TJDFT - 0739198-17.2022.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:23
Baixa Definitiva
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19/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 13:21
Transitado em Julgado em 19/08/2025
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19/08/2025 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
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Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
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Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
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01/08/2025 02:15
Publicado Ementa em 01/08/2025.
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01/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 17:26
Recebidos os autos
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30/07/2025 16:04
Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO ZIULKOSKI - CPF: *50.***.*10-63 (APELANTE) e não-provido
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30/07/2025 15:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2025 13:00
Juntada de intimação de pauta
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18/07/2025 12:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/06/2025 16:49
Recebidos os autos
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12/06/2025 12:21
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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27/05/2025 15:35
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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27/05/2025 13:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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27/05/2025 13:44
Cancelada a movimentação processual
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27/05/2025 13:44
Cancelada a movimentação processual
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27/05/2025 13:39
Recebidos os autos
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27/05/2025 13:39
Cancelada a movimentação processual
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27/05/2025 13:39
Cancelada a movimentação processual
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27/05/2025 13:38
Deliberado em Sessão - Retirado
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27/05/2025 13:38
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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27/05/2025 13:36
Recebidos os autos
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15/05/2025 20:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/05/2025 12:15
Expedição de Intimação de Pauta.
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14/05/2025 12:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/05/2025 00:00
Edital
SEGUNDA TURMA RECURSAL - 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 2ª TRJEDF PAUTA DE JULGAMENTO - 26/05/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, e tendo em vista o disposto no art. 17, inciso II, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 (VINTE E SEIS) de Maio de 2025 (Segunda-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo, realizar-se-á a Sessão Presencial para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).
Ainda, e de ordem da Excelentíssima Senhora Presidente, comunicamos aos Senhores Advogados e Procuradores que os PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER FORMULADOS AO SECRETÁRIO DESTA TURMA RECURSAL, DE FORMA PRESENCIAL, NO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ O INÍCIO DA MESMA, CONFORME PRECEITUA O ART. 51 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL. Processo 0704154-48.2024.8.07.0021 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARLI FAGUNDES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0715957-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo E.
S.
D.
J.
Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-AFABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0784700-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596)Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)Indenização por Dano Moral (7779)Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.SILVIO ROMERO GRACA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-AKAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-AHUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A Polo Passivo SILVIO ROMERO GRACA CARVALHOQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-ALUANA LIMA DA SILVA - DF61841KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0705075-37.2024.8.07.0011 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607)Indenização por Dano Moral (10433)Indenização por Dano Moral (7779)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo ANTONIO HENRIQUE GUIMARAES MATOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0791652-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CONDOMINIO DO PARKSHOPPING Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-AGUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0776588-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596)Indenização por Dano Moral (7779)Indenização por Dano Material (7780)Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo SABINO LUBISCO VIANA DE SANT ANA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-AMARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0798210-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TEREZINHA CELIA KINEIPP OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-ADENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705513-72.2024.8.07.0008 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779)Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo KELLY CLAUDINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0749945-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Terrestre (7776)Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOSLARAH MAGALHAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-ALARAH MAGALHAES SILVA - DF66051-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0707365-22.2024.8.07.0012 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIANA FRANCO XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ROBERTO MONREAL SILVA - DF77605 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0739198-17.2022.