado Despacho em 27/02/2024.
-
27/02/2024 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
27/02/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 14:01
Recebidos os autos
-
27/02/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 11:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740249-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JARDENILSON LINHARES DE OLIVEIRA, VALDENIR LUCIANO DA SILVA, CICERO DA SILVA OLIVEIRA, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, GILVAN DA PENA PEREIRA, MARCELO DA PENA PEREIRA, STEPHANIE LISIANE RODRIGUES, FERNANDO JOSE ALVES XAVIER, THALES MARQUES DA SILVA, THIAGO VIEIRA YAMAGUCHI, BIANCA SANTOS FONSECA, JONATHAN JUAN DA PENA GOMES, MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS, FRANCISCO NEIRON MENDES DE SOUSA, JOSE BISMARC DIAS DE FREITAS, NAYRON AUGUSTO SANTOS MARQUES, LEANDRO LIMA DE ALMEIDA DESPACHO Em atenção à certidão de ID n. 187448398, assevero que a defesa de VALDENIR foi intimada no dia 09/02/2024 para que indicasse os endereços ou meios de contato das testemunhas arroladas na resposta escrita à acusação (ID n. 165881263).
Contudo, transcorrido o prazo, a defesa permaneceu inerte.
Ressalte-se que não há, sequer, informações no sentido de que as testemunhas compareceriam espontaneamente.
Nesse ponto, saliente-se que se trata de audiência que envolve vários réus e dezenas de testemunhas, de forma que este juízo não pode ficar a mercê de situações que seriam facilmente resolvidas pela parte.
Sendo assim, entendo que há preclusão da matéria por conta do quadro reiterado de inércia da defesa constituída, que permaneceu inerte mesmo após a certificação da situação pela secretaria do juízo e subsequente intimação pelo diário de justiça.
Intime-se.
BRASÍLIA-DF, 22 de fevereiro de 2024.
REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito -
26/02/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
26/02/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 13:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 12:23
Expedição de Mandado.
-
26/02/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2024 02:42
Publicado Certidão em 26/02/2024.
-
25/02/2024 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2024 21:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2024 21:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2024 20:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2024 12:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2024 15:28
Recebidos os autos
-
23/02/2024 15:28
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
23/02/2024 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
23/02/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 13:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 08:01
Recebidos os autos
-
23/02/2024 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 07:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Processo: 0740249-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: JARDENILSON LINHARES DE OLIVEIRA e outros Inquérito Policial: 82/2021 da Coordenação de Repressão às Drogas Ocorrência Policial: CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em atenção às Decisões de IDs n. 185528485 e 186807626, disponibilizo link da Sala Virtual (aplicativo: Microsoft Teams) para participação na audiência designada nestes autos de réus e testemunhas que estiverem fora do Distrito Federal, em outras unidades da federação.
Em caso de dúvidas, dificuldades no acesso à sala virtual, ou demora em ser admitido no dia da audiência, fica disponibilizado o contato via WhatsApp (61) 3103-6903.
Segue, abaixo, o link da Sala de Audiências Virtual: https://atalho.tjdft.jus.br/audiencias5VEDF Do que para constar, lavrei o presente termo.
BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 14:05:34.
AVNER GOMES PINHEIRO Servidor Geral -
22/02/2024 21:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 17:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
22/02/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 14:15
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 22:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 20:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 03:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 03:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:30
Publicado Decisão em 21/02/2024.
-
20/02/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740249-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JARDENILSON LINHARES DE OLIVEIRA, VALDENIR LUCIANO DA SILVA, CICERO DA SILVA OLIVEIRA, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, GILVAN DA PENA PEREIRA, MARCELO DA PENA PEREIRA, STEPHANIE LISIANE RODRIGUES, FERNANDO JOSE ALVES XAVIER, THALES MARQUES DA SILVA, THIAGO VIEIRA YAMAGUCHI, BIANCA SANTOS FONSECA, JONATHAN JUAN DA PENA GOMES, MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS, FRANCISCO NEIRON MENDES DE SOUSA, JOSE BISMARC DIAS DE FREITAS, NAYRON AUGUSTO SANTOS MARQUES, LEANDRO LIMA DE ALMEIDA DECISÃO Após a análise dos autos, passo a decidir acerca dos requerimentos pendentes de apreciação. 1 – Requerimento da Defesa da ré MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS (ID n. 186511449) Considerando que as testemunhas arroladas pela Defesa da ré MARIA PAULA OLIVEIRA DE FREITAS residem em outra unidade da federação (IDs n. 165858801 e 186511449), permito a participação delas por videoconferência na audiência designada.
