TJDFT - 0739167-08.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 16:59
Baixa Definitiva
-
05/09/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 12:17
Transitado em Julgado em 05/09/2024
-
05/09/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.
VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS.
EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.
Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado, mas tão somente ao esclarecimento de eventual ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos exatos moldes do artigo 619 do Código de Processo Penal. 2.
Diante da prisão do réu em flagrante traficando drogas nas imediações de estabelecimentos escolares, o Ministério Público já faz prova da acusação (de ter o agente praticado o crime em local relacionado no artigo 40, III, da Lei 11.343/06), aferindo-se, pelas circunstâncias do caso concreto, a ciência de que o acusado sabia que estava cometendo o crime nas proximidades das escolas, de forma que eventual alegação em contrário deve ser comprovada pela Defesa, conforme artigo 156 do Código de Processo Penal, ônus do qual não se desincumbiu. 3.
Embargos de declaração desprovidos. -
16/08/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 17:23
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
15/08/2024 17:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/08/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.
-
23/07/2024 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 16:43
Juntada de intimação de pauta
-
22/07/2024 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/07/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 17:14
Recebidos os autos
-
11/07/2024 18:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
11/07/2024 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 13:09
Recebidos os autos
-
28/06/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 12:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
28/06/2024 12:25
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
27/06/2024 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 02:17
Publicado Ementa em 26/06/2024.
-
26/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
24/06/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 13:31
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
21/06/2024 12:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/05/2024 19:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/05/2024 17:21
Recebidos os autos
-
10/05/2024 15:40
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
10/05/2024 15:08
Recebidos os autos
-
24/04/2024 12:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
23/04/2024 22:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 07:44
Recebidos os autos
-
19/04/2024 07:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
18/04/2024 09:46
Recebidos os autos
-
18/04/2024 09:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/04/2024 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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