10/09/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:38

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:50

Recebidos os autos
08/09/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/09/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:28

Juntada de Certidão
01/09/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:30

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:46

Recebidos os autos
27/08/2025 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
21/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2025 16:51

Recebidos os autos
21/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:22

Recebidos os autos
24/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2025 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA FURTADO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de GUILHERME MATEUS BOURSCHEID em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de GIRLENE LAZARO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSE VALDIVINO DE MORAES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de IEDA LEAL DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO KUMPFER em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BERENICE DARC JACINTO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARILDA DE ABREU ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARTA VANELLI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de VALERIA CONCEICAO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BUENO DO PRADO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CLEITON GOMES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ROBERTO FRANKLIN DE LEAO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ROSILENE CORREA LIMA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARLEI FERNANDES DE CARVALHO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA CARVALHO em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0739198-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS QUERELADO: HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO, MARLEI FERNANDES DE CARVALHO, ROSILENE CORREA LIMA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, ROBERTO FRANKLIN DE LEAO, ALESSANDRO SOUZA CARVALHO, GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ, FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS, CLEITON GOMES DA SILVA, JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO, JOSE CARLOS BUENO DO PRADO, VALERIA CONCEICAO DA SILVA, LUIZ CARLOS VIEIRA, GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARTA VANELLI, MARILDA DE ABREU ARAUJO, IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA, BERENICE DARC JACINTO, SERGIO ANTONIO KUMPFER, IEDA LEAL DE SOUZA, ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES, JOSE VALDIVINO DE MORAES, GIRLENE LAZARO DA SILVA, RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA, GUILHERME MATEUS BOURSCHEID, KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA, CARLOS DE LIMA FURTADO, CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES, PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA, MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA, ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA DESPACHO Recebo o recurso interposto por PAULO ROBERTO ZIULKOSKI.

Intimem-se os querelados, por meio do DJE, para apresentarem contrarrazões, nos termos do § 2º do artigo 82 da Lei 9.099/95.

Prazo: dez dias.

Após, com manifestação, subam os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal.

Intimada a recorrida, caso não sejam apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos a Defensoria Pública para a elaboração do ato processual.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
10/02/2025 15:33

Recebidos os autos
10/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/02/2025 08:00

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 11:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2025 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 19:58

Recebidos os autos
03/02/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:58

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
27/01/2025 17:46

Juntada de Petição de alegações finais
22/01/2025 14:53

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739198-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS QUERELADO: HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO, MARLEI FERNANDES DE CARVALHO, ROSILENE CORREA LIMA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, ROBERTO FRANKLIN DE LEAO, ALESSANDRO SOUZA CARVALHO, GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ, FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS, CLEITON GOMES DA SILVA, JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO, JOSE CARLOS BUENO DO PRADO, VALERIA CONCEICAO DA SILVA, LUIZ CARLOS VIEIRA, GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARTA VANELLI, MARILDA DE ABREU ARAUJO, IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA, BERENICE DARC JACINTO, SERGIO ANTONIO KUMPFER, IEDA LEAL DE SOUZA, ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES, JOSE VALDIVINO DE MORAES, GIRLENE LAZARO DA SILVA, RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA, GUILHERME MATEUS BOURSCHEID, KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA, CARLOS DE LIMA FURTADO, CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES, PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA, MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA, ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

Fernanda Almeida Coelho de Bem, intimem-se o HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO(*40.***.*90-87); MARLEI FERNANDES DE CARVALHO(*03.***.*32-53); ROSILENE CORREA LIMA(*06.***.*55-00); FATIMA APARECIDA DA SILVA(*07.***.*48-53); ROBERTO FRANKLIN DE LEAO(*27.***.*10-20); ALESSANDRO SOUZA CARVALHO; GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ(*12.***.*95-65); FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS(*13.***.*13-00); CLEITON GOMES DA SILVA(*04.***.*16-08); JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO(*44.***.*51-90); JOSE CARLOS BUENO DO PRADO(*42.***.*19-64); VALERIA CONCEICAO DA SILVA(*22.***.*05-04); EDUARDO BEURMANN FERREIRA(*71.***.*64-91); LUIZ CARLOS VIEIRA(*06.***.*89-68); GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE(*25.***.*75-20); MARTA VANELLI(*52.***.*65-53); MARILDA DE ABREU ARAUJO(*28.***.*20-78); IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA(*03.***.*34-34); BERENICE DARC JACINTO(*24.***.*20-00); SERGIO ANTONIO KUMPFER(*40.***.*60-59); IEDA LEAL DE SOUZA(*79.***.*94-87); ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES(*17.***.*84-72); JOSE VALDIVINO DE MORAES(*23.***.*70-63); GIRLENE LAZARO DA SILVA(*64.***.*62-15); RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA(*37.***.*36-20); GUILHERME MATEUS BOURSCHEID(*54.***.*19-87); KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA(*16.***.*73-87); CARLOS DE LIMA FURTADO(*99.***.*67-87); CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES(*21.***.*68-68); PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA(*07.***.*10-10); MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA(*79.***.*73-53); ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA(*58.***.*18-72); por meio de seus advogados para apresentar Alegações Finais, na forma de memorial, no prazo legal.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024 14:33:29.