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396)Injúria (3397) Polo Ativo PAULO ROBERTO ZIULKOSKI Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO CHECHI DE ASSIS - RS84477-APAULO AGNE FAYET DE SOUZA - RS55413-ANEY FAYET DE SOUZA JUNIOR - RS25581-AFELIPE HILGERT MALLMANN - RS80422-A Polo Passivo HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHOMARLEI FERNANDES DE CARVALHOROSILENE CORREA LIMAFATIMA APARECIDA DA SILVAROBERTO FRANKLIN DE LEAOGUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADELUIZ CARLOS VIEIRAALESSANDRO SOUZA CARVALHOMARTA VANELLIMARILDA DE ABREU ARAÚJOIVONETE ALVES CRUZ ALMEIDABERENICE D´ARC JACINTOSÉRGIO ANTÔNIO KUMPFERGABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZFRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXASCLEITON GOMES DA SILVAJOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHOJOSE CARLOS BUENO DO PRADOIÊDA LEAL DE SOUZACLAUDIR MATA MAGALHÃES DE SALESPAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDAMARIO SERGIO FERREIRRA DE SOUZAANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVACARLOS DE LIMA FURTADOKATIA CILENE DE MENDONÇA ALMEIDAGUILHERME MATEUS BOURSCHEIDRAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRAGIRLENE LÁZARO DA SILVAJOSÉ VALDIVINO MORAESANTÔNIO MARCOS RODRIGUES GONÇALVESVALERIA CONCEICAO DA SILVALUIZ CARLOS VIEIRAGUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADEMARTA VANELLIMARILDA DE ABREU ARAUJOIVONETE ALVES CRUZ ALMEIDABERENICE DARC JACINTOSERGIO ANTONIO KUMPFERIEDA LEAL DE SOUZAANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVESJOSE VALDIVINO DE MORAESGIRLENE LAZARO DA SILVARAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRAGUILHERME MATEUS BOURSCHEIDKATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDACARLOS DE LIMA FURTADOCLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALESPAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDAMARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZAANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO BEURMANN FERREIRA - DF56178-ACASSIO CHECHI DE ASSIS - RS84477-APAULO AGNE FAYET DE SOUZA - RS55413-ANEY FAYET DE SOUZA JUNIOR - RS25581-AFELIPE HILGERT MALLMANN - RS80422-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRAFERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0776146-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo BIANCA DA SILVA DE LYRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE BACRY RIBEIRO - DF78978JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Polo Passivo UNSP - UNIDADE DE SAUDE PLENITUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAYLA LORRANY BRAGA CARVALHAES - GO41699-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0739484-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257)Abono de Permanência (10662) Polo Ativo JOSSIANE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0710385-45.2024.8.07.0004 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agêncie e Distribuição (9581)Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo WELLINGTON DE CAMPOS NAOUSMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-AMARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-AMARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAWELLINGTON DE CAMPOS NAOUS Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-AWERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0721169-33.2024.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714)Prestação de Serviços (9596)Defeito, nulidade ou anulação (4703)Indenização por Dano Moral (7779)Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo JOAO VICTOR DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0712537-60.2024.8.07.0006 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433)Indenização por Dano Material (10439)Indenização por Dano Moral (7779)Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LETHICIA PEREIRA MIRANDA AZEVEDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANO CESAR LETTA BASTOS - DF69140 Polo Passivo ORB INFORMATICA E RECARGA DE CARTUCHOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0792344-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) -
09/05/2025 16:14
Recebidos os autos
-
09/05/2025 16:14
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
09/05/2025 16:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
09/05/2025 15:56
Recebidos os autos
-
25/04/2025 02:15
Publicado Despacho em 25/04/2025.
-
25/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
24/04/2025 20:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/04/2025 13:49
Recebidos os autos
-
23/04/2025 13:49
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
23/04/2025 12:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
23/04/2025 12:43
Recebidos os autos
-
23/04/2025 12:19
Deliberado em Sessão - Retirado
-
22/04/2025 18:09
Recebidos os autos
-
22/04/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 13:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
-
22/04/2025 13:17
Expedição de Intimação de Pauta.
-
22/04/2025 13:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/04/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 15:07
Recebidos os autos
-
24/03/2025 21:06
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 15:29
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
12/03/2025 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
12/03/2025 02:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 11/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 16:40
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 16:14
Recebidos os autos
-
24/02/2025 16:14
Processo Reativado
-
17/05/2024 13:25
Baixa Definitiva
-
17/05/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 13:24
Transitado em Julgado em 17/05/2024
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ZIULKOSKI em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA FURTADO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de GUILHERME MATEUS BOURSCHEID em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de GIRLENE LAZARO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE VALDIVINO DE MORAES em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de IEDA LEAL DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO KUMPFER em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de BERENICE DARC JACINTO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MARTA VANELLI em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MARILDA DE ABREU ARAUJO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de VALERIA CONCEICAO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES GONÇALVES em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSÉ VALDIVINO MORAES em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de GIRLENE LÁZARO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de GUILHERME MATEUS BOURSCHEID em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MENDONÇA ALMEIDA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA FURTADO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIO SERGIO FERREIRRA DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CLAUDIR MATA MAGALHÃES DE SALES em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de IÊDA LEAL DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE CARLOS BUENO DO PRADO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CLEITON GOMES DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SÉRGIO ANTÔNIO KUMPFER em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de BERENICE D´ARC JACINTO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MARILDA DE ABREU ARAÚJO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MARTA VANELLI em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA CARVALHO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ROSILENE CORREA LIMA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ROBERTO FRANKLIN DE LEAO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MARLEI FERNANDES DE CARVALHO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 02:16
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA em 16/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 30/04/2024.
