12/09/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/09/2025 17:40

Juntada de Petição de petição - sigilosa
03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de JANE HELOISA AMA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 23:14

Recebidos os autos
26/08/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:14

Outras decisões
26/08/2025 23:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/08/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2025 18:17

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/06/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/06/2025 15:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/06/2025 15:26

Recebidos os autos
06/06/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:31

Juntada de Certidão
02/06/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA em 28/05/2025 23:59.
31/03/2025 02:26

Publicado Edital em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença Prazo: 20 dias Número do processo: 0739513-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE HELOISA AMA DA SILVA EXECUTADO: LX HOLDING CORP., LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Objeto: Intimação de LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA (CPF: *02.***.*47-15) e GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA (CPF: *74.***.*90-04) O Dr.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Brasília, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA e GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA para PAGAR ou comprovar o pagamento do débito, no valor de R$ 294.502,10 (duzentos e noventa e quatro mil e quinhentos e dois reais e dez centavos), atualizado até 16/02/2024.

O prazo para cumprimento espontâneo da mencionada obrigação é de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo do presente edital, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito, conforme o artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de Brasília-DF.

Documento expedido e assinado eletronicamente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:29

Publicado Edital em 27/03/2025.
27/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
17/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JANE HELOISA AMA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 07:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 16:45

Recebidos os autos
28/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:45

Deferido o pedido de JANE HELOISA AMA DA SILVA - CPF: *26.***.*65-56 (EXEQUENTE).
11/12/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/12/2024 10:14

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:28

Recebidos os autos
06/12/2024 17:28

Outras decisões
05/12/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/12/2024 06:42

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA em 03/12/2024 23:59.
09/10/2024 02:28

Publicado Edital em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Desconsideração da Personalidade Jurídica (Prazo: 20 dias) Número do processo: 0739513-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE HELOISA AMA DA SILVA EXECUTADO: LX HOLDING CORP.

REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Objeto: Citação dos sócios da pessoa Jurídica Ré, LX HOLDING CORP: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA - CPF: *02.***.*47-15 e GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA - CPF: *74.***.*90-04.

FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA os sócios acima indicados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para oferecer de defesa ao pedido de Desconsideração da personalidade Jurídica da Executada, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do prazo final deste edital (20 dias).

Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado curador especial.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
07/10/2024 11:08

Expedição de Edital.
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739513-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE HELOISA AMA DA SILVA EXECUTADO: LX HOLDING CORP.

REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Infrutíferas as diligências para se encontrar os demandados, tenho que estes encontram-se em local ignorado ou incerto.

Destarte, ante a manifestação de ID 212434628, bem como o art. 14 da Resolução CNJ nº 234/2016, DEFIRO o pedido de citação por meio de edital.

Proceda a citação editalícia por meio de publicação de edital no sítio eletrônico do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com prazo de 20 (vinte) dias úteis, bem como a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, III, CPC).

Transcorrido “in albis” o prazo, remetam-se os autos aos cuidados da Curadoria Especial.

Cumpra-se.

Intime-se.

Cite-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
30/09/2024 21:36

Recebidos os autos
30/09/2024 21:36

Deferido o pedido de JANE HELOISA AMA DA SILVA - CPF: *26.***.*65-56 (EXEQUENTE).
27/09/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739513-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE HELOISA AMA DA SILVA EXECUTADO: LX HOLDING CORP.

REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
19/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:31

Recebidos os autos
29/08/2024 16:31

Deferido o pedido de JANE HELOISA AMA DA SILVA - CPF: *26.***.*65-56 (EXEQUENTE).
22/08/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/08/2024 10:08

Processo Desarquivado
22/08/2024 10:08

Arquivado Provisoramente
21/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2024 02:40

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739513-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE HELOISA AMA DA SILVA EXECUTADO: LX HOLDING CORP.

REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
16/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2024 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 11:22

Recebidos os autos
17/07/2024 11:22

Deferido o pedido de JANE HELOISA AMA DA SILVA - CPF: *26.***.*65-56 (EXEQUENTE).
11/07/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:37

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Processo: 0739513-61.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE HELOISA AMA DA SILVA EXECUTADO: LX HOLDING CORP.

REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA CERTIDÃO Os mandados IDs 201073305 e 201073306 retornaram sem cumprimento.

Fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias.

Brasília/DF, 01/07/2024 GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA SILVA Servidor Geral
01/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
01/07/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/07/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/06/2024 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2024 19:53

Recebidos os autos
07/06/2024 19:53

Outras decisões
22/04/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Processo: 0739513-61.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE HELOISA AMA DA SILVA EXECUTADO: LX HOLDING CORP.

REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA CERTIDÃO Certifico que o Aviso de Recebimento (AR), ID 188581084, referente ao mandado do EXECUTADO: LX HOLDING CORP, REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA, retornou sem cumprimento.

Fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias.

Certifico e dou fé, ainda, nos termos do Art. 63, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, que o mandado encaminhado via AR, ID 188581085, retornou sem êxito na diligência, com a informação de "AUSENTE 3 VEZES".

Com fundamento na Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, nesta data, encaminho o mandado acima mencionado (que segue ANEXO) para cumprimento por Oficial de Justiça.