VALERIA DE FATIMA VELOSO BERNARDES RIBEIRO Diretor de Secretaria
19/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:11

Juntada de Petição de memoriais
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
28/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
06/11/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 13:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
06/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:48

Juntada de Petição de substabelecimento
04/11/2024 17:58

Recebidos os autos
04/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/11/2024 04:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de ROBERTO FRANKLIN DE LEAO em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 23/10/2024.
22/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 18:12

Recebidos os autos
18/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/10/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0739198-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS QUERELADO: HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO, MARLEI FERNANDES DE CARVALHO, ROSILENE CORREA LIMA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, ROBERTO FRANKLIN DE LEAO, ALESSANDRO SOUZA CARVALHO, GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ, FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS, CLEITON GOMES DA SILVA, JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO, JOSE CARLOS BUENO DO PRADO, VALERIA CONCEICAO DA SILVA, LUIZ CARLOS VIEIRA, GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARTA VANELLI, MARILDA DE ABREU ARAUJO, IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA, BERENICE DARC JACINTO, SERGIO ANTONIO KUMPFER, IEDA LEAL DE SOUZA, ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES, JOSE VALDIVINO DE MORAES, GIRLENE LAZARO DA SILVA, RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA, GUILHERME MATEUS BOURSCHEID, KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA, CARLOS DE LIMA FURTADO, CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES, PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA, MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA, ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA DESPACHO Tendo em vista o desinteresse dos querelados em celebrar o acordo de composição dos danos proposto pelo querelante, assim como a oposição dos querelados em serem beneficiados com os institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo, designo o dia 5/11/2024 para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes.

Verifico que os querelados já foram devidamente citados, bem como apresentaram resposta à acusação.

Assim sendo, INTIMEM-SE os querelados, por OFICIAL DE JUSTIÇA, encaminhando cópia do presente despacho, para comparecimento à audiência ora designada, nos horários abaixo especificados: 13h - HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO, MARLEI FERNANDES DE CARVALHO, ROSILENE CORREA LIMA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, ROBERTO FRANKLIN DE LEAO e ALESSANDRO SOUZA CARVALHO; 14h - GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ, FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS, CLEITON GOMES DA SILVA, JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO, JOSE CARLOS BUENO DO PRADO e VALERIA CONCEICAO DA SILVA; 15h - LUIZ CARLOS VIEIRA, GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARTA VANELLI, MARILDA DE ABREU ARAUJO, IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA e BERENICE DARC JACINTO; 16h - SERGIO ANTONIO KUMPFER, IEDA LEAL DE SOUZA, ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES, JOSE VALDIVINO DE MORAES, GIRLENE LAZARO DA SILVA e RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA; 17h- GUILHERME MATEUS BOURSCHEID, KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA, CARLOS DE LIMA FURTADO, CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES, PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA, MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA e ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA.

INTIME-SE o querelante por publicação.

Todas as partes deverão: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar caso não possuam condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) informar endereços válidos de email e números de telefone (com WhatsApp), para os quais também poderão ser encaminhados o link de acesso (disponível na parte final do despacho) e o tutorial, que viabilizarão o ingresso na sala de videoconferências no dia e hora acima designados.

Todas as informações solicitadas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp).

Publique-se.