-
30/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
26/04/2024 11:43
Recebidos os autos
-
15/04/2024 13:06
Juntada de intimação de pauta
-
15/04/2024 12:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/04/2024 02:19
Publicado Despacho em 09/04/2024.
-
09/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0739198-17.2022.8.07.0016 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS APELADO: HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO, MARLEI FERNANDES DE CARVALHO, ROSILENE CORREA LIMA, FATIMA APARECIDA DA SILVA, ROBERTO FRANKLIN DE LEAO, GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, LUIZ CARLOS VIEIRA, ALESSANDRO SOUZA CARVALHO, MARTA VANELLI, MARILDA DE ABREU ARAÚJO, IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA, BERENICE D´ARC JACINTO, SÉRGIO ANTÔNIO KUMPFER, GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ, FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS, CLEITON GOMES DA SILVA, JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO, JOSE CARLOS BUENO DO PRADO, IÊDA LEAL DE SOUZA, CLAUDIR MATA MAGALHÃES DE SALES, PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA, MARIO SERGIO FERREIRRA DE SOUZA, ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA, CARLOS DE LIMA FURTADO, KATIA CILENE DE MENDONÇA ALMEIDA, GUILHERME MATEUS BOURSCHEID, RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA, GIRLENE LÁZARO DA SILVA, JOSÉ VALDIVINO MORAES, ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES GONÇALVES, VALERIA CONCEICAO DA SILVA, LUIZ CARLOS VIEIRA, GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARTA VANELLI, MARILDA DE ABREU ARAUJO, IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA, BERENICE DARC JACINTO, SERGIO ANTONIO KUMPFER, IEDA LEAL DE SOUZA, ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES, JOSE VALDIVINO DE MORAES, GIRLENE LAZARO DA SILVA, RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA, GUILHERME MATEUS BOURSCHEID, KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA, CARLOS DE LIMA FURTADO, CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES, PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA, MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA, ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA, PAULO ROBERTO ZIULKOSKI DESPACHO Diante da solicitação de sustentação oral formulada pela parte, aguarde-se para inclusão na próxima sessão presencial.
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
05/04/2024 19:52
Recebidos os autos
-
05/04/2024 19:52
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
05/04/2024 16:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
05/04/2024 16:30
Recebidos os autos
-
05/04/2024 15:04
Deliberado em Sessão - Retirado
-
04/04/2024 18:31
Recebidos os autos
-
04/04/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 17:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
-
04/04/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/04/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 12:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/03/2024 16:05
Recebidos os autos
-
14/03/2024 17:34
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
14/03/2024 13:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
14/03/2024 13:30
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
14/03/2024 08:59
Recebidos os autos
-
14/03/2024 08:59
Processo Reativado
-
06/03/2024 13:08
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 13:05
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de GUILHERME MATEUS BOURSCHEID em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARTA VANELLI em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA FURTADO em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de GIRLENE LAZARO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARILDA DE ABREU ARAUJO em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de IEDA LEAL DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO KUMPFER em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE VALDIVINO DE MORAES em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ROSILENE CORREA LIMA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de CLEITON GOMES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de VALERIA CONCEICAO DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE CARLOS BUENO DO PRADO em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARLEI FERNANDES DE CARVALHO em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA CARVALHO em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ROBERTO FRANKLIN DE LEAO em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de BERENICE DARC JACINTO em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 19:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 19/02/2024.
