24/04/2025 17:28

Baixa Definitiva
24/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:23

Transitado em Julgado em 24/04/2025
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA EUNILLIA RODRIGUES DE QUEIROZ em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 14:42

Publicado Ementa em 25/03/2025.
26/03/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:41

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
20/03/2025 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 16:38

Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2025 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 17:18

Recebidos os autos
11/02/2025 12:41

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/02/2025 12:00

Recebidos os autos
27/11/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/11/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:27

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/11/2024 12:45

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:36

Desentranhado o documento
25/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:26

Recebidos os autos
21/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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