O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbAIJnovo FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GUILHERME MATEUS BOURSCHEID em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA FURTADO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de IEDA LEAL DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GIRLENE LAZARO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARILDA DE ABREU ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARTA VANELLI em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VALERIA CONCEICAO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE VALDIVINO DE MORAES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CLEITON GOMES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARLEI FERNANDES DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ROSILENE CORREA LIMA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BUENO DO PRADO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO KUMPFER em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ROBERTO FRANKLIN DE LEAO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BERENICE DARC JACINTO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:33

Recebidos os autos
16/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/09/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 13:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
05/09/2024 01:19

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

, impu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0739198-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS QUERELADO: HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO, MARLEI FERNANDES DE CARVALHO, ROSILENE CORREA LIMA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, ROBERTO FRANKLIN DE LEAO, ALESSANDRO SOUZA CARVALHO, GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ, FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS, CLEITON GOMES DA SILVA, JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO, JOSE CARLOS BUENO DO PRADO, VALERIA CONCEICAO DA SILVA, LUIZ CARLOS VIEIRA, GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARTA VANELLI, MARILDA DE ABREU ARAUJO, IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA, BERENICE DARC JACINTO, SERGIO ANTONIO KUMPFER, IEDA LEAL DE SOUZA, ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES, JOSE VALDIVINO DE MORAES, GIRLENE LAZARO DA SILVA, RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA, GUILHERME MATEUS BOURSCHEID, KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA, CARLOS DE LIMA FURTADO, CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES, PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA, MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA, ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA DECISÃO Trata-se de queixa-crime oferecida por PAULO ROBERTO ZIULKOSKI em face de HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO, MARLEI FERNANDES DE CARVALHO, ROSILENE CORREA LIMA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, ROBERTO FRANKLIN DE LEAO, ALESSANDRO SOUZA CARVALHO, GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ, FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS, CLEITON GOMES DA SILVA, JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO, JOSE CARLOS BUENO DO PRADO, VALERIA CONCEICAO DA SILVA, LUIZ CARLOS VIEIRA, GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARTA VANELLI, MARILDA DE ABREU ARAUJO, IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA, BERENICE DARC JACINTO, SERGIO ANTONIO KUMPFER, IEDA LEAL DE SOUZA, ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES, JOSE VALDIVINO DE MORAES, GIRLENE LAZARO DA SILVA, RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA, GUILHERME MATEUS BOURSCHEID, KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA, CARLOS DE LIMA FURTADO, CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES, PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA, MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA, ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA, imputando-lhes a prática das condutas tipificadas nos art. 139 e 140 do CP.

Os querelados apresentaram resposta à acusação e recusaram a proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público.

Vieram os autos conclusos para decisão acerca do recebimento ou rejeição da denúncia. É o brevíssimo relato.

Decido.

No procedimento sumaríssimo, a decisão que recebe a queixa-crime limita-se a avaliar a existência dos pressupostos processuais e condições da ação, não adentrando no mérito antes da produção das provas em audiência.

In casu, o querelante narra a suposta prática do crime de calúnia pelos querelados, que teriam ofendido sua honra ao divulgarem na internet, no dia 31/01/2022, que "os disparates da referida nota da CNM só não são maiores que os crimes cometidos pelo presidente da entidade, que a assina".

A Defesa sustenta que os fatos são atípicos por ausência de dolo específico na conduta dos querelados e discorre sobre os fatos que teriam motivado a conduta dos querelados, alegando inépcia da inicial acusatória por tais argumentos.

Como visto, as razões expostas pelo querelante confundem-se com o mérito e devem ser analisadas após regular instrução do feito.

Lado outro, no que toca à conduta contra o querelante Paulo, a queixa-crime preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do CPP, não incorrendo em qualquer causa de inépcia.

Por tais fundamentos, rejeito as alegações da defesa e recebo parcialmente a queixa-crime, no que toca à conduta suportada pelo querelante PAULO ROBERTO ZIULKOSKI.

Designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
02/09/2024 14:33

Recebidos os autos
02/09/2024 14:33

Recebida a denúncia contra VALERIA CONCEICAO DA SILVA - CPF: *22.***.*05-04 (QUERELADO), ALESSANDRO SOUZA CARVALHO (QUERELADO), ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA - CPF: *58.***.*18-72 (QUERELADO), ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES - CPF: 517.093.84
02/09/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 18:18

Recebidos os autos
30/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:18

Outras decisões
30/08/2024 18:18

em cooperação judiciária
15/08/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/08/2024 15:07

Juntada de Petição de comunicação
15/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0739198-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS QUERELADO: HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO, MARLEI FERNANDES DE CARVALHO, ROSILENE CORREA LIMA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, ROBERTO FRANKLIN DE LEAO, ALESSANDRO SOUZA CARVALHO, GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ, FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS, CLEITON GOMES DA SILVA, JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO, JOSE CARLOS BUENO DO PRADO, VALERIA CONCEICAO DA SILVA, LUIZ CARLOS VIEIRA, GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARTA VANELLI, MARILDA DE ABREU ARAUJO, IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA, BERENICE DARC JACINTO, SERGIO ANTONIO KUMPFER, IEDA LEAL DE SOUZA, ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES, JOSE VALDIVINO DE MORAES, GIRLENE LAZARO DA SILVA, RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA, GUILHERME MATEUS BOURSCHEID, KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA, CARLOS DE LIMA FURTADO, CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES, PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA, MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA, ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA DESPACHO Intime-se o advogado dos querelados, por meio do DJE, para que, no prazo de cinco dias, indique os dados bancários para o depósito da quantia a ser adimplida pelo querelante Confederação Nacional de Municípios (ID 197133966).

Então, com a apresentação, intime-se a parte querelante Confederação Nacional de Municípios, por meio do DJE, para o pagamento dos honorários sucumbenciais a que fora condenada (ID 197133966) em favor do patrono dos querelados, na conta bancária/pix por ele indicado.

Prazo: dez dias.

Então, com o pagamento, retornem os autos conclusos para o seguimento do feito e análise da queixa-crime, bem como da resposta à acusação.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 13:40

Recebidos os autos
13/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/07/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:14

Recebidos os autos
23/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/07/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0739198-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS QUERELADO: HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO, MARLEI FERNANDES DE CARVALHO, ROSILENE CORREA LIMA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, ROBERTO FRANKLIN DE LEAO, ALESSANDRO SOUZA CARVALHO, GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ, FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS, CLEITON GOMES DA SILVA, JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO, JOSE CARLOS BUENO DO PRADO, VALERIA CONCEICAO DA SILVA, LUIZ CARLOS VIEIRA, GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARTA VANELLI, MARILDA DE ABREU ARAUJO, IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA, BERENICE DARC JACINTO, SERGIO ANTONIO KUMPFER, IEDA LEAL DE SOUZA, ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES, JOSE VALDIVINO DE MORAES, GIRLENE LAZARO DA SILVA, RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA, GUILHERME MATEUS BOURSCHEID, KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA, CARLOS DE LIMA FURTADO, CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES, PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA, MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA, ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA DESPACHO Intimem-se as partes, querelantes e querelados, para que se manifestem acerca do benefício da suspensão condicional do processo ofertado pelo Ministério Público aos querelados.

Prazo: 10 (dez) dias.

I.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
28/06/2024 18:55

Recebidos os autos
28/06/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/06/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:19

Recebidos os autos
20/06/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de JOSE VALDIVINO DE MORAES em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de MARILDA DE ABREU ARAUJO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO KUMPFER em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de MARTA VANELLI em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BUENO DO PRADO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de VALERIA CONCEICAO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de ROBERTO FRANKLIN DE LEAO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de ROSILENE CORREA LIMA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de MARLEI FERNANDES DE CARVALHO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/06/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 14:59

Decorrido prazo de HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:28

Recebidos os autos
10/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 21:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:34

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:45

Expedição de Ofício.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de GIRLENE LAZARO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de GUILHERME MATEUS BOURSCHEID em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de IEDA LEAL DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de CLEITON GOMES DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA FURTADO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de BERENICE DARC JACINTO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:13

Recebidos os autos
03/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739198-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS QUERELADO: HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO, MARLEI FERNANDES DE CARVALHO, ROSILENE CORREA LIMA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, ROBERTO FRANKLIN DE LEAO, ALESSANDRO SOUZA CARVALHO, GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ, FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS, CLEITON GOMES DA SILVA, JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO, JOSE CARLOS BUENO DO PRADO, VALERIA CONCEICAO DA SILVA, LUIZ CARLOS VIEIRA, GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARTA VANELLI, MARILDA DE ABREU ARAUJO, IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA, BERENICE DARC JACINTO, SERGIO ANTONIO KUMPFER, IEDA LEAL DE SOUZA, ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES, JOSE VALDIVINO DE MORAES, GIRLENE LAZARO DA SILVA, RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA, GUILHERME MATEUS BOURSCHEID, KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA, CARLOS DE LIMA FURTADO, CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES, PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA, MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA, ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica o querelante intimado ao pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme informações de ID 198387757 - Petição E Acordão ID 197133963.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 17:57:51.

VALERIA DE FATIMA VELOSO BERNARDES RIBEIRO Diretor de Secretaria
29/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739198-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS QUERELADO: HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO, MARLEI FERNANDES DE CARVALHO, ROSILENE CORREA LIMA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, ROBERTO FRANKLIN DE LEAO, ALESSANDRO SOUZA CARVALHO, GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ, FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS, CLEITON GOMES DA SILVA, JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO, JOSE CARLOS BUENO DO PRADO, VALERIA CONCEICAO DA SILVA, LUIZ CARLOS VIEIRA, GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARTA VANELLI, MARILDA DE ABREU ARAUJO, IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA, BERENICE DARC JACINTO, SERGIO ANTONIO KUMPFER, IEDA LEAL DE SOUZA, ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES, JOSE VALDIVINO DE MORAES, GIRLENE LAZARO DA SILVA, RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA, GUILHERME MATEUS BOURSCHEID, KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA, CARLOS DE LIMA FURTADO, CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES, PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA, MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA, ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA CERTIDÃO Diante do trânsito em julgado (ID 197133969) e considerando a parte final da sentença (ID 160921710), fica o advogado dos querelados intimado, por meio do DJE, para que informe os dados bancários para o depósito dos honorários.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 24 de Maio de 2024 16:33:13.

KAMYLLA KARLA DIAS MELO Servidor Geral
28/05/2024 18:00

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:25

Recebidos os autos
14/03/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2024 16:17

Recebidos os autos
13/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 23:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/03/2024 23:38

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:08

Recebidos os autos
07/08/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2023 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:34

Recebidos os autos
25/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA FURTADO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de GUILHERME MATEUS BOURSCHEID em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de GIRLENE LAZARO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSE VALDIVINO DE MORAES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de IEDA LEAL DE SOUZA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO KUMPFER em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MARTA VANELLI em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BUENO DO PRADO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de BERENICE DARC JACINTO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MARILDA DE ABREU ARAUJO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de VALERIA CONCEICAO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de CLEITON GOMES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ZIULKOSKI em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ROSILENE CORREA LIMA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO FRANKLIN DE LEAO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de MARLEI FERNANDES DE CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:01

Juntada de Petição de razões do recurso em sentido estrito
11/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 11/07/2023.
10/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
03/07/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2023 18:33

Recebidos os autos
30/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2023 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
02/06/2023 01:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ZIULKOSKI em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:26

Decorrido prazo de Confederação Nacional de Municípios em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 13:20

Recebidos os autos
26/05/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:34

Juntada de Petição de especificação de provas
24/05/2023 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
22/05/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 16:28

Recebidos os autos
22/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/05/2023 10:25

Expedição de Certidão.
18/05/2023 19:10

Juntada de Petição de defesa prévia
18/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 18:19

Recebidos os autos
15/05/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/05/2023 22:22

Juntada de Petição de defesa prévia
10/05/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 01:03

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 16:09

Expedição de Mandado.
04/05/2023 16:06

Expedição de Mandado.
04/05/2023 16:02

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:59

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:56

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:52

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:46

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:43

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:40

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:37

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:33

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:28

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:24

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:19

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:16

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:13

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:09

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:06

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:02

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:56

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:53

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:49

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:44

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:41

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:38

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:35

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:32

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:29

Expedição de Mandado.
04/05/2023 14:26

Expedição de Mandado.
04/05/2023 13:54

Expedição de Mandado.
04/05/2023 13:52

Expedição de Mandado.
04/05/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:04

Recebidos os autos
02/05/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
24/04/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:07

