11/07/2025 09:50

Arquivado Provisoramente
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO SILVA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexista bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, §4º, do CPC.

O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente.

O título executivo é a sentença/acórdão com trânsito em julgado, o qual fixou os danos morais, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos do art. 206 §3º, V, do Código Civil Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, os autos permanecerão no arquivo provisório (06.2029), os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor.

Não pode a parte, a pretexto de evitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz
30/06/2025 19:06

Recebidos os autos
30/06/2025 19:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/06/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO SILVA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Considerando que a Executada é uma entidade beneficente os pedidos de busca requeridos no ID 238244862 não são condizentes com sua natureza, sendo despiciendo o deferimento.

No silêncio voltem para determinação de suspensão.

I
05/06/2025 17:10

Recebidos os autos
05/06/2025 17:10

Indeferido o pedido de ALESSANDRA CARDOSO SILVA - CPF: *80.***.*30-06 (EXEQUENTE)
04/06/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739704-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRA CARDOSO SILVA EXECUTADO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 229623033, efetuei pesquisa nos seguintes sistemas: SISBAJUD Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, não havendo ativos financeiros nas contas da executada.

RENAJUD A pesquisa não retornou resultados.

INFOJUD Não há informações recentes e atualizadas no sistema quanto aos dados econômico-fiscais da pessoa jurídica prestados via Escrituração Contábil Fiscal – ECF, substituta da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Registro que os últimos dados econômicos-fiscais constantes do sistema se referem ao exercício de 2023, ano-calendário 2022.

Fica a exequente intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 14:32:31.

SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral
09/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:34

Recebidos os autos
19/03/2025 19:33

Deferido o pedido de ALESSANDRA CARDOSO SILVA - CPF: *80.***.*30-06 (AUTOR).
19/03/2025 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
13/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:29

Recebidos os autos
08/11/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
07/11/2024 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO SILVA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:37

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 13:24

Recebidos os autos
28/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 20:03

Recebidos os autos
09/05/2024 20:03

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRA CARDOSO SILVA - CPF: *80.***.*30-06 (AUTOR).
09/05/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 08:03

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 30/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:58

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 17:08

Recebidos os autos
04/04/2024 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:35

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO SILVA em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:55

Recebidos os autos
31/01/2024 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
16/01/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:36

Recebidos os autos
15/01/2024 10:36

Outras decisões
15/12/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/12/2023 17:34

Juntada de Petição de impugnação
24/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:21

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 03:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA CARDOSO SILVA em 08/11/2023 23:59.
29/10/2023 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2023 03:11

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
14/10/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 18:42

Recebidos os autos
11/10/2023 18:42

Outras decisões
10/10/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:45

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 19:04

Recebidos os autos
22/09/2023 19:04

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/09/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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