A Defesa de MARIA PAULA, conforme exposto em sua peça processual de ID n. 165858801, deverá apresentar as mencionadas testemunhas em audiência, independentemente de intimação, devendo ainda encaminhar a elas o link de acesso.
A secretaria deverá disponibilizar nos autos, mediante certidão, o link para acesso à sala de audiência, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.
Ressalto que os participantes na modalidade virtual deverão observar as diretrizes contidas na Resolução n. 465/2022, do CNJ. 2 – Requerimentos da Defesa do réu GILVAN (IDs n. 185580546 e 186512484) No que tange à petição da Defesa do réu GILVAN contida no ID n. 185580546 e reiterada no ID n. 186512484, nada a prover, tendo em vista que a matéria alegada foi devidamente apreciada pela recente decisão de ID n. 184357679, não havendo fatos ou argumentos novos capazes de alterar o entendimento deste Juízo.
Em reforço, acolho as ponderações expostas pelo Ministério Público no ID n. 186649711, quando aduz a ausência de óbice à realização da audiência designada.
Registro que também não prospera a alegação de que a senha coringa da pasta compartilhada “3.2” da “3ª Fase” estaria incorreta, o que impossibilitaria o acesso da Defesa, pois a assessoria deste Juízo, na presente data, novamente acessou e baixou a mencionada pasta compartilhada, logrando executar sem dificuldades o respectivo arquivo “reader” com a senha coringa disponibilizada.
Por fim, observo que o causídico alega impossibilidade de comparecimento à audiência do dia 06 de março de 2024, por possuir outra assentada previamente marcada para tal dia às 14h30.
No ponto, esclareço que foram designados quatro dias de audiência no intuito de viabilizar o término da instrução do feito, que é complexo e com vários réus.
Assim, é possível que o ato seja finalizado até mesmo antes da audiência conflitante mencionada pelo advogado.
Dessa forma, acolho a manifestação ministerial de ID n. 186649711 e deixo para apreciar, na própria audiência, que se iniciará no dia 04/03/2024, a eventual impossibilidade de participação do defensor no dia 06 de março de 2024, no horário conflitante. 3 – Pedido de reconsideração do réu CICERO (ID n. 185591097) Conforme consta dos autos, restou indeferido o pleito de nomeação do advogado do réu CÍCERO como fiel depositário dos imóveis vinculados ao acusado.
Contou da decisão (ID n. 182183437): “Outrossim, INDEFIRO o pedido de nomeação do advogado do requerente como depositário fiel, uma vez que o acolhimento do pleito, no presente momento, poderá acarretar prejuízos à prestação jurisdicional, consubstanciando risco de esvaziamento dos bens apreendidos pelo juízo, bem como o retorno deles à posse de pessoas ligadas ao acusado CÍCERO.
Vale consignar que se trata de ação penal que, ao que tudo indica, envolve o crime organizado, ao passo que eventual acolhimento da pretensão do requerente poderá acarretar efeitos indesejados à própria efetividade da prestação jurisdicional.” Com o pedido de reconsideração (ID n. 185591097), a Defesa não trouxe nenhum fato ou fundamento novo apto a modificar a conclusão adotada pelo Juízo ao indeferir recentemente o pleito (ID n. 182183437).
Cabe salientar que a alegada necessidade de manutenção e reparos nos imóveis é matéria que já foi apreciada pela decisão anterior, sendo o que justificou o deferimento do pedido de acesso aos imóveis para fins de conservação.
Outrossim, o requerente argumenta que, com o deferimento da administração dos bens sequestrados pelo fiel depositário, seria possível locar os imóveis e utilizar os valores para custear as despesas com manutenções, taxas condominiais e eventuais reparos.
Contudo, como bem delineado pelo Parquet, a locação dos imóveis em benefício do próprio réu CÍCERO é incompatível com a medida assecuratória, porquanto “Os imóveis foram objetos de sequestro em razão da suspeita da origem ilícita e tem por escopo garantir o confisco dos bens por ocasião da prolação da sentença, o que impede a possibilidade de obtenção de rendimentos de bens de origem duvidosa” (ID n. 186649711).
Por tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de reconsideração deduzido no ID n. 185591097.
Intimem-se.
BRASÍLIA-DF, 16 de fevereiro de 2024.
REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito -
19/02/2024 19:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 19:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 16:38
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 16:13
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 15:59
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 15:48
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 15:35
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 15:11
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 14:56
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 13:52
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 13:35
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 13:20
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 12:53
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 12:35
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 12:16
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/02/2024 02:29
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
18/02/2024 21:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2024 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 18:38
Recebidos os autos
-
16/02/2024 18:38
Outras decisões
-
16/02/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 03:25
Publicado Certidão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
15/02/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
15/02/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 17:03
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 15:46
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 15:37
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 15:30
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 15:21
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 15:11
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 14:48
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 14:40
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 14:29
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 14:22
Expedição de Mandado.
-
15/02/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 02:44
Publicado Despacho em 15/02/2024.
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Feitas essas considerações, com fulcro nas previsões processuais penais e em observância ao disposto na Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça, determino a participação dos réus presos por videoconferência.Intimem-se. -
14/02/2024 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2024 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 18:47
Recebidos os autos
-
09/02/2024 18:47
Outras decisões
-
09/02/2024 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
09/02/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 17:40
Expedição de Ofício.
-
09/02/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 14:52
Expedição de Ofício.
-
09/02/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 14:26
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 18:48
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 18:34
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 15:25
Recebidos os autos
-
08/02/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
07/02/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 16:30
Expedição de Ofício.
-
07/02/2024 16:18
Recebidos os autos
-
07/02/2024 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
07/02/2024 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 11:47
Recebidos os autos
-
07/02/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
07/02/2024 11:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 09:51
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 09:51
Recebidos os autos
-
07/02/2024 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 08:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
07/02/2024 08:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 08:24
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 08:06
Recebidos os autos
-
06/02/2024 08:06
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/02/2024 05:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
06/02/2024 05:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 03:04
Publicado Decisão em 06/02/2024.
-
06/02/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 20:10
Cancelada a movimentação processual
-
05/02/2024 20:10
Desentranhado o documento
-
05/02/2024 20:09
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 19:51
Expedição de Carta.
-
05/02/2024 19:43
Expedição de Ofício.
-
05/02/2024 19:11
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 19:01
Recebidos os autos
-
05/02/2024 19:01
Outras decisões
-
05/02/2024 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
05/02/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 12:57
Recebidos os autos
-
05/02/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Posto isso, considerando que o crime de tráfico narrado na denúncia é objeto de outro feito que já conta com sentença proferida, rejeito a denúncia em relação ao Fato 1 (I – TRÁFICO DE DROGAS), nos termos do art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal.Defiro a prova testemunhal requerida, com as considerações feitas no item 03.Designo a audiência de instrução e interrogatório para os dias 04, 05, 06 e 07 de março de 2024, a partir das 09h00.Assevero que o ato ocorrerá de forma presencial na sala de grandes audiências do Fórum de Brasília. -
02/02/2024 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
02/02/2024 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 13:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 09:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
02/02/2024 13:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 09:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
02/02/2024 13:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 09:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
02/02/2024 13:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 09:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
02/02/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 13:30
Recebidos os autos
-
02/02/2024 13:30
Rejeitada a denúncia
-
02/02/2024 13:30
Outras decisões
-
01/02/2024 23:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 15:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
31/01/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 10:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 05:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
28/01/2024 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 17:06
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 16:53
Expedição de Ofício.
-
26/01/2024 15:20
Recebidos os autos
-
26/01/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 15:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
26/01/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 02:41
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
25/01/2024 12:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 02:51
Publicado Despacho em 25/01/2024.
