16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
09/09/2025 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 07:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 29ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 14/08/2025 até 21/08/2025) Ata da 29ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 14/08/2025 até 21/08/2025).

Iniciada no dia 14 de agosto de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0012161-71.2017.8.07.0003 0740249-45.2021.8.07.0001 0711346-87.2023.8.07.0014 0708638-16.2022.8.07.0009 0706913-91.2019.8.07.0010 0752561-48.2024.8.07.0001 0703159-89.2024.8.07.0003 0031489-64.2015.8.07.0000 0702631-89.2023.8.07.0003 0724962-42.2021.8.07.0001 0722624-90.2024.8.07.0001 0713474-22.2023.8.07.0001 0709483-23.2023.8.07.0006 0702332-58.2023.8.07.0021 0700867-83.2024.8.07.0019 0732419-28.2021.8.07.0001 0722834-38.2024.8.07.0003 0703279-77.2020.8.07.0002 0718915-57.2023.8.07.0009 0700920-18.2024.8.07.0002 0701163-75.2023.8.07.0008 0714303-91.2023.8.07.0004 0700867-52.2020.8.07.0010 0740138-90.2023.8.07.0001 0715833-08.2024.8.07.0001 0705068-75.2024.8.07.0001 0712386-78.2025.8.07.0000 0713129-88.2025.8.07.0000 0701544-09.2025.8.07.0010 0708525-91.2024.8.07.0009 0715379-94.2025.8.07.0000 0722977-27.2024.8.07.0003 0721102-94.2025.8.07.0000 0748569-79.2024.8.07.0001 0735631-46.2024.8.07.0003 0723499-29.2025.8.07.0000 0723697-66.2025.8.07.0000 0723904-65.2025.8.07.0000 0702569-90.2021.8.07.0012 0700190-45.2022.8.07.0012 0730489-49.2024.8.07.0007 0705350-63.2022.8.07.0008 0707885-03.2024.8.07.0005 0718218-83.2025.8.07.0003 0714726-66.2024.8.07.0020 0706675-30.2023.8.07.0011 0731356-26.2025.8.07.0001 0704635-03.2022.8.07.0014 0725577-93.2025.8.07.0000 0725614-23.2025.8.07.0000 0725743-28.2025.8.07.0000 0725869-78.2025.8.07.0000 0726000-53.2025.8.07.0000 0709760-08.2024.8.07.0005 0726066-33.2025.8.07.0000 0709781-53.2025.8.07.0003 0759519-39.2023.8.07.0016 0726474-24.2025.8.07.0000 0726629-27.2025.8.07.0000 0726634-49.2025.8.07.0000 0700315-26.2025.8.07.0006 0726796-44.2025.8.07.0000 0726814-65.2025.8.07.0000 0711569-97.2024.8.07.0016 0718042-32.2024.8.07.0006 0704337-38.2022.8.07.0005 0705520-67.2024.8.07.0007 0716253-04.2024.8.07.0004 0727850-45.2025.8.07.0000 0727857-37.2025.8.07.0000 0716038-94.2025.8.07.0003 0728041-90.2025.8.07.0000 0728654-13.2025.8.07.0000 0728713-98.2025.8.07.0000 0729380-84.2025.8.07.0000 0729383-39.2025.8.07.0000 0729474-32.2025.8.07.0000 0729757-55.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 19 de agosto de 2025, às 12:15:20. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão
06/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 17:06

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 21:55

Recebidos os autos
03/09/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
03/09/2025 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 16:51

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:57

Recebidos os autos
01/09/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/09/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 15:30

Expedição de Ofício.
22/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
19/08/2025 13:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
19/08/2025 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2025 20:51

Recebidos os autos
04/07/2025 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
03/07/2025 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:30

Recebidos os autos
30/06/2025 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:54

Recebidos os autos
06/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
27/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:31

Recebidos os autos
21/02/2025 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
19/02/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 15:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
18/02/2025 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 17/02/2025.
16/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 19:34

Expedição de Ofício.
13/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
06/02/2025 18:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido
06/02/2025 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:55

Recebidos os autos
27/01/2025 17:55

Outras Decisões
27/01/2025 17:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch
27/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 12:55

Expedição de Intimação de Pauta.
24/01/2025 12:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/01/2025 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:56

Deliberado em Sessão - Retirado
09/12/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 05:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 16:35

Recebidos os autos
19/11/2024 18:01

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
19/11/2024 17:59

Recebidos os autos
01/11/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
30/10/2024 13:02

Recebidos os autos
30/10/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
22/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:13

Recebidos os autos
17/09/2024 17:13

Outras Decisões
17/09/2024 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
17/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 16:13

Recebidos os autos
13/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
12/09/2024 17:56

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:58

Recebidos os autos
28/08/2024 16:50

Recebidos os autos
28/08/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo