12/02/2025 16:17

Baixa Definitiva
12/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:14

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de NEUZA XAVIER DA ROCHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RENAN MARQUES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:15

Recebidos os autos
16/12/2024 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 19:38

Juntada de Petição de memoriais
27/11/2024 17:08

Juntada de intimação de pauta
27/11/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 17:59

Recebidos os autos
21/11/2024 12:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/11/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/11/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:05

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 06/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:06

Recebidos os autos
28/10/2024 13:20

Conhecido o recurso de RENAN MARQUES DA SILVA - CPF: *63.***.*58-07 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 10:45

Recebidos os autos
04/09/2024 17:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/08/2024 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:01

Recebidos os autos
08/08/2024 18:01

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
07/08/2024 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/08/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 19:43

Recebidos os autos
25/07/2024 02:21

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 17:36

Recebidos os autos
22/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Retirado
17/07/2024 12:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
09/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 17:06

Recebidos os autos
03/07/2024 10:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/06/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:53

Recebidos os autos
24/06/2024 13:53

Distribuído por sorteio
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0739842-62.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENAN MARQUES DA SILVA REQUERIDO: NEUZA XAVIER DOS SANTOS SENTENÇA O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição omissão ou erro material, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado.

No caso em exame, não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida.

Com efeito, não há que se falar em omissão na sentença prolatada, visto que a fundamentação desenvolvida encontra-se coerente com as alegações e documentações apresentadas, inexistindo qualquer vício a ser sanado nesse sentido, pretendendo o embargante verdadeira rediscussão do mérito.

Registre-se que a omissão que o CPC elenca como apta a justificar a interposição de embargos de declaração é aquela existente dentro da própria decisão, e não em relação à prova dos autos, sendo certo que, nessa última hipótese (de decisão contrária às evidências produzidas), o recurso cabível seria a apelação (ou recurso inominado, no caso dos Juizados Especiais).

Em suma, não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022, incisos I a III, do CPC/15.

Ante o exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.

R.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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