-
25/01/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
23/01/2024 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 13:31
Recebidos os autos
-
23/01/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 04:50
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
17/01/2024 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2024 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2024 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
12/01/2024 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/01/2024 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
10/01/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 15:24
Cancelada a movimentação processual
-
10/01/2024 15:24
Desentranhado o documento
-
10/01/2024 14:58
Recebidos os autos
-
10/01/2024 14:58
Mantida a prisão preventida
-
09/01/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 09:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 12:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
02/01/2024 16:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
-
02/01/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
02/01/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/01/2024 15:48
Recebidos os autos
-
02/01/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2024 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
02/01/2024 14:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
02/01/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
29/12/2023 23:01
Recebidos os autos
-
29/12/2023 23:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/12/2023 20:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
-
29/12/2023 20:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/12/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2023 18:59
Recebidos os autos
-
29/12/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
29/12/2023 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/12/2023 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
29/12/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
19/12/2023 21:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 10:39
Expedição de Ofício.
-
18/12/2023 18:19
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 20:23
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 19:55
Expedição de Ofício.
-
15/12/2023 19:45
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 19:25
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 19:18
Recebidos os autos
-
15/12/2023 19:18
Outras decisões
-
15/12/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 02:39
Publicado Despacho em 14/12/2023.
-
13/12/2023 08:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
13/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 18:40
Recebidos os autos
-
11/12/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
07/12/2023 11:35
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 08:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2023 13:07
Recebidos os autos
-
29/11/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 09:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 10:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 08:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
27/11/2023 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 03:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:44
Publicado Despacho em 21/11/2023.
-
21/11/2023 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
20/11/2023 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 02:50
Publicado Decisão em 20/11/2023.
-
20/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 18:25
Recebidos os autos
-
17/11/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
17/11/2023 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 19:02
Recebidos os autos
-
16/11/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 12:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
16/11/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 09:37
Recebidos os autos
-
16/11/2023 09:37
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
16/11/2023 09:37
Mantida a prisão preventida
-
16/11/2023 09:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 08:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
13/11/2023 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 12:56
Recebidos os autos
-
13/11/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 13:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
09/11/2023 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 13:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 02:38
Publicado Edital em 06/11/2023.
-
06/11/2023 02:37
Publicado Edital em 06/11/2023.
-
04/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
04/11/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
30/10/2023 12:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 10:32
Expedição de Edital.
-
30/10/2023 10:32
Expedição de Edital.
-
28/10/2023 04:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 10:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 02:34
Publicado Despacho em 27/10/2023.
-
26/10/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
24/10/2023 21:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 16:08
Recebidos os autos
-
20/10/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 07:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 12:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
18/10/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 02:25
Publicado Despacho em 18/10/2023.
-
17/10/2023 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 12:09
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 08:50
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 04:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2023 23:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/10/2023 20:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 17:20
Recebidos os autos
-
11/10/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
11/10/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 02:31
Publicado Despacho em 11/10/2023.
-
10/10/2023 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
07/10/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 04:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 20:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2023 17:01
Recebidos os autos
-
06/10/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 08:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
06/10/2023 02:56
Publicado Decisão em 06/10/2023.
-
06/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
05/10/2023 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 11:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 07:59
Recebidos os autos
-
04/10/2023 07:59
Outras decisões
-
03/10/2023 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2023 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2023 23:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
01/10/2023 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 08:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
29/09/2023 02:54
Publicado Despacho em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 15:18
Recebidos os autos
-
27/09/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 09:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
26/09/2023 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 13:43
Publicado Decisão em 22/09/2023.
-
22/09/2023 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
20/09/2023 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 22:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2023 19:01
Recebidos os autos
-
19/09/2023 19:01
Mantida a prisão preventida
-
19/09/2023 08:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
19/09/2023 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2023 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 09:40
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 09:04
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 12:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 17:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 00:48
Publicado Despacho em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 13:08
Recebidos os autos
-
08/09/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 10:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
06/09/2023 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 02:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 18:09
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 18:29
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 09:57
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 01:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 15:31
Recebidos os autos
-
30/08/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
30/08/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 08:59
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 15:18
Expedição de Carta.
-
27/08/2023 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2023 09:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 15:32
Recebidos os autos
-
25/08/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 10:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
24/08/2023 20:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 11:37
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 11:06
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 03:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 10:08
Expedição de Carta.