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA CARVALHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de MARILDA DE ABREU ARAUJO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ROSILENE CORREA LIMA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de VALERIA CONCEICAO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA FURTADO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CLEITON GOMES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de GIRLENE LAZARO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BUENO DO PRADO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de MARTA VANELLI em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de JOSE VALDIVINO DE MORAES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de IEDA LEAL DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de MARLEI FERNANDES DE CARVALHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de GUILHERME MATEUS BOURSCHEID em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ROBERTO FRANKLIN DE LEAO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BERENICE DARC JACINTO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO KUMPFER em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de MARILDA DE ABREU ARAUJO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BUENO DO PRADO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de MARTA VANELLI em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de VALERIA CONCEICAO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA FURTADO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA CARVALHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ROSILENE CORREA LIMA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de GUILHERME MATEUS BOURSCHEID em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de CLEITON GOMES DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de MARLEI FERNANDES DE CARVALHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de GIRLENE LAZARO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ROBERTO FRANKLIN DE LEAO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de JOSE VALDIVINO DE MORAES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO KUMPFER em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de BERENICE DARC JACINTO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de IEDA LEAL DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:43

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:58

Recebidos os autos
13/04/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/04/2023 15:18

Juntada de Certidão
04/04/2023 02:55

Decorrido prazo de MARLEI FERNANDES DE CARVALHO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA FURTADO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de GIRLENE LAZARO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de GUILHERME MATEUS BOURSCHEID em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de JOSE VALDIVINO DE MORAES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA CARVALHO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO KUMPFER em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de IEDA LEAL DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de CLEITON GOMES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de VALERIA CONCEICAO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de MARTA VANELLI em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de BERENICE DARC JACINTO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de MARILDA DE ABREU ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de ROBERTO FRANKLIN DE LEAO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BUENO DO PRADO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de ROSILENE CORREA LIMA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:50

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 15:31

Recebidos os autos
17/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:30

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:10

Recebidos os autos
14/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/03/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 23:15

Juntada de Certidão
10/03/2023 23:14

Juntada de Certidão
10/03/2023 23:10

Juntada de Certidão
06/03/2023 22:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 17:28

Recebidos os autos
02/03/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
02/03/2023 09:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de VALÉRIA CONCEIÇÃO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de GIRLENE LÁZARO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MENDONÇA ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES GONÇALVES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA FURTADO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de JOSÉ VALDIVINO MORAES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de CLAUDIR MATA MAGALHÃES DE SALES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de MARIO SERGIO FERREIRRA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de IÊDA LEAL DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS BUENO DO PRADO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de CLEITON GOMES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de MARILDA DE ABREU ARAÚJO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de BERENICE D´ARC JACINTO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de MARTA VANELLI em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de SÉRGIO ANTÔNIO KUMPFER em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de ROBERTO FRANKLIN DE LEAO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de MARLEI FERNANDES DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de ROSILENE CORREA LIMA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de GUILHERME MATEUS BOURSCHEID em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:28

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
07/02/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 13:50

Recebidos os autos
03/02/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
30/01/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:31

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 18:23

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:38

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:13

Recebidos os autos
19/12/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/12/2022 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:21

Juntada de Certidão
13/12/2022 19:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2022 18:36

Recebidos os autos
13/12/2022 18:36

Declarada incompetência
09/12/2022 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/12/2022 09:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2022 15:07

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:59

Juntada de Certidão
13/10/2022 00:30

Publicado Intimação em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:48

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:25

Recebidos os autos
06/10/2022 18:25

Suscitado Conflito de Competência
06/10/2022 18:25

Rejeitada a queixa
30/09/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
16/09/2022 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/09/2022 17:04

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ZIULKOSKI em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:38

Decorrido prazo de Confederação Nacional de Municípios em 05/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Intimação em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:14

Recebidos os autos
24/08/2022 16:14

Declarada incompetência
22/08/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
19/08/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022 16:42

Expedição de Ofício.
15/08/2022 16:31

Expedição de Ofício.
29/07/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 13:51

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2022 14:33

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:56

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:21

Recebidos os autos
21/07/2022 12:07

Juntada de Certidão
21/07/2022 12:01

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
14/07/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739552-58.2020.8.07.0001

Jarbas de Jesus Santana dos Santos

Fenix Multimarcas Eireli - EPP

Advogado: Jessica Passos Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2020 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0739535-69.2023.8.07.0016

Suzana Pereira Morais

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0739521-72.2019.8.07.0001

Wismar Gomes da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Pedro Cesar Sousa Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2019 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0739469-89.2023.8.07.0016

Joana Darc Maria Cruz

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0739474-93.2022.8.07.0001

Arthur Renan Castro Campos Moreira

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Patricia Paula Santiago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2022 13:47

Exibir Processo