08/04/2025 12:54

Baixa Definitiva
08/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/04/2025 20:05

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA ABADIA SANTANA ALBERNAZ em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de GSG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/03/2025.
14/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/02/2025 14:04

Conhecido o recurso de GSG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
14/02/2025 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:51

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 23:21

Recebidos os autos
28/10/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA ABADIA SANTANA ALBERNAZ em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:48

Recebidos os autos
16/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA ABADIA SANTANA ALBERNAZ em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/09/2024 13:04

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2024 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

INTERESSE DE AGIR.

IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

AUSÊNCIA.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

SENTENÇA CITRA PETITA.

DANO MATERIAL.

CONFIGURAÇÃO. 1.

O interesse processual impõe a existência de utilidade do provimento jurisdicional para a satisfação da pretensão, o que se mostra inexistente quando não houver sucumbência em relação à matéria impugnada. 2.

O princípio da dialeticidade impõe a apresentação dos fundamentos de fato e de direito pelos quais busca a reforma da decisão recorrida.

O mero pedido de reforma da sentença em relação aos danos morais, sem apresentação dos respectivos fundamentos, não supre a exigência do art. 1.010, inc.

III, do Código de Processo Civil. 3.

A sentença que deixa de analisar pedido na petição inicial é considerada citra petita. 4.

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é proporcional ao período de locação. 5.

A inexistência de pedido expresso de condenação a dano material na petição inicial impede a sua apreciação em sede recursal. 6.

Apelação do autor parcialmente provida. 7.

Apelação do réu parcialmente conhecida e, à parte conhecida, desprovida.
30/08/2024 17:14

Conhecido o recurso de GSG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-95 (APELANTE) e provido em parte
29/08/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:06

Expedição de Intimação de Pauta.
08/08/2024 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2024 13:10

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2024 18:35

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:34

Deliberado em Sessão - Retirado
09/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Adiado
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 11:57

Juntada de Certidão de julgamento
14/03/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Adiado
16/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:02

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 18:58

Recebidos os autos
26/12/2023 18:03

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima
26/12/2023 18:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 18:59

Recebidos os autos
26/10/2023 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA ABADIA SANTANA ALBERNAZ em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:00

Recebidos os autos
16/10/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA ABADIA SANTANA ALBERNAZ em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:12

Recebidos os autos
25/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
21/09/2023 12:11

Recebidos os autos
21/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
15/09/2023 15:22

Recebidos os autos
15/09/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/09/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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