28/03/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 04:56

Processo Desarquivado
27/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:38

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2025 08:13

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARLY BENEDITA DE BASTOS MOREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARLY BENEDITA DE BASTOS MOREIRA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:40

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 02:40

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:29

Recebidos os autos
17/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 09:32

Juntada de Certidão
07/02/2025 03:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:48

Recebidos os autos
06/02/2025 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/02/2025 17:37

Recebidos os autos
04/02/2025 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/01/2025 04:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:16

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740128-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLY BENEDITA DE BASTOS MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para expedir ofício retificador, referente às Requisições de Precatório – 181271 (id. 215662468), para constar como beneficiário de honorários contratuais a sociedade de advogados VIEIRA & CAVALCANTI ADVOGADOS, inscrita sob o CNPJ nº 24.958.391.0001-10, considerando o instrumento de id. 215890878.

Em observância ao princípio da cooperação, rogo ao respeitável escritório de advocacia que indique o correto beneficiário dos honorários contratuais quando intimado para se manifestar sobre os cálculos, evitando-se maior sobrecarga na já assoberbada expedição.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
10/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:40

Recebidos os autos
10/01/2025 14:40

Outras decisões
08/01/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/01/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:01

Expedição de Ofício.
18/11/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 17:49

Desentranhado o documento
06/11/2024 17:14

Recebidos os autos
06/11/2024 17:14

Outras decisões
29/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/10/2024 18:10

Juntada de Ofício de requisição
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARLY BENEDITA DE BASTOS MOREIRA em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740128-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLY BENEDITA DE BASTOS MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A renúncia dos valores que excederem ao teto dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, estipulado em 60 salários mínimos, incide sobre o montante total apurado, consideradas, assim, parcelas vencidas e vincendas.

Destarte, rejeito a impugnação formulada no id. 208434992 e homologo os cálculos de id. 205975987.

Preclusa a presente decisão, expeça-se: a) Precatório para pagamento do valor devido à parte autora, com o devido destaque dos honorários contratuais, e b) Requisição de Pequeno Valor para pagamento dos honorários sucumbenciais, uma vez que se trata de condenação autônoma a ser paga pelo réu diretamente ao advogado credor.

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
04/09/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:55

Recebidos os autos
04/09/2024 15:55

Outras decisões
02/09/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:07

Recebidos os autos
31/07/2024 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/07/2024 23:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:53

Recebidos os autos
29/07/2024 15:53

Outras decisões
19/07/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:36

Recebidos os autos
11/07/2024 18:36

em cooperação judiciária
04/07/2024 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:42

Decorrido prazo de MARLY BENEDITA DE BASTOS MOREIRA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:06

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740128-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLY BENEDITA DE BASTOS MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente acerca da petição de id 200518515 e documentos que a acompanham.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
18/06/2024 19:05

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:00

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 04:16

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:34

Recebidos os autos
10/06/2024 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/06/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:38

Recebidos os autos
07/06/2024 18:38

Outras decisões
07/06/2024 05:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:57

Expedição de Ofício.
27/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/05/2024 02:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 02:42

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:44

Decorrido prazo de MARLY BENEDITA DE BASTOS MOREIRA em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:44

Recebidos os autos
28/02/2024 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2024 20:04

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 19:45

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:01

Decorrido prazo de MARLY BENEDITA DE BASTOS MOREIRA em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
18/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/12/2023 17:12

Recebidos os autos
13/12/2023 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:05

Recebidos os autos
06/12/2023 16:04

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
05/12/2023 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/12/2023 11:18

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:59

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 02:39

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/11/2023 17:29

Recebidos os autos
13/11/2023 17:29

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
10/11/2023 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2023 17:38

Recebidos os autos
24/10/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/10/2023 15:24

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:41

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 03:37

Decorrido prazo de MARLY BENEDITA DE BASTOS MOREIRA em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:48

Recebidos os autos
22/08/2023 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/08/2023 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:48

Recebidos os autos
26/07/2023 18:48

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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