-
17/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
15/02/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 13:50
Recebidos os autos
-
09/02/2024 18:14
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/02/2024 17:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/02/2024 18:20
Recebidos os autos
-
05/02/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 18:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
-
05/02/2024 10:25
Juntada de Petição de especificação de provas
-
25/01/2024 17:37
Juntada de intimação de pauta
-
25/01/2024 14:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/01/2024 14:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/12/2023 19:31
Recebidos os autos
-
30/11/2023 17:47
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
23/11/2023 15:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
23/11/2023 02:16
Decorrido prazo de PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:16
Decorrido prazo de GIRLENE LAZARO DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:16
Decorrido prazo de ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:16
Decorrido prazo de IEDA LEAL DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:16
Decorrido prazo de BERENICE DARC JACINTO em 21/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:16
Decorrido prazo de ROBERTO FRANKLIN DE LEAO em 21/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:16
Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:16
Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO KUMPFER em 21/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:16
Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:17
Decorrido prazo de CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:17
Decorrido prazo de JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:17
Decorrido prazo de MARLEI FERNANDES DE CARVALHO em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:17
Decorrido prazo de ROSILENE CORREA LIMA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:17
Decorrido prazo de GUILHERME MATEUS BOURSCHEID em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:17
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ZIULKOSKI em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:17
Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA FURTADO em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:17
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:17
Decorrido prazo de JOSE VALDIVINO DE MORAES em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de JOSE CARLOS BUENO DO PRADO em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de MARILDA DE ABREU ARAUJO em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA CARVALHO em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de MARTA VANELLI em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de VALERIA CONCEICAO DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de CLEITON GOMES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de IEDA LEAL DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VIEIRA em 20/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de VALERIA CONCEICAO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de JOSE VALDIVINO DE MORAES em 20/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de BERENICE DARC JACINTO em 20/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de IVONETE ALVES CRUZ ALMEIDA em 20/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de GUELDA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE em 20/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ em 20/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO KUMPFER em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:37
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES GONCALVES em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:37
Decorrido prazo de MARILDA DE ABREU ARAUJO em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:37
Decorrido prazo de JOSE CHRISTOVAM DE MENDONCA FILHO em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de MARTA VANELLI em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de JOSE CARLOS BUENO DO PRADO em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de MARLEI FERNANDES DE CARVALHO em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de ROBERTO FRANKLIN DE LEAO em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de ROSILENE CORREA LIMA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de CLAUDIR MATA MAGALHAES DE SALES em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de CARLOS DE LIMA FURTADO em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de KATIA CILENE DE MENDONCA ALMEIDA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de MARIO SERGIO FERREIRA DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de GIRLENE LAZARO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de ANA CRISTINA FONSECA GUILHERME DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de PAULINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de HELENO MANOEL GOMES DE ARAUJO FILHO em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de GUILHERME MATEUS BOURSCHEID em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de CLEITON GOMES DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de ALESSANDRO SOUZA CARVALHO em 20/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA SEIXAS em 20/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 02:16
Publicado Despacho em 16/11/2023.
-
15/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
10/11/2023 19:03
Recebidos os autos
-
10/11/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 15:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
10/11/2023 15:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
03/11/2023 10:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
01/11/2023 16:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/10/2023 02:18
Publicado Ementa em 31/10/2023.
-
31/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
30/10/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/10/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 13:02
Recebidos os autos
-
25/10/2023 18:26
Conhecido o recurso de CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS - CNPJ: 00.***.***/0001-83 (APELANTE) e não-provido
-
25/10/2023 17:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/10/2023 12:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/10/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 12:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/10/2023 20:00
Recebidos os autos
-
02/10/2023 15:13
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
26/09/2023 14:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
26/09/2023 00:25
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2023 15:38
Recebidos os autos
-
23/09/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2023 15:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
23/09/2023 15:16
Recebidos os autos
-
19/09/2023 13:42
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
28/08/2023 13:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
-
28/08/2023 11:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/08/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/08/2023 13:04
Recebidos os autos
-
07/08/2023 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/08/2023 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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