Nome: GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Endereço: QE 36 Conjunto D, Casa 5, Guará II, BRASÍLIA - DF, 71065-043 Brasília/DF, 04/04/2024 15:21 GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA SILVA Servidor Geral
04/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
28/03/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/03/2024 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739513-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE HELOISA AMA DA SILVA EXECUTADO: LX HOLDING CORP.

REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que se processará sob o rito do art. 133 do CPC.

PROMOVA-SE a inclusão do assunto no Sistema PJe (art. 4º, III, da Instrução nº 4 de 4 de outubro de 2019).

Recolhidas as custas, cadastrem-se os sócios qualificados na petição de ID 186797475, p. 8, na condição de Interessados, em nosso sistema de dados (art. 134, parágrafo 1º, do CPC).

Após, citem-se os sócios nominados na inaugural do incidente (ID 186797475, p. 8), para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC), contados da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC).

Havendo mais de um sócio, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas de juntada (art. 231, § 1º, do CPC).

Na hipótese de litisconsórcio passivo, deverá a judiciosa Secretaria observar que a regra estampada no art. 229 do CPC não se aplica ao presente caso, uma vez que se trata de autos eletrônicos (§ 2º do art. 229 do CPC).

Deduzidas eventuais preliminares, na peça de resposta (art. 337 do CPC), incumbe ao subscritor dar-lhes o necessário destaque, para os fins do art. 351 do CPC.

Registro que o curso do feito em que instaurado o incidente permanecerá suspenso durante o seu processamento, na forma do art. 134, parágrafo 3º, do CPC).

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
25/02/2024 21:09

Recebidos os autos
25/02/2024 21:09

Deferido o pedido de JANE HELOISA AMA DA SILVA - CPF: *26.***.*65-56 (EXEQUENTE).
20/02/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:30

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 15:59

Recebidos os autos
19/01/2024 15:59

Deferido o pedido de JANE HELOISA AMA DA SILVA - CPF: *26.***.*65-56 (EXEQUENTE).
19/01/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 00:18

Recebidos os autos
01/12/2023 00:18

Outras decisões
29/11/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/11/2023 06:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:20

Decorrido prazo de LX HOLDING CORP. em 22/11/2023 23:59.
27/09/2023 09:57

Publicado Edital em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 10:55

Expedição de Edital.
22/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 23:00

Recebidos os autos
19/09/2023 23:00

Outras decisões
19/09/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
02/07/2023 17:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo de LX HOLDING CORP. em 21/06/2023 23:59.
09/06/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 23:18

Recebidos os autos
01/06/2023 23:18

Outras decisões
29/05/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 23:48

Recebidos os autos
22/05/2023 23:48

Outras decisões
17/05/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 15:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:24

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:21

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2023 14:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 22:14

Recebidos os autos
09/03/2023 22:14

Deferido o pedido de JANE HELOISA AMA DA SILVA - CPF: *26.***.*65-56 (AUTOR).
09/03/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/03/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 15:47

Recebidos os autos
01/03/2023 15:47

Outras decisões
01/03/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/03/2023 11:38

Transitado em Julgado em 01/03/2023
01/03/2023 09:53

Recebidos os autos
10/03/2022 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2022 21:58

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 16:43

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JANE HELOISA AMA DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 18:05

Juntada de Petição de apelação
21/01/2022 07:19

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/01/2022 07:19

Publicado Sentença em 21/01/2022.
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 12:28

Recebidos os autos
10/01/2022 12:28

Julgado procedente o pedido
08/11/2021 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/11/2021 13:07

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 20:22

Recebidos os autos
08/10/2021 20:22

Outras decisões
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/10/2021 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2021 18:54

Recebidos os autos
06/10/2021 18:54

Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/10/2021 15:57

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 18:05

Recebidos os autos
28/09/2021 18:05

Outras decisões
23/09/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/09/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 18:54

Recebidos os autos
26/08/2021 18:54

Outras decisões
26/08/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/08/2021 15:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 10:37

Expedição de Certidão.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de LX HOLDING CORP. em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 22:32

Juntada de Petição de impugnação
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 16:38

Recebidos os autos
07/07/2021 16:38

Outras decisões
29/06/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/06/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 13:01

Recebidos os autos
22/06/2021 13:01

Outras decisões
18/06/2021 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/06/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 14:44

Recebidos os autos
08/06/2021 14:44

Outras decisões
01/06/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/05/2021 16:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 18:08

Recebidos os autos
25/05/2021 18:08

Outras decisões
21/05/2021 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/05/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 09:56

Recebidos os autos
03/05/2021 09:56

Outras decisões
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de LX HOLDING CORP. em 29/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/04/2021 16:37

Publicado Decisão em 22/04/2021.
22/04/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 18:59

Recebidos os autos
16/04/2021 18:59

Outras decisões
15/04/2021 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/04/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 09:32

Recebidos os autos
12/04/2021 09:32

Outras decisões
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA em 09/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/03/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 15:39

Recebidos os autos
03/03/2021 15:39

Outras decisões
03/03/2021 14:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/03/2021 23:27

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 23:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:40

Publicado Decisão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 13:13

Recebidos os autos
22/01/2021 13:13

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2021 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/01/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 17:48

Juntada de Certidão
18/01/2021 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2020 03:25

Publicado Decisão em 04/12/2020.
03/12/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 23:33

Recebidos os autos
01/12/2020 23:32

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2020 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/12/2020 14:09

Expedição de Certidão.
01/12/2020 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

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