-
20/08/2023 19:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 15:34
Recebidos os autos
-
18/08/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2023 14:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
18/08/2023 14:31
Recebidos os autos
-
18/08/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 09:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
18/08/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 14:45
Recebidos os autos
-
17/08/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 14:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
15/08/2023 08:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 08:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 19:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 13:50
Recebidos os autos
-
14/08/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 11:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
14/08/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 10:11
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 09:53
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 22:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 16:38
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2023 16:38
Desentranhado o documento
-
10/08/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 16:37
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2023 16:37
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2023 13:52
Recebidos os autos
-
10/08/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
09/08/2023 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 10:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 10:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
05/08/2023 01:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 18:33
Recebidos os autos
-
04/08/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 00:50
Publicado Despacho em 03/08/2023.
-
02/08/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
01/08/2023 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
01/08/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 09:41
Expedição de Ofício.
-
30/07/2023 23:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 18:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 13:16
Expedição de Ofício.
-
26/07/2023 01:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 23:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2023 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 15:05
Recebidos os autos
-
25/07/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 09:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
25/07/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 09:41
Expedição de Ofício.
-
25/07/2023 09:05
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 08:58
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 01:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 09:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2023 01:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 09:00
Recebidos os autos
-
19/07/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2023 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2023 08:01
Expedição de Carta.
-
18/07/2023 01:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 20:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
17/07/2023 20:04
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 19:35
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 20:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2023 01:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 14:00
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 07:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 00:19
Publicado Decisão em 12/07/2023.
-
11/07/2023 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
10/07/2023 13:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2023 18:23
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 16:21
Recebidos os autos
-
07/07/2023 16:21
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
07/07/2023 09:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
07/07/2023 00:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2023 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2023 18:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2023 09:46
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 22:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2023 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
04/07/2023 01:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 20:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 20:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 20:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 20:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 20:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 20:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2023 17:56
Mandado devolvido dependência
-
03/07/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
02/07/2023 16:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2023 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 13:57
Expedição de Carta.
-
29/06/2023 13:57
Expedição de Carta.
-
29/06/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 12:57
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 12:55
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 12:53
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 12:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 12:49
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 12:47
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 12:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 12:45
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 12:43
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 12:15
Cancelada a movimentação processual
-
29/06/2023 12:15
Desentranhado o documento
-
29/06/2023 12:15
Cancelada a movimentação processual
-
29/06/2023 12:15
Desentranhado o documento
-
29/06/2023 12:14
Cancelada a movimentação processual
-
29/06/2023 12:14
Desentranhado o documento
-
29/06/2023 12:14
Cancelada a movimentação processual
-
29/06/2023 12:14
Desentranhado o documento
-
29/06/2023 12:14
Cancelada a movimentação processual
-
29/06/2023 12:14
Desentranhado o documento
-
29/06/2023 12:13
Cancelada a movimentação processual
-
29/06/2023 12:13
Desentranhado o documento
-
29/06/2023 11:04
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 10:59
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 10:51
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 10:48
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 10:45
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
28/06/2023 19:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 15:35
Recebidos os autos
-
27/06/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 10:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
27/06/2023 01:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 01:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 10:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 11:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2023 01:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:27
Publicado Decisão em 15/06/2023.
-
15/06/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
14/06/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 13:38
Recebidos os autos
-
14/06/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 12:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
13/06/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 14:10
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
13/06/2023 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2023 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 18:25
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 18:47
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 17:49
Recebidos os autos
-
02/06/2023 17:49
Outras decisões
-
02/06/2023 17:49
Determinada a quebra do sigilo telemático
-
02/06/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
02/06/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 09:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 09:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 01:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 17:54
Recebidos os autos
-
23/05/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 18:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
22/05/2023 18:36
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 01:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 17:01
Recebidos os autos
-
14/03/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 12:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
14/03/2023 07:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2023 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 18:38
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 01:07
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
08/02/2023 03:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 08:00
Recebidos os autos
-
07/02/2023 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 18:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
06/02/2023 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
20/12/2022 00:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.
-
06/12/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 12:32
Recebidos os autos
-
06/12/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
25/11/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2022 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2022 17:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/11/2022 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2022 21:23
Juntada de Certidão
-
01/11/2022 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 05:45
Recebidos os autos
-
18/10/2022 05:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 14:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
12/10/2022 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 20:21
Recebidos os autos
-
30/09/2022 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 09:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
29/09/2022 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2022 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2022 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2022 01:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 01:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 01:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
-
18/02/2022 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 19:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2022 18:43
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
18/02/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 17:23
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2021 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 18:49
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2021
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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