STJ - 0739285-84.2023.8.07.0000

24/10/2023 18:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/10/2023 18:33

Transitado em Julgado em 24/10/2023

16/10/2023 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030366/2023

16/10/2023 13:01

Protocolizada Petição 1030366/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2023

16/10/2023 05:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023

11/10/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2023

10/10/2023 20:20

Conhecido o recurso de WADSON MAYRON SERRA ARAUJO (PRESO) e não-provido

10/10/2023 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

10/10/2023 13:30

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2411916 (2023/0252802-5)

09/10